Thiago Bonini

Inova&amp;Ação

Muito se fala da falta de eficiência do serviço público no Brasil. A máquina consome recursos vastos e, em boa parte dos casos, não entrega serviços de proporcional qualidade. Quem não já passou horas na fila de uma repartição? Já se deparou com ruas sujas e mal iluminadas? Em quanto tempo o seu recurso administrativo foi apreciado? Acredite: não é por falta de recursos que isso acontece.
Falta eficiência. Isolando outros fatores, como má gestão e ausência de políticas adequadas, um aspecto que costuma ser debatido é a produtividade do funcionalismo. As hipóteses para origem do problema são várias, como:
(i) modo de ingresso - de um lado, os concursos não avaliam as competências corretas, como vocação e habilidades específicas para o serviço público; e, de outro, a escolha política domina os cargos de gestão;
(ii) excesso de estabilidade - a proteção do funcionalismo é positiva a fim de evitar trocas oportunistas por razões políticas, claro. Porém, o outro lado dessa moeda é que a perpetuidade pode causar também acomodação e falta de eficiência;
(iii) trabalho desestimulante - por lidarem com a coisa pública, as tarefas do funcionalismo precisam ser fortemente controladas. A discricionariedade é menor do que no setor privado. Disso decorre a necessidade de burocracia maior. Os controles devem ser rígidos, para evitar uso indevido dos recursos.
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As duas primeiras razões acima são as mais óbvias e já amplamente debatidas. Faz sentido, portanto, falar desta última, especialmente pois a inovação tecnológica nos dá hoje as ferramentas para combatê-la.
Eficiência significa realizar mais com menos recursos. Fazer mais tarefas em menos tempo. Eliminar burocracias inúteis. Tudo isso é eficiência. Na iniciativa privada, muitas empresas tratam ganho de eficiência como a mais importante de suas métricas. É ela que determina promoções, bônus, prêmios e transferências para lugares desejados.
Na prestação de serviços públicos, não dá pra ser tão radical. Nesta esfera, não se pode simplesmente deixar de controlar e documentar certas coisas: não basta prover um documento de identidade, realizar a limpeza de um bueiro, contratar uma concessionária de serviços de transporte. Tudo isso tem que ser devidamente documentado. A res publica, ou coisa pública, demanda transparência e visibilidade. As escolhas e os atos devem estar pautados por princípios mais amplos do que somente a produtividade.
Essa necessidade de controle faz com que a administração pública perca velocidade. Torna o trabalho menos estimulante. Quando se tenta aumentar a produtividade (e, portanto, velocidade) do poder público, o controle diminui. E o risco aumenta. Surge um conflito difícil de se resolver. Mas o poder público tem que ser mais eficiente e não pode abrir mão de controlar seus riscos. Como resolver esse paradoxo? Tecnologia. E o melhor: ela já existe!
Muito se fala hoje do futuro do trabalho. Está cada vez mais claro que boa parte das tarefas atualmente executadas por pessoas no ambiente profissional serão feitas ou controladas por software. E é exatamente aí que entram os enterprise software, que controlam digitalmente as atividades e processos das empresas. Se as melhores empresas do mundo usam ERPs (softwares de Enterprise Resource Planning), por que não usá-las na administração pública? Por que se contentar com tecnologias ultrapassadas, muitas vezes desenvolvidas por outros órgãos públicos que pouco estão atentos à revolução que estamos vivendo?
Com o aumento da velocidade da prestação de serviços, o controle é oferecido por "Systems of Record", sistemas que coletam, armazenam e facilitam o reuso das informações geradas ou obtidas na realização de tarefas. A tecnologia evita retrabalho, além de permitir maior eficiência e economia de recursos.
Além dos ERPs, o mais conhecido desses sistemas, atualmente há tecnologias destinadas a tarefas específicas:
(i) Intercom - empresa americana, oferece controle de reclamações/tickets, dentro das plataformas das próprias empresas, algo que seria muito útil nos serviços de zeladoria das prefeituras, por exemplo;
(ii) Pipefy - empresa brasileira que já atua em outros países, possui um sistema que digitaliza fluxos de trabalho, potencialmente agilizando a realização de tarefas que envolvem vários órgãos da administração;
(iii) Linte, da qual faço parte -- sou suspeito, é verdade -- além de oferecer workflows customizados, também permite a automação de documentos, de forma que possam ser produzidos mais rápido e com maior controle.
Essas tecnologias têm sido amplamente usadas na iniciativa privada e, sem dúvida, poderiam colocar a prestação pública em outro patamar.
Outra vantagem é que muitos desses software estão disponíveis “em nuvem”. O termo nuvem se refere ao fato de estarem 100% online, acessados via browser ou aplicativo. Não há necessidade de instalações caríssimas e intermináveis. Quaisquer melhorias que o fornecedor realiza são imediatamente incorporadas ao serviço. Por fim, paga-se licenças periódicas (OPEX e não CAPEX), o que é muito positivo para o caixa de quem adquire o produto -- inclusive tratando-se da administração pública.
Um alerta. Para que esse aumento de eficiência se torne realidade, será preciso duas coisas:
<ul>
<li>maior facilidade para que as empresas de tecnologia trabalhem com o poder público. A exemplo do que vemos na Colômbia e Argentina, temos a oportunidade de endereçar este ponto por meio do Marco Legal das Startups, que deve ser lançado em breve pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Ministério da Economia;</li>
</ul>
<ul>
<li>vontade política de se trabalhar com inovação, gestão de dados e processos. E esta é uma consciência que se vê cada vez mais no poder público. Exemplo disso foi a presença maciça de membros da administração pública no DemoDay do BrazilLAB realizado em março. Naquele dia, startups selecionadas realizaram seus pitches para que os gestores avaliassem a qualidade e potencial de aplicação pelo governo.</li>
</ul>
Chamem as Startups!

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JOTA

Poder público tem que ser mais eficiente e não pode abrir mão de controlar seus riscos. Como resolver esse paradoxo?

Ineficiência na máquina pública? Chamem as startups!

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)