Emylly Alves
Em caráter excepcional, o Senado e a Câmara dos Deputados instituíram uma plataforma de votação e discussão virtual de projetos durante a pandemia de coronavírus.
Para viabilizar o plenário digital, foi criado o Sistema de Deliberação Remota (SDR), aproveitando programas em operação com os quais os parlamentares já estavam familiarizados, e acrescentando a eles funcionalidades como o registro de presença e a votação nominal remotos.
Desenvolvida pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), a plataforma possui autenticação em duas etapas, permite o acesso simultâneo de até 600 conexões, grava a íntegra das deliberações e garante a segurança nos resultados das votações. O mecanismo ainda tem a capacidade de atender às sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Por meio do serviço de conferência Zoom, os participantes podem se comunicar por áudio e vídeo. A votação é realizada pelo Infoleg, aplicativo que exibe para os parlamentares as opções: “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.
Os senadores e deputados têm senhas individuais para acesso à plataforma e, a cada sessão, recebem um código específico para aquela deliberação. O aplicativo captura uma foto do parlamentar no momento do voto, assegurando a identidade dos votantes.
O processo das sessões realizadas por meio da plataforma está integrado aos bancos de informação do Senado e da Câmara dos Deputados. Portanto, qualquer cidadão pode pesquisá-los tanto na internet quanto no serviço de dados abertos.
Apesar de garantir a manutenção dos trabalhos legislativos, esse panorama afeta a participação social e a deliberação pública, uma vez que o mecanismo não abrange as comissões permanentes, temporárias e mistas.
Atualmente, o plenário virtual do Congresso Nacional é o caso mundial de maior número de parlamentares reunidos numa mesma sessão remota. Equipes de tecnologia da informação de diversas casas legislativas de vários países e de blocos intergovernamentais contactaram o Brasil para receber informações sobre a plataforma adotada aqui.
Senado
As regras para a utilização do sistema virtual no Senado Federal foram estabelecidas pelo Ato da Comissão Diretora 7/20. As sessões são convocadas com antecedência mínima de um dia, contam com um item único de pauta e possuem duração prevista de no máximo seis horas, prorrogáveis em caráter de urgência pela presidência, a cargo de Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo tempo necessário.
O senador tem acesso às orientações de lideranças e à lista de parlamentares que já votaram em uma aba do programa. O voto pode ser alterado até o encerramento da discussão da pauta.
Pelo SDR, as sessões e a abertura das votações são iniciadas com a orientação dos líderes, sendo facultado aos demais senadores discutir a matéria ao longo da deliberação.
O tempo de fala dos parlamentares é limitado a três minutos, com corte automático da fala do senador após esse prazo. Não havendo inscritos para discutir a matéria, a votação é iniciada após colhidas as orientações das lideranças.
Depois da discussão da pauta, o presidente pode abrir a votação, sendo facultado aos líderes orientarem suas bancadas com fala de até um minuto. Quando houver anuência da unanimidade dos líderes, as matérias poderão ser votadas simbolicamente, tendo por base o número de senadores conectados à sessão.
Em vídeos de até cinco minutos, os pronunciamentos são gravados pelos próprios parlamentares e exibidos na TV Senado no horário das 14h às 16h diariamente.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, o plenário virtual foi instituído pela Resolução 14/20, regulamentado pelo Ato da Mesa 123/20. Nessas sessões, a participação de todos os deputados é obrigatória, não se aplicando a dispensa de falta prevista no Ato da Presidência de 13 de março de 2020.
Semelhante ao Senado, as sessões são convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As matérias incluídas na ordem do dia são aquelas que têm manifestação favorável de líderes que representam dois terços dos membros da Casa e das lideranças do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição. Ainda podem entrar na pauta outras matérias incluídas de ofício ou requerimento.
Fica disponível para consulta dos deputados a orientação de bancada durante todo o processo. O encerramento da votação é alertado pelo presidente com antecedência mínima de três minutos, permitindo que todos os parlamentares registrem sua posição.
As sessões continuam sendo transmitidas pela TV Câmara, Rádio Câmara e YouTube. Também são disponibilizadas as gravações para consultas no portal da Câmara dos Deputados.
