Daniel Lima Ribeiro

Inova&amp;Ação

Quanto tempo leva para que pessoas comuns, de forma integrada, desenvolvam algo melhor do que o que foi construído por uma agência de governo tão avançada como a NASA? Você ficaria surpreso se a resposta fosse “dez dias”?
Dez dias foram suficientes para que um aluno de doutorado criasse um algoritmo com desempenho melhor do que o modelo desenvolvido pela NASA para mapear a matéria escura (dark matter). E o melhor: a iniciativa de lançar o desafio foi da própria agência americana.
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A ideia não é de hoje. Como Jim Surowiecki conta em Wisdom of the Crowds, um dos primeiros casos do que hoje chamamos de inovação aberta aconteceu em 1906. Em certa feira na Inglaterra, um cientista colheu palpites de 787 pessoas comuns sobre o peso de um boi à mostra na exposição. A média das apostas ficou a apenas uma libra de diferença do peso real do animal.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/animal-space.png"><img class="aligncenter wp-image-235023 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/animal-space.png" alt="" width="395" height="515" /></a>
Com muitos outros exemplos, a inteligência coletiva veio se provando ao longo do tempo essencial para a inovação em qualquer setor — em especial, no governo.
<blockquote class="western jota-article__eye">Por meio da inovação aberta, inverte-se a ordem lógica do desenho de decisões e projetos: é mais importante definir o desafio e criar oportunidades para cocriação do que assumir que, de uma sala fechada em um órgão público, sairão as especificações da melhor solução.</blockquote>
Há diversos programas de inovação aberta em governo no mundo e algumas iniciativas pioneiras no Brasil. Nos Estados Unidos, o programa de inovação aberta já existe há 10 anos. Apenas no biênio 2017–2018, foram 175 desafios, com um investimento total pelo governo de 20 milhões de dólares.
No Brasil, o primeiro modelo a se difundir foi o dos hackathons — um tipo relâmpago de inovação aberta, com etapas concentradas. Um exemplo de outro modelo, combinando a encomenda tecnológica com a aposta em startups, é o Ciclo de Inovação Aberta (em sua segunda edição) desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O programa mais recente é o desenhado pelo Laboratório de Inovação do Ministério Público Rio de Janeiro (Inova_MPRJ). Chamado de <a href="http://www.mprj.mp.br/inova/impacta" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Impacta, o programa é voltado a testar diferentes estratégias de inovação aberta</a>. (No Impacta a abertura é dupla: o próprio programa está sendo cocriado).
<h3 class="western">Moldando o caminho</h3>
Se inovação aberta é uma boa aposta, o que falta para difundir sua prática em todo o Brasil? Dan e Chip Heath falam em Switch sobre a importância de se moldar o caminho como um dos fatores para facilitar toda mudança. A regulação é uma forma de fazer isso. No melhor cenário, torna a transformação social mais fácil; no pior, cria obstáculos.
No entanto, não faltam obstáculos no contexto regulatório brasileiro para a inovação aberta. (Tanto pelo lado da oferta quanto da existência de atores qualificados para participar dos programas). Dentre os atores da inovação aberta, as startups ocupam papel de destaque.
Startups são praticamente sinônimo de inovação. Sem inovação, nenhuma startup consegue criar valor e espaço no mercado. No entanto, a vida das startups não é fácil no Brasil. Sobram burocracia e incentivos desalinhados para sua criação e desenvolvimento.
<blockquote class="western jota-article__eye">A boa notícia é que o Congresso Nacional parece estar atento e disposto a aprimorar o caminho para as startups.</blockquote>
O Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 146 de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca implementar importantes reformas quanto ao tema.
O PLP 146 trata de regras de abertura e fechamento das startups, linhas de crédito, segregação patrimonial, fundos de investimento e outros pontos importantes. Além disso, cuida— embora timidamente — de um outro tema regulatório de essencial importância e com interseção ao tema de inovação aberta: compras públicas.
<h3 class="western">O lado das compras públicas</h3>
