Inova&Ação

Inova&Ação

Normas anti inovação

Breve análise do conceito de inovação e sua repercussão social e econômica

Imagem: PIxabay

Sejam quais forem as circunstâncias do discurso sobre inovação, tecnologia, economia e empreendedorismo estarão justapostas à primeira, formando uma corrente conceitual quase intransponível. Afinal, qualquer separação desse elo poderia sugerir um posicionamento contrário ao desenvolvimento econômico regional, nacional ou internacional.

No âmbito legislativo, e, considerando os diplomas disciplinadores da inovação vigentes no Brasil, a conceituação de nova norma de inovação que fugisse à noção econômica poderia indicar um conflito normativo e, pois, um desgaste na utilização de ambas.

A ideia por trás da centralização da inovação na economia e na tecnologia é simples: através de tecnologia, utilizada por empresas, seriam criados novos produtos, serviços ou processos. Os novos produtos ou serviços seriam consumidos pela sociedade de maneira intensa, enquanto novos processos otimizariam a utilização dos insumos durante o processo produtivo.

A inovação viria a partir da substituição de antigos aspectos produtivos, em um processo de destruição do antigo pela criação do novo1. Cada empreendimento seria responsável pela geração de suas inovações, consumidas no mercado, gerando capital e progresso.

Se o progresso social viria da economia, por essa mesma lógica, sempre que a economia estivesse ameaçada, os investimentos deveriam se voltar a ela, em detrimento de outras áreas, como educação, meio ambiente, segurança, saúde. Ademais, a criação de normas que fomentassem o empreendedorismo de base tecnológica deveria ser um fator decisivo para o surgimento de mudanças em padrões de produtos, serviços e processos.

Contudo, desde o surgimento do Global Innovation Index, em 2007 (muito próximo ao momento da criação da Lei de Inovação nº 10.973 de 2004), constata-se uma queda de 24 posições do Brasil no referido ranking de inovação: em 2007, ocupava a posição 40º2, passando a ostentar a posição 64º em 20183. Isso, aliás, desconsiderando o caráter da inovação econômica e tecnológica produzida. Segundo dados do IPEA, as inovações de caráter econômico e tecnológico no país ocorrem dentro de multinacionais instaladas em território nacional e não possuem caráter pioneiro ou global. Outrossim, envolvem melhorias para a própria companhia, apenas, no intuito de acompanhar o passo de suas concorrentes4.

A falta de sucesso desse tipo de legislação no Brasil é um indicativo contundente que a inovação não se reduz a aspectos econômicos.

Ela se materializa pelo conjunto de determinadas e estruturadas mudanças, capazes de criar novas técnicas, padrões, costumes, hábitos e ritos em substituição aos até aquele momento aceitos e utilizados pelas pessoas, consideradas individual e coletivamente.5

Essa ampliação de sentido pressupõe um reexame, a partir da provocação e participação da população, de todos os aspectos da sociedade, incluindo normas para tomadas de decisão, para a criação de outras normas, para a solução de conflitos, para o estabelecimento de novas organizações e instituições que possam facilitar a resolução de demandas individuais e sociais de maneira mais eficaz e eficiente que as antigas estruturas, herdadas ao longo do tempo.

Trata-se, portanto, de um fenômeno que engloba, mas não se limita, a economia. A inovação econômica (e, pois, também, a tecnológica) está imbuída em um panorama muito maior de alteração comportamental, que a ela não se restringe, mas transborda. O ato de inovar não se iniciaria necessariamente a partir da necessidade de lucro de uma empresa, mas também e, talvez, essencialmente, pelas dores sentidas por indivíduos, ouvidas por si mesmos ou por outrem e tomadas como ponto de partida para uma alteração no status quo, a fim de solucionar o problema.

Inovação é, em última análise, um fenômeno precipuamente – mas não só – social e cultural.

