

Com o passar do tempo e a maior atenção dada à inovação e às novas tecnologias, a propriedade intelectual (“PI”) e sua respectiva proteção têm recebido cada vez mais importância. Dentre as formas de se efetuar a devida proteção aos direitos da PI encontra-se a patente. A lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei da […]