Um dos desestímulos para a participação de startups nos programas de inovação aberta é a burocracia. Além disso, algumas regras do processo licitatório dificultam a contratação daquilo que resultar do programa de inovação aberta.
A única regra existente no PLP 146 que trata de compras públicas altera a Lei n. 8.666 de 1993 para criar mais um critério de desempate em licitações: se o bem ou serviço for produzido ou prestado por startups. (São tantos empates assim, na prática?). Ou seja, muito pouco se considerou quanto ao poder de compra do Estado como indutor de inovação.
<blockquote class="western jota-article__eye">Estima-se que o valor do mercado global de GovTechs seja de US$ 400 bilhões. Ainda assim, não será a primeira vez que o Congresso deixa de dar a devida importância a esse fato.</blockquote>
Em 2016, o legislador brasileiro perdeu outra oportunidade de explorar o poder de compra do Estado como fator de estímulo à inovação nas empresas.
Naquele ano, foi promulgada a Lei n. 13.243, considerada como o “Novo Marco Legal da Inovação”. Apesar de alguns avanços, a Lei n. 13.243 possui várias limitações e não produziu o efeito que poderia ter, moldando o caminho da inovação aberta em governo. Há na Lei e em seu regulamento um viés claro e excessivo de pesquisa científica e não de inovação como novo normal do governo.
Por exemplo, diversos instrumentos são exclusivos às chamadas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), de definição restritiva. Por outro lado, a encomenda tecnológica (instrumento de inovação aberta por excelência na Lei e capaz de dispensar licitação) tem aplicação limitada. Está condicionada à existência de risco tecnológico (definido de forma ainda mais restritiva e pouco clara).
Além da encomenda tecnológica e de algumas formas de parceria restritas a ICTs, a Lei n. 13.243 estipula o “uso do poder de compra do Estado” como um dos instrumentos de incentivo à inovação em empresas. Contudo, as flexibilizações que a Lei traz expressamente para contratações dizem respeito quase exclusivamente à encomenda tecnológica.
<h3 class="western">Uma proposta</h3>
A oportunidade do momento político representado pelo PLP 146 é ideal para estimular ainda mais a inovação aberta e o mercado de startups. Para isso, poderia incluir em seus dispositivos alterações nas Leis n. 10.973 de 2014 e 8.666 de 1993, com o objetivo de otimizar o processo de contratação de inovações. Alguns exemplos de possíveis melhorias seriam (detalhados aqui):
<ul>
<li>
Inovação aberta _ Novo processo de competição para o desenho de soluções, de forma totalmente transparente e de acordo com os padrões de contratos abertos, em que governos estipulam desafios (inclusive “tiros na lua” — moonshots). Previsão de várias fases (para propostas conceituais e produtos minimamente viáveis) e possibilidade de remunerar mais de um vencedor. Flexibilidade quanto ao regime de propriedade intelectual. Incentivos para plataforma nacional de desafios (aprimorando a gestão do conhecimento).
</li>
<li>
Mercado Digital _ Plataformas nacional e regionais em que órgãos públicos especificam os resultados esperados a serem produzidos por meio de serviços ou ferramentas digitais já existentes no mercado. Processo radicalmente simplificado, transparente e inteiramente digital, com avaliação e compra por técnica e preço. Rito ainda mais simplificado e possibilidade de aproveitamento, por tempo determinado, do processo seletivo se a solução for proveniente de processo de inovação aberta.
</li>
<li>
Novas parcerias _ Possibilidade de testes gratuitos por entes de governo de protótipos e serviços digitais desenvolvidos por empresas privadas (provas de conceito) e apoio financeiro para processos de inovação aberta (com todas as salvaguardas necessárias).
</li>
</ul>
Ainda há muito o que experimentar e aprender, desenhando e implementando programas de inovação aberta. O Brasil pode ser um gigante em GovTech se combinar esse potencial com a força das startups e reformas efetivas para otimizar contratações públicas.

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JOTA

O poder de compra do Estado é um fator significativo para estimular o mercado de inovação aberta e de startups

Para virar um gigante em GovTech

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)