Alexandre Leoratti

Inova&amp;Ação

O processo licitatório sempre foi tido como demorado e burocrático. A fase anterior ao lançamento de um edital para aquisição de 300 produtos pode levar até quatro meses para que todos os preços médios sejam analisados.
Não mais. Agora, todo esse trabalho pode ser feito em dois minutos. A ferramenta que permite este ganho de tempo é o <a href="http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Painel de Preços</a>, criado em 2017 pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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Antes da ferramenta, a pesquisa de preço era feita de forma manual. Os agentes públicos precisavam ligar para os fornecedores e levantar o valor de um único produto. Depois, era necessário calcular o valor médio de mercado. Só depois disso, o edital era publicado.
O painel reúne a base de dados de todas as compras de itens feitas em licitações do governo federal e mostra a média do preço final dos produtos. A intenção é auxiliar a tomada de decisões na execução do processo de compra.
"A base de dados evita que pessoas mal intencionadas coloquem preços altos e superfaturados nos itens de compra. Além disso, evita impugnações do edital e problemas posteriores com o Tribunal de Contas da União (TCU)", afirma Renato Fenili, secretário adjunto de gestão do Ministério da Economia. A pasta é a nova responsável pelo controle da ferramenta.
Com o painel, é possível saber informações como o valor das compras, quantidade de fornecedores, o valor médio do item em cada região do país, dados sobre pregões, entre outras funções.
Entre os produtos com o maior valor de compra por parte do governo federal, a vacina é uma das mais caras. Em 2018, o Executivo investiu mais de R$ 3 bilhões no produto. Dentro do valor, estão presentes as compras de doses medicinais, seringas, ampolas e frascos.
[caption id="attachment_188822" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-188822 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/2a23b91a7c357bd8a4460a306aa7825a-1024x459.jpg" alt="Painel de Preços" width="1024" height="459" /> Painel de Preços - crédito: Ministério da Economia[/caption]
Para todas essas compras, Fenili explica que a própria lei das licitações (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 8.666/93</a>) criou normas que exigem um "balizamento", ou seja, uma pesquisa de média dos preços praticados pelo mercado.
Esse processo, segundo Fenili, era muito demorado e oneroso para a administração pública. "Nos últimos 30 anos, a busca por essas regras era sempre feita da mesma forma: ligando para fornecedores e pedindo propostas [de preços]. Com o painel, tivemos a possibilidade de enxugar esse tempo. Todos os preços públicos já estão sistematizados", afirma o secretario adjunto.
O TCU, por exemplo, recomenda, como boa prática na licitações,  que seja feita uma "cesta de preços". Basicamente, a recomendação é que exista uma consulta de preços em três órgãos públicos e em dois representantes do mercado. No final, a média dos cinco preços representa o valor médio ideal para a compra. "Com o painel, três dessas consultas podem ser feitas em dois minutos", afirma Fenili.
O secretário explica que a ferramenta também evita que exista uma negociação "enviesada" com o mercado privado. Ou seja, a proposta de preço esteja com valor muito alto, com o objetivo de aumentar o lucro do setor privado na licitação.
"Isso não é antiético. Faz parte do jogo e do oportunismo do mercado. Eles [fornecedores] querem o lucro. Entretanto, o painel dá mais poder para a administração pública durante a negociação porque já é possível saber a média de preço de cada item", afirma Fenili.
Com os órgãos públicos mais emponderados no processo de negociação das licitações, o uso do Painel de Preços foi regulamentado em uma <a href="https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junho-de-2014-compilada" target="_blank" rel="noopener">instrução normativa (3/2017)</a>. Agora, a consulta ao painel é um dos parâmetros oficiais para as futuras negociações. A instrução diz:
"A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico  II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços". 
<h3>Banco de dados e transparência</h3>
O funcionamento do Painel de Preços tem como base o valor de todas as compras do governo federal. Em cada nova licitação, os dados e valores são armazenados pelo sistema conhecido como "Comprasnet". Depois, todas as informações são compartilhadas com o painel, em que qualquer interessado pode consultar os preços de produtos, classificados em diferentes filtros.
"O painel tem o preço de todos os produtos, desde alfinetes até foguetes. O setor responsável por compras e licitação é o que mais utiliza o serviço. Entretanto, também é uma forma de transparência e accountability para o cidadão", diz Fenili.
Caso o Ministério da Saúde faça a compra de um tomógrafo, por exemplo, os valores são imediatamente adicionados ao sistema após o pregão, explica o secretário.
Segundo o advogado de Direito Administrativo Igor Tamasauskas, sócio do Bottini &amp; Tamasauskas Advogados, o painel é uma ferramenta importante para a tomada de decisão de funcionários públicos. "Caso alguém queira comprar uma fita adesiva, por exemplo, dá para saber a quantidade, qualidade e modelo de compra. Com isso, é possível ter a ideia se o preço praticado está dentro do razoável", afirma.
Ele cita o exemplo de um funcionário da administração pública que precisa comprar bananas para a rede escolar. Na compra, diz o advogado, já é exigido que o fornecedor entregue o alimento diretamente nas escolas. Isso faz com que os funcionários da gestão pública não tenham um contato próximo com o preço real do produto.
"Quando há a oportunidade de comparar os preços, temos um grau de segurança. O gestor pode ver que, em uma outra licitação, o produto foi comprado com menor preço e nas mesmas condições. Compete ao gestor avaliar se a margem de diferença está razoável ou houve um problema no processo licitatório", afirma.
Entretanto, Tamasauskas diz que a compra de um produto com preço superior ao mercado não significa diretamente que houve improbidade administrativa ou superfaturamento. Um preço mais caro pode significar somente uma compra "mal feita". Para ele, só deve haver punição se o agente administrativo desrespeitou alguma regra da lei de licitações.
Apesar disso, caso haja uma compra com preço muito superior ao do painel, o advogado afirma que a administração pública deve apresentar uma justificativa para explicar a razão do preço superior.
Para Caio César de Medeiros Costa, professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UNB), o painel é um instrumento que promove a transparência para a atuação de órgãos de controle, como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU).
"A partir do momento em que é disponibilizado o preço de todas as compras homologadas, é possível verificar disparidades e, inclusive, o superfaturamento", diz o professor.
Entretanto, o preço depende de cada tipo de processo licitatório. Alguns têm mais demandas por parte do setor público, o que gera uma inflação do valor dos preços oferecidos pelos fornecedores. Em determinados meses do ano, um produto pode ser mais caro por causa das condições climáticas, explica Costa.
"No geral, o painel qualifica o preço da pesquisa. Ou seja, deixa o valor mais próximo ao praticado pelo mercado", afirma o professor.
Segundo Tenili, do Ministério da Economia, as informações do governo disponibilizadas em um painel online já é uma tendência no serviço público. Outro exemplo é o <a href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank" rel="noopener">Painel de Viagens</a>, que, segundo ele, também funciona como uma ferramenta de accountability .
O Painel de Viagens tem um funcionamento similar. Entretanto, em vez de preços, mostra as viagens oficiais de servidores públicos, valores, tempo médio dos deslocamentos, destinos mais frequentes e outras informações. Tudo acessível ao cidadão, com apenas um clique.

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JOTA

Além de evitar negociações enviesadas, ferramenta agiliza o processo licitatório

Painel de Preços ajuda a reduzir sobrepreço em licitações

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

Inova&Ação

A ferramenta do Painel de Preços, de responsabilidade do Ministério da Economia, ajuda a administração pública a balizar os preços de produtos em licitações