Manuel Bonduki

Guilherme Almeida de Almeida

Inova&amp;Ação

Na nossa primeira coluna aqui no JOTA, defendemos que <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/inovacao-em-governo-um-esporte-coletivo-28082018" target="_blank" rel="noopener">inovar em governo é um processo mais coletivo</a> do que individual. Uma outra forma de olhar esse conjunto de atores - que podem ou não estar engajados e promovendo a inovação no setor público - é entendê-lo como um ecossistema. Para isso, precisamos dar um zoom out de nossa última perspectiva e olhar não os coletivos de indivíduos, mas o sistema onde eles se inserem.
Ecossistema é o sistema onde se vive, onde indivíduos e o ambiente interagem. Um ecossistema de inovação pública é este espaço - imaterial - onde servidores, cidadãos, governantes eleitos, empreendedores sociais, jornalistas, empresários e seus coletivos e organizações interagem entre si e com o ambiente. Para que a inovação floresça, é necessário um ambiente fértil. E nesta analogia, talvez, ‘o ambiente’ possa ser traduzido como as instituições, as regras sobre as quais se organiza o sistema.
Quanto maior a vitalidade do ecossistema de inovação pública, maior a diversidade e a qualidade de soluções e adaptações que ele é capaz de entregar aos cidadãos, resultando em serviços melhores e mais eficientes e gerando mais valor público.
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Ao longo de 2018, uma equipe de especialistas da OCDE veio ao Brasil para uma série de entrevistas com o objetivo de estudar como anda o nosso sistema de inovação pública, no nível federal. Os resultados preliminares serão publicados e debatidos a partir de hoje (27/11) - durante a <a href="http://www.planejamento.gov.br/semana/inscricoes" target="_blank" rel="noopener">IV Semana de Inovação</a>, em Brasília. Como nós estivemos cuidando da tradução para o português destes achados iniciais, compartilhamos alguns spoilers da publicação.
Um ponto que merece destaque é o que os autores atribuem como efeito da nossa cultura legalista no sistema de inovação. No Brasil, frequentemente entende-se que apenas a partir de uma mudança legislativa e dos regulamentos infralegais é possível operar qualquer mudança na forma ação do Estado. O velho e conhecido princípio da legalidade: no setor público só se pode fazer o que está previsto em lei. Levado ao extremo, há quem ache que inovar sem respaldo expresso em lei, é… bem,...ilegal.
Por mais que não seja bem assim, afinal sistemas se organizam também por princípios e mecanismos de governança, e é impossível ter absolutamente tudo previsto em leis, decretos e portarias, se os atores dentro do sistema acreditam que esta é uma regra do sistema, e a seguem, ela passa a existir na prática. Com o freio do ‘não pode’ permanentemente acionado, todo o sistema opera em marcha lenta.
Um outro elemento do sistema avaliado pela equipe da OCDE - que tem relação com o primeiro - é o nível do que eles chamam de ‘paridade’ da inovação frente às práticas consagradas em um sistema. Basicamente, isso significa a facilidade de se contestar o status quo, e de sopesar em nível de igualdade tanto os custos e benefícios de inovar como de manter as coisas como são. Neste aspecto, um velho conhecido reaparece como grande obstáculo à paridade no sistema de inovação brasileiro: a aversão ao risco.
Num contexto em que os servidores públicos são responsabilizados individualmente por suas decisões, mas onde não há sistema de recompensa, o sistema inibe a contestação - e até mesmo a evolução, ainda que incremental. O bordão corrente e tristemente verdadeiro é “só há risco se você fizer algo”.
Não é trivial solucionar este problema. Para mitigá-lo, uma das recomendações do relatório é que seja estabelecido um percentual mínimo dos recursos orçamentários de cada órgão que deveria necessariamente ser gasto com ações experimentais. Com isso, as organizações e indivíduos teriam um respaldo ~sistêmico~ para contestar o status quo; seriam obrigadas a refletir continuamente sobre quais melhorias poderiam ser implementadas e teriam condições de colocar em marcha experimentos que pudessem levar a aprendizados significativos na busca por melhores políticas e serviços públicos.
Outra possível evolução nesse sentido seria uma mudança na mentalidade dos órgãos de controle, voltada mais para a eficiência do que à mera adequação a procedimentos formais. Essa mudança começa a acontecer: o <a href="https://portal.tcu.gov.br/eficiencia-e-produtividade/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas da União</a> (TCU), por exemplo, lançou esse ano uma iniciativa voltada a “combater a burocracia excessiva que impede o crescimento econômico do país e a competitividade de nossas empresas.”
Com a proposta de induzir a racionalização das normas e processos administrativos e regulatórios, a iniciativa pretende inserir nas auditorias praticadas pelo Tribunal questões relativas ao custo-benefício das medidas exigidas dos cidadãos, à segurança jurídica dos aspectos regulatórios e à eficiência dos serviços. Em outras palavras: se os serviços públicos não estiverem funcionando bem a contento, “fingir-se de morto” não isenta ninguém de culpa - pelo contrário.
<blockquote class="jota-article__eye">Para termos um ecossistema de inovação profícuo é fundamental que o governo esteja aberto às contribuições dos atores não governamentais.</blockquote>
Um sistema é mais produtivo e resiliente quando pautado pela diversidade, capaz de gerar as simbioses e fertilizações cruzadas que servem de substrato para a inovação. E é bom que haja espaços pensados especificamente para o encontro, a realização de conexões entre pessoas, organizações, conhecimentos e iniciativas. Na semana que vem teremos um desses espaços - talvez a maior iniciativa do gênero no Brasil - que é a IV Semana de Inovação do Setor Público.
Esse ano a Semana reúne uma centena de especialistas de mais de 10 países diferentes para apresentações, oficinas, debates, mesas redondas e experiências em inovação, tendo como tema central “Serviço Público para o Futuro”. Dentre tantas atividades (entre elas uma oficina sobre uso de realidade virtual para trabalhar a empatia!) vale destacar o lançamento da Rede Brasileira de Governo Digital e a premiação do <a href="https://inovacao.enap.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">22o Concurso de Inovação no Setor Público</a>.
Além disso, haverá a apresentação e o debate dos três relatórios produzidos pelas equipes da OCDE sobre inovação pública no Brasil: um sobre governo digital, um sobre desenvolvimento de competências para liderança e inovação no serviço público, e o último, de que falamos acima, sobre o ecossistema federal de inovação pública.
A Semana foi pensada como um grande ponto de encontro de todos aqueles que pensam no setor público como um espaço de transformação da relação entre o estado e o cidadão, com os mais variados atores e em em suas mais diferentes perspectivas. Se está lendo este texto, você também faz parte desse ecossistema. Nos vemos por lá!
Serviço: a IV Semana de Inovação Pública ocorre de 26 a 29 de novembro, no <a href="https://goo.gl/maps/6PjsNxRqiDT2" target="_blank" rel="noopener">Instituto Serzedello Corrêa</a>, em Brasília . As principais sessões e painéis serão transmitidas ao vivo pelo endereço <a href="http://assiste.enap.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">http://assiste.enap.gov.br</a> e ficarão disponíveis no canal da Enap no Youtube.

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JOTA

Quanto maior a vitalidade do ecossistema de inovação pública, maior a diversidade e a qualidade de soluções e adaptações

Inovar em governo é cultivar um sistema

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)