Vinícius Botelho

Inova&amp;Ação

É extremamente importante formular as políticas públicas levando em consideração os resultados obtidos por políticas similares, assim como implementá-las com a perspectiva de mensurar esses efeitos. Nem sempre esta é uma tarefa fácil, mas este é um objetivo que ajuda a construir e disseminar a experiência de programas com real potencial de transformar a realidade das pessoas.
Contudo, tão importante quanto conhecer bem as ferramentas por meio das quais o gestor público pode transformar a realidade é conhecer a realidade que se quer transformar. Por isso, não só a avaliação de políticas públicas, mas também o monitoramento de informações que permitam a elaboração de diagnósticos é essencial para uma gestão de políticas públicas baseada em evidências.
No campo da política social não é diferente: é preciso buscar continuamente informações que possam contribuir com o diagnóstico da realidade social brasileira.
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Nessa área já há muita informação, seja por conta da diversidade de programas existentes (desde o Programa Bolsa Família até a distribuição de cisternas) ou da dimensão dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (que monitora a vulnerabilidade de mais de 75 milhões de pessoas distribuídas em mais de 25 milhões de famílias). Por isso, a agenda de organizar toda a informação em ferramentas que podem ajudar a visualizar todos esses dados é permanente. Como a gestão da política de assistência social é descentralizada, a disponibilidade de informações de qualidade para localizar e dimensionar a pobreza nos municípios brasileiros contribui muito para o planejamento da ação pública.
A visualização e a consulta desses dados são feitas por diversas ferramentas gratuitas, dentre as quais duas se destacam. Ambas foram construídas por uma equipe de técnicos da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social que, sem contratar empresas de tecnologia, desenvolveram soluções simples e inovadoras para problemas complexos.
A primeira delas é o CECAD (Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único), que viabiliza o uso contínuo do Cadastro Único por gestores municipais e estaduais da assistência social que queiram executar ações ou programas sociais. São mais de 200 variáveis disponíveis para analisar a situação de cada família cadastrada. Desde o ano passado, essa ferramenta também passou a contar com o georreferenciamento de suas informações, assim como com relatórios simplificados para facilitar o trabalho dos gestores locais.
Um dos programas sociais cuja elegibilidade depende da inscrição no Cadastro Único é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Por meio dela, as famílias mais pobres podem obter descontos na conta de luz. No início do Programa, as famílias que sabiam dessa possibilidade entravam em contato com a distribuidora de energia e obtinham o benefício. Evidentemente, isso acabava excluindo as famílias mais pobres e mais necessitadas, que muitas vezes não tinham essa informação. Usando os dados do CECAD, concessionárias de energia passaram a buscar as famílias que tinham direito a esse benefício, mas não estavam usufruindo dele. Hoje, mais da metade das concessões de Tarifa Social de Energia de uma das maiores concessionárias