Manuel Bonduki

Guilherme Almeida de Almeida

Pollyana Lima

Inova&amp;Ação

O que o carnaval de rua de São Paulo, a reestruturação dos serviços digitais no Reino Unido e a capacitação de servidores públicos do Brasil têm em comum? Todos estes casos são bons exemplos do governo atuando como uma plataforma.
Em recente palestra na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, o professor <a href="https://twitter.com/hmarijn">Marijn Janssen</a>, da Universidade Tecnológica de Delft, apresentou a <a href="https://youtu.be/mZUrXKz-EnY?t=257">metáfora do governo como um castelo</a>. Um castelo que frequentemente é bem sucedido em oferecer aos seus súditos segurança, estabilidade e inviolabilidade, mas que acaba entregando também hierarquia, opacidade e insulamento. Em contraposição, explorou a ideia de um governo aberto, que não apenas é transparente e auditável, mas também proativo na criação de um ambiente de participação e cocriação em parceria com a sociedade. A ideia de um governo como uma plataforma.
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O termo “Governo como Plataforma” foi cunhado nos idos de 2010 por Tim O’Reilly no texto “<a href="https://www.oreilly.com/library/view/open-government/9781449381936/ch02.html">Government as a Platform</a>”. A expressão designa a proposta de abrir as engrenagens do governo de forma que outros atores pudessem ‘construir com base nelas’. Considerando o potencial dos cidadãos e das empresas em desenvolver soluções inovadoras, o papel do governo deveria ser o de fornecer insumos, substratos, apoio - em suma, servir de plataforma - para que tal inovação possa acontecer. Neste modelo, nas palavras de O’Reilly, “o governo é um organizador e um facilitador, ao invés de primeiro motor de ação cívica”.
<blockquote class="jota-article__eye">Ainda que o conceito seja mais amplo quando analisado sob a ótica de governança pública, o termo “Governo como Plataforma” acaba sendo traduzido na forma de políticas de transformação digital. O exemplo mais comum é a abertura dos dados produzidos pelo governo.</blockquote>
Uma prefeitura municipal que disponibiliza à sociedade os dados dos GPS instalados nos ônibus urbanos permite que aplicações privadas (como o Moovit) utilizem esta informação para criar novas soluções aos usuários - que o governo não quer ou não tem recursos para desenvolver (vale dizer que manter um aplicativo atualizado pressupõe um investimento constante em manutenção e evolução).
Com os mesmos dados, universidades ou organizações da sociedade civil, a exemplo da <a href="https://www.nossasaopaulo.org.br/">Rede Nossa São Paulo </a>ou do <a href="https://www.meurio.org.br/">Meu Rio</a>, podem produzir informação e análise sobre a questão da velocidade do transporte público. Jornalistas especializados em dados, ou as organizações que praticam o chamado ‘jornalismo construtivo’, poderão comunicar o que acharem relevante sobre o tema, com um formato, grau de especialização, qualidade e variedade que o governo não precisaria desenvolver. Seja no setor privado, seja na academia ou no terceiro setor, um sem número de aplicações e serviços podem ser criados sem que o governo assine um único contrato.
Tão importante quanto a possibilidade de utilização de dados por grandes atores consolidados é abertura a um enorme contingente de interessados que podem arriscar e falhar. Já virou lugar comum falar sobre o valor do erro e da experimentação para a inovação. Como consequência, baixar o custo de entrada de novos atores para criar utilizações novas e inesperadas é parte do fomento ao ecossistema da plataforma - o conjunto de atores que circunda, produz, consome ou é afetado por ela.
Uma das formas de remover barreiras de entrada é a disseminação da oferta de “APIs de governo” - os conectores tecnológicos que permitem o compartilhamento de dados em tempo real para utilização por outros sistemas e aplicativos. Já há <a href="https://catalogo.conecta.gov.br/conectagov/">mais de 70 APIs catalogadas e disponíveis no governo federal</a>, permitindo acesso instantâneo e informatizado sobre temas tão diversos quanto consulta a CPFs e sobre quitação eleitoral, informações sobre vacinação de indivíduos, declaração de aptidão para participação em programas de agricultura familiar, dentre outras.
