Letícia Piccolotto

Inova&amp;Ação

Um importante acontecimento tomou conta das manchetes em nosso país na última semana. Após meses de tramitação e muitos debates em torno da matéria, o Congresso promulgou a Reforma da Previdência Social, resultando em mudanças determinantes para esta que é uma política pública que atende a imensa maioria de brasileiros e brasileiras de nosso país.
A Previdência Social tem uma função central para a redução da pobreza. Segundo dados do IPEA (2014 e 2008), 75% da população idosa recebia algum tipo de pagamento previdenciário e se fossem retirados todos os benefícios pagos, a pobreza cresceria em mais de 21 milhões de pessoas.
Como é possível ver, esta é uma política pública estruturante, e qualquer mudança proposta pode afetar sua oferta e os seus resultados em larga escala.
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A agenda em defesa pela aprovação da reforma esteve calcada no argumento econômico-financeiro: de acordo com seus propositores, o atual custo do sistema previdenciário produziria um cenário insustentável nos próximos anos. Assim, seriam necessárias mudanças hoje para garantir o direito à aposentadoria para gerações futuras.
Sem entrarmos no debate controverso sobre a necessidade e efeitos desta reforma, é possível afirmar que há medidas que podem e devem ser implementadas desde já para aprimorar a Previdência Social.
É o que mostrou um estudo publicado na última semana pelo <a href="http://www.brazillab.org.br/" target="_blank" rel="noopener">BrazilLAB</a>, em parceria com a Fundação Brava e o Centre for Public Impact (CPI), em que foi analisada a contribuição trazida pelas tecnologias digitais para a Previdência Social: segundo estimativas, a economia gerada somente com a digitalização dos atendimentos poderia estar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 4,7 bilhões ao ano, a depender da velocidade de implantação das mudanças.
<blockquote class="jota-article__eye">Segundo a pesquisa, quatro áreas seriam diretamente impactadas pela aplicação de tecnologias digitais: a arrecadação das contribuições, o pagamento dos benefícios, o aperfeiçoamento de operações internas e a melhoria do atendimento ao cidadão.</blockquote>
Em cada uma delas, o governo poderia alcançar resultados decisivos para ampliar a arrecadação, reduzir pagamentos indevidos, otimizar os custos e, sobretudo, ampliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. As possibilidades e ferramentas disponíveis são as mais diversas possíveis: coleta e análise de dados, uso de identidade digital e biometria, registros e documentos digitais, metodologia ágil e a criação de plataformas e dashboards para o acompanhamento de informações.
Segundo estimativas do estudo, a Previdência Social tem um potencial aumento de arrecadação próximo a 35%, mais precisamente, R$ 161 bilhões ao ano.
Aliado a isso, existe também a potencial redução de despesas em torno de 15%, próximo a R$ 120 bilhões ao ano. Os ganhos de arrecadação seriam obtidos, principalmente, a partir do combate à inadimplência e da não-aderência (ou seja, a não contribuição à previdência social) e à fraude fiscal.
<blockquote class="jota-article__eye">A aplicação de ferramentas digitais teria uma contribuição decisiva para ampliar a arrecadação e gerar essa economia.</blockquote>
Por exemplo: se aplicadas na área de arrecadação, seria possível resgatar de 10% a 25% das perdas por inadimplência, de 10% a 15% das perdas por sonegação e de 5% a 10% do custo de oportunidade com colaboradores informais - representando algo em torno de R$ 15 a R$ 30 bilhões ao ano, considerando dados de 2017.
Estas mudanças já foram iniciadas por muitos países, resultando em melhorias nas dimensões de custo, tempo de atendimento, qualidade e satisfação dos usuários. A Suécia, por exemplo, implementou em 2014 o minPension, um portal que fornece informações sobre as pensões em tempo real, assim como uma projeção da renda de aposentadoria, facilitando o acesso de informações pelos cidadãos e contribuindo para a transparência governamental.
No Reino Unido, foi criado um programa para apoiar os excluídos digitais - pessoas que têm dificuldade na utilização ou não têm acesso a tecnologias - a usar os serviços do governo, dentre eles, solicitações à previdência social. Os excluídos digitais correspondem 18% da população adulta do Reino Unido.
<blockquote class="jota-article__eye">No Brasil, segundo <a href="https://transformacaodigital.brazillab.org.br/" target="_blank" rel="noopener">estudo</a> do BrazilLAB, apenas 20% das pessoas com mais de 60 anos utilizam a internet, sem considerar as diferenças existentes entre regiões do país e faixas de renda.</blockquote>
