Redação JOTA

Inova&amp;Ação

Nesta segunda-feira (7/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o projeto piloto de integração da plataforma <a href="https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1570480978450" target="_blank" rel="noopener">Consumidor.gov.br</a> ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na fase inicial, a integração está disponível para o Tribunal Regional Federal da 1  Região (TRF1) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJadafat
A partir de agora, o usuário que ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso interfira no andamento do processo. Assim, depois de o consumidor ingressar na Justiça, ele poderá acionar a empresa pela internet, de forma a acelerar a busca por um acordo.
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Instituições bancárias foram as primeiras a aderir, por meio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas é esperado que as empresas de telecomunicações também adiram à plataforma em breve.
No lançamento da integração das plataformas, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, disse que as ações consumeristas representam cerca de 10% dos novos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro no ano de 2018, "sendo indispensável compor estratégias que otimizem a atuação da Justiça brasileira em feitos dessa natureza".
"O cenário ideal nas ações consumeristas seria a preponderância da resolução do conflito sem intervenção estatal, mediante a aplicação, na esfera extrajudicial, do Online Dispute Resolution. Esse método que abrange, essencialmente, técnicas de autocomposição facilitadas pelo uso da tecnologia e de plataformas virtuais", falou Toffoli. "A ideia é que o final de todo litígio não seja necessariamente uma sentença, mas uma solução. Significa substituir a cultura da sentença judicial pela cultura da pacificação".

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Usuário que abrir ação judicial contra uma empresa cadastrada poderá tentar negociação online; bancos já aderiram

Consumidor.gov e PJe serão integrados com o objetivo de aumentar acordos

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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Usuário que abrir ação judicial contra uma empresa cadastrada poderá tentar negociação online; bancos foram primeiros a aderir