A colaboração e a construção de um ecossistema de utilização destes dados, no entanto, requerem tempo, diálogo e confiança. Uma recente <a href="https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/como-dados-do-governo-podem-viabilizar-novos-negocios-e-acelerar-o-mercado">pesquisa da Secretaria de Governo Digital</a> apontou interesse de empresas - em particular microempresas e empresas de pequeno porte - na utilização de dados governamentais para a geração de novos negócios. Mas ninguém vai montar um negócio baseado em dados abertos do governo se não tiver confiança de que o acesso não será interrompido de uma hora pra outra por uma decisão administrativa.
Os exemplos de governo como plataforma com dados abertos são fartos e fáceis, mas é possível também pensar em aplicações que vão além do contexto digital. Como no vertiginoso crescimento do carnaval de rua de São Paulo. Em 2020, foram mais de 800 blocos que saíram às ruas apenas no município - um número que cresce ano após ano, e se repete em várias cidades do Brasil.
Este crescimento é possível pois os grupos não são contratados pela prefeitura, nem a secretaria municipal responsabiliza-se pela curadoria musical. Os blocos não precisam ter um número mínimo de percussionistas e nem mesmo atrair qualquer folião. Como explicaram Juca Ferreira e Guilherme Varella na Folha de S. Paulo (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/02/direito-a-folia.shtml">‘Direito à Folia’</a>), o que a prefeitura fez foi estabelecer as regras gerais de governança da festa e garantir que os serviços públicos necessários estivessem presentes. A partir desta plataforma regulatória e de serviços expressamente aberta, quem quiser entra na festa. O resultado, além do crescimento, é a multiplicidade incrível de iniciativas, estilos e folias - de Tom Zé à Michel Teló, passando por um bloco que mistura música clássica com funk. Ou seja: inovação.
<blockquote class="jota-article__eye">Saindo da rua em direção ao sóbrio governo britânico, o princípio também se aplica. Com base no lema “Governo como Plataforma”, o Reino Unido implementou uma ampla reestruturação interna.</blockquote>
Em 2011, às voltas com contratos de tecnologia da informação insatisfatórios (e caros) e um crescente descontentamento com a burocracia em serviços públicos, o governo decidiu por uma estratégia ousada: digital by default (ou digital como regra). Mais focado em entregar resultados do que construir em conjunto, o hoje famoso <a href="https://www.gov.uk/government/organisations/government-digital-service">Government Digital Service do Reino Unido</a> (GDS) implementou a reorganização digital da máquina pública.
O superdepartamento centralizou resoluções de compras de Tecnologia da Informação, padronizou a comunicação online de todos os departamentos e ministérios, criou soluções modulares aplicadas a vários setores da burocracia e realizou integrações simples com gigantes digitais do mercado - todos os pagamentos públicos podem ser feitos pelo PayPal, por exemplo. Para isso, o GDS investiu em seus próprios laboratórios, formou e contratou seus desenvolvedores, fez parcerias e integrou dados e sistemas de todo o governo, com a opção de código aberto para qualquer programação pública. E, claro, os dados produzidos pelo governo se tornaram abertos como regra, não apenas ampliando transparência e accountability mas também incentivando a utilização pelo setor privado.
No modelo do Reino Unido, portanto, o governo se tornou uma plataforma para o próprio governo. Uma unidade governamental que necessite, por exemplo, identificar um cidadão para prestar um serviço digital (como um pedido de renovação de passaporte) pode contar com o serviço de ‘login único’ desenvolvido pelo governo e aplicável a todos os serviços e órgãos diferentes, ao invés de investir recursos em uma solução própria (e fora do padrão das demais).