Outro benchmark mapeado pelo estudo foi o da Eslovênia, que usa uma plataforma de comunicação entre agências do governo permitindo a troca de informações e uma verificação mais ágil dos pedidos de benefícios apresentados por cidadãos. A interligação entre agências e sistemas públicos contribui para uma análise mais eficiente das informações, a redução de erros, o combate a existência de cadastros redundantes ou em bases de dados não integradas e a necessidade de reenvio constante de informações pelos cidadãos.
Também foram mapeadas iniciativas para a digitalização da Previdência Social em países com contextos e desafios semelhantes aos do Brasil.
Um exemplo, o caso da Índia, que implementou o Aadhaar, conhecido como o maior serviço de identificação biométrica do mundo. Desde 2009, o mecanismo tem se mostrado uma ferramenta central para a prevenção de fraude de identidade, compreendendo 1,24 bilhões de usuários cadastrados (cerca de 92% da população do país) e uma abrangência de 3.500 serviços governamentais e não governamentais.
Outra experiência foi implementada por Ruanda, no continente africano, e esteve voltada à ampliação do número de contribuintes. Neste país, foi implementado um sistema de micro pensão digital, possibilitando o registro e contribuição via mobile e web para trabalhadores informais e de baixa renda. Segundo estimativas, serão arrecadados mais de 3 bilhões de dólares no 10º ano de implementação da iniciativa.
É preciso reconhecer que o Brasil tem realizado avanços no tema, sobretudo a partir da implementação do INSS Digital e do Meu INSS. Ambas são ferramentas online que foram responsáveis pela digitalização de atendimentos e pela disponibilização de informações à população, reduzindo a alta demanda que antes existia no atendimento presencial.
<blockquote class="jota-article__eye">No entanto, ainda que os resultados sejam muito significativos, há espaço para aprimoramentos em duas dimensões principais.</blockquote>
Primeiro, ampliar a utilização dos serviços online pela população. Dados de 2017 mostram que 28% dos atendimentos realizados pelo INSS eram presenciais, 44% por telefone e 28% pelo aplicativo digital (Meu INSS). A Austrália, referência em digitalização do serviço, tinha uma distribuição bem diferente já em 2015: 12% de atendimento presencial nas agências, 19% por telefone e 69% por meio digital - com a expectativa de que este canal possa ser responsável por 85% dos atendimentos até 2025.
É importante dizer: não se trata de substituir o atendimento presencial pelo digital.
A existência de agências garante que as pessoas excluídas do mundo digital tenham acesso aos seus direitos, o que deve ser mantido. Mas é possível ampliar a utilização pela maioria da população que já está conectada, de forma a garantir um atendimento rápido, fácil e muito mais barato para os cofres públicos.
Uma das estimativas deixa evidente o impacto positivo da digitalização dos serviços: a redução considerável sobre o valor unitário de atendimentos aos usuários da previdência. Enquanto o modelo presencial unitário custa, em média, R$ 43,70, o mesmo serviço realizado por meio digital teria um custo de R$ 1,20. Isso representaria uma economia de 97% dos recursos públicos por transação.
Como segunda dimensão de mudança, também se torna necessário o aprimoramento de todas as rotinas de solicitação, processamento e concessão de benefícios. O INSS consegue dar vazão a apenas 50% dos pedidos que entram por mês e, segundo dados da pesquisa, aproximadamente 1,2 milhão de processos se encontram pendentes de análise e 800 mil pedidos com mais de 45 dias de atraso.
<blockquote class="jota-article__eye">A transformação digital não está somente relacionada à adoção de sistemas automatizados, mas sim à capacitação de funcionários e à adaptação dos processos para receber e aproveitar os benefícios da tecnologia.</blockquote>
As tecnologias digitais podem trazer mudanças reais para a Previdência Social para ampliar a eficiência do sistema e a qualidade dos serviços prestados. Os vários exemplos internacionais demonstram como essa mudança pode ocorrer, e podem inspirar gestores públicos a implementar os processos de mudança em nosso país.
É importante compreender que a transformação da Previdência Social não pode se encerrar na aprovação de sua reforma, já que ainda há muito o que fazer para que essa política pública possa ser garantida como um direito para as gerações do presente e do futuro.

divulgacao

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JOTA

Transformação digital não está somente relacionada à adoção de sistemas automatizados

O que ainda precisamos discutir sobre a Previdência Social no Brasil

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)