Nesse sentido, o usuário da inovação é seu maior criador. Ele determina os parâmetros do produto ou serviço que almeja e necessita. Ele é a parte ativa a encabeçar o processo criativo e produtivo. É o alvo e o agente. É o produtor que, através da instrumentalização de estruturas produtivas, gera ou transforma um bem e satisfaz sua necessidade.

Uma aplicação prática desse novo paradigma do processo criativo no meio empresarial a ser citada é o crescente setor de experiência do usuário nas corporações. Cada vez mais, empresas investem na análise comportamental de seus usuários, a fim de destrinchar seus pensamentos, suas vontades, seus anseios racionais e irracionais. Esses dados comportamentais são documentados e processados, servindo como lamina incisiva na lapidação do bem que se deseja ofertar no mercado. O produto ou serviço se encontra em constante desenvolvimento, tal qual os padrões culturais e sociais.

No campo do direito, a ótica centralizada no usuário não significa apenas a incorporação de métodos normativos novos, como sunset clauses6 e experimental legislation7. Tampouco se reduz a aplicação teleológica e analógica do ordenamento vigente.

O direito é uma instituição transponível, passível de críticas e transformações. Permitir que a inovação ocorra de maneira orgânica e espontânea, atendendo aos anseios sociais, é possibilitar a ocorrência de um processo radical, quase metalinguístico, colocando em risco estruturas de poder de toda a sociedade e a própria existência do ordenamento jurídico vigente.

Independentemente de qualquer análise sobre benefícios e malefícios da inovação, ao considerar a permeabilidade do direito nas diversas relações entre indivíduos e coletividades, pode-se supor que uma inovação do Direito nacional poderia implicar uma destruição e consequente reconstrução social-econômica completa, uma verdadeira “mudança social”8.

Assim, emoldurar a inovação em lei e restringi-la ao empreendedorismo de base tecnológica no intuito de fomentá-la é mais que um esforço contraproducente. Em que pese o significado mais amplo do termo, é produzir normas anti inovação. Pioneirismo e disrupção não andam em linha reta ou pedem licença. Escancaram a porta, derrubam muros de Berlim, criam novas tintas, papeis e lastros.

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1 SCHUMPETER, Joseph A, Capitalism, Socialism ad Democracy, Harper, New York, 1975, p. 82

2 The World Business, Insead Global Innovation Index 2007 in association with IBT, The Worlds’ Top Innovators. Disponível em https://www.globalinnovationindex.org/userfiles/file/GII-2007-Report.pdf, p. 27. Acesso em 14 de julho de 2019.

3 Cornell University, INSEAD, and WIPO (2018): The Global Innovation Index 2018: Energizing the World with Innovation, Ithaca, Fontainebleau, and Geneva. Disponível em https://www.globalinnovationindex.org/userfiles/file/reportpdf/gii_2018-report-new.pdf, p. xxi. Acesso em 14 de julho de 2019.

4 RAUEN, André, PILAT, Dirk, de NEGRI, Fernanda, DURTZ, Mark A., ZUNIGA, Marcia, Conditions For Innovation In Brazil: A Review Of Key Issues And Policy Challenges, IPEA, Brasília, 2016, Graphic 5, p. 17.

5 SCHNEIDER, Volker, Institutionelle Innovation als Neukombination, in REITH, Reinhold, PICHLER, Rupert, DIRNINGER, Christian, Innovationskultur in historischer und ökonomischer Perspektive, Studienverlag, 2006, Innsbruck, pp. 57-76, apud HOCHGERNER, Josef, Innovation processes in the dynamics of social change, Vienna, p. 8.

6 RANCHORDÁS, Sofia, Sunset Clauses and Experimental Regulations: Blessing or Curse for Legal Certainty?Statute Law Review, Volume 36, Issue 1, fevereiro, 2015, pp. 28–45 

7 Ranchordás, SOFIA, The Whys and Woes of Experimental Legislation, The Theory and Practice of Legislation, 2013, pp. 415-440.

8 HOCHGERNER, Josef, Innovation processes in the dynamics of social change, Vienna, pp. 11-15.


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