A ideia de um Governo como Plataforma vem aos poucos entrando no imaginário, na prática e na regulamentação do governo Brasileiro. Ainda em 2016, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8638.htm">Política de Governo Digital do Governo Federal</a>, instituída por Decreto presidencial, estabeleceu que “Governo como Plataforma” seria um de seus princípios norteadores (logo depois de “participação e controle social” e logo antes de “inovação”). Nos termos da <a href="https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/revisaodaestrategiadegovernancadigital20162019.pdf">Estratégia de Governo Digital</a>, o documento público que dá contexto, corpo, metas e indicadores estratégicos para a Política, o princípio ‘Governo como plataforma’ ganha a seguinte definição/esclarecimento: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação. Atualmente, as boas experiências do Reino Unido vem recebendo sua versão brasileira, seja pela definição de um login único (via <a href="https://acesso.gov.br/">acesso.gov.br</a>), seja pela <a href="https://www.gov.br/pt-br/categorias">plataforma única de serviços ao cidadão</a>, que busca integrar serviços públicos federais, e começa a expandir para abarcar também serviços estaduais e municipais que queiram aproveitar-se da visibilidade e da estrutura do portal.
Um outro exemplo de governo atuando como plataforma - e gerando resultados em economia de recursos, ganhos de escala, maior visibilidade, alcance e impacto - é a <a href="https://www.escolavirtual.gov.br/">Escola Virtual de Governo</a> (EVG) - uma plataforma educacional gratuita, voltada para a formação de servidores públicos, e aberta a quaisquer pessoas interessadas. Promovida pela ENAP, em conjunto com mais de 40 organizações públicas e privadas, a EVG oferece centenas de cursos voltados para os mais variados assuntos em políticas públicas - indo de planejamento estratégico a direitos autorais, de orçamento público a transferências voluntárias, de avaliação ex-ante de políticas públicas a acessibilidade em museus.
A plataforma da EVG opera como um ‘marketplace’, embora nela não haja transações financeiras. Ali, órgãos de governo, associações e entidades com interesse na capacitação de servidores públicos podem atuar como conteudistas (ou mesmo como certificadoras) e oferecer de forma aberta cursos para servidores públicos. Quaisquer pessoas interessadas podem aprender e se qualificar a partir dos cursos oferecidos. E Escolas de Governo e outras organizações de ensino podem gerenciar a formação de seus alunos a partir dos resultados em dados abertos oferecidos pela plataforma.
Como resultado, evitam-se gastos desnecessários (imagine só o custo se cada órgão de governo quisesse implementar uma plataforma de EAD para chamar de sua?), diminuem-se redundâncias e retrabalhos (por que minha organização deveria criar uma capacitação sobre <a href="https://www.escolavirtual.gov.br/curso/253">licitações sustentáveis se o Tribunal de Contas da União já oferece uma</a>?) e, sobretudo, reduz-se a assimetria de informação: as pessoas podem buscar - e encontrar - em um só lugar o que precisam para sua evolução profissional. Essa “plataformização” resultou em uma economia de milhões de reais, pela supressão de portais desnecessários (e seus consequentes custos de implementação e manutenção). E, claro, permite escala! Já são mais de 2,6 milhões de inscrições realizadas, e mais de 1,2 milhões de cursos concluídos com êxito.
Em resumo, implementar a lógica de um governo como plataforma - em que o Estado é mais maestro do que orquestra - e adaptá-la às necessidades e ao contexto do Brasil não é trivial. Demanda adequado balanço entre centralização e descentralização decisória, vontade política e estratégia. Os exemplos do Reino Unido, da Escola Virtual de Governo e do carnaval de rua mostram que vale a pena explorar seu potencial. Governo como plataforma é uma ideia que dá samba!

vacca

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JOTA

Ideia de um Governo como Plataforma vem aos poucos entrando no imaginário, na prática e na regulamentação do governo Brasileiro

Inovar é transformar o governo em uma plataforma

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)