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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Juízes do CE criam sistema de transição para evitar perdas em troca de magistrados

Motivação foi o temor de que informações fossem perdidas e que houvesse quebra de confiança dos envolvidos

transição
Crédito: TJ/PB

Quando um juiz recebe uma promoção ou se afasta do cargo por um longo período, o caminho natural é que o substituto assuma os processos em andamento sem qualquer transição. Nestes casos, o novo magistrado fica a par dos litígios com a leitura dos autos, o que pode levar meses. Pensando em evitar um retrocesso em litígios coletivos de alta complexidade que vinha conduzindo, a juíza federal Cintia Brunetta criou um método de transição.

A ideia surgiu ao ser convidada para ser secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que fica em Brasília. Brunetta atuava na Seção Judiciária do Ceará e chegou a pensar em não aceitar a transferência por causa de ações civis públicas ligadas à área da saúde que vinha conduzindo.

“Essas mudanças sem transição, sem compartilhamento das informações, representam uma perda para a sociedade. Por mais que as audiências sejam gravadas, é impossível ver tudo”, pondera Brunetta.

As ações civis tratavam da construção de leitos de UTI, da organização de filas em procedimentos médicos em Fortaleza e de cirurgias ortopédicas de alta complexidade. Neste último caso, o estado do Ceará só vinha realizando procedimentos se houvesse decisão judicial.

Quando Leonardo Resende foi definido como substituto, eles conversaram e decidiram realizar um processo de transição nessas tratativas.

As negociações eram realizadas em audiências públicas que envolviam advogado da União, procurador do estado, procurador do município e pessoas ligadas às secretarias de saúde do Ceará e Fortaleza.

As reuniões passaram a contar sempre com a presença dos dois juízes. Primeiro, era Brunetta quem comandava as ações e, depois, houve uma inversão, mas sempre com o compartilhamento de ideias entre os magistrados.

“Com esse processo, também evitamos um afastamento das partes envolvidas, que já tinham criado um vínculo de confiança com a Cintia [Brunetta]”, diz o juiz Leonardo Resende.

Mesmo à distância, Brunetta, que hoje mora em Brasília, continua participando das audiências públicas por videoconferência.

Além disso, os juízes adotaram ferramentas digitais para organizar a divisão de tarefas e facilitar a comunicação entre os envolvidos. Foi criado um grupo de WhatsApp para a troca de materiais e para o esclarecimento de dúvidas; o aplicativo Trello passou a ser usado para armazenar registros das visitas aos hospitais envolvidos nas ações; e o software RedMine ajuda na divisão de tarefas e no estabelecimento de cronogramas.

Esse modelo de transição, batizado de “Passando o martelo adiante”, foi finalista do Prêmio Innovare.

Trabalho a quatro mãos também em Quixadá

Uma iniciativa semelhante foi adotada em Quixadá, que fica a cerca de 170 quilômetros de Fortaleza, no sertão cearense.

O juiz federal Ricardo Arruda, da 23ª Vara Federal de Quixadá, decidiu realizar em março de 2017 audiências públicas para discutir a situação do Açude do Cedro. À época, a sociedade civil acionou o Ministério Público pedindo que o açude fosse mais bem cuidado, principalmente em relação à parte hidrológica. “Se eu desse uma ordem judicial apenas determinando a regularização, não haveria resultado”, explica o juiz.

O magistrado é o titular da vara e estava tendo que assumir todos os casos porque não havia um juiz substituto. Quando o problema foi sanado, no meio de 2017, houve uma divisão das ações e o juiz Flávio Fonseca passou a ser o responsável pela condução das audiências públicas que tratavam do Açude do Cedro.

“Decidimos que seria bom fazermos uma condução compartilhada. Eu tinha a decisão final, mas ela sempre era tomada depois de conversas com o Dr. Ricardo”, lembra Fonseca, que ficou na 23ª Vara Federal de Quixadá até novembro de 2018.

Quem o substituiu foi a juíza Gabriela Lima, que também passou a realizar as audiências públicas referentes ao Açude do Cedro junto com o juiz Ricardo Arruda.

“Como essas ações envolvem temas complexos, como moradia e questões ambientais, o que mais buscamos é o estabelecimento de um diálogo, para evitar decisões impositivas”, destaca a magistrada. “Com a presença do Dr. Ricardo nas audiências, as partes envolvidas ficam mais abertas para conversar”, complementa.

A ação estruturante está na fase final, aguardando a liberação de recursos pelo Ministério do Planejamento. De concreto, já houve a instalação de postos de segurança na região. Também foi feito um estudo que descobriu que o rebaixamento do lençol freático do açude foi por causa da seca, e não de captação irregular. Além disso, também foi feito um levantamento sobre ocupações irregulares na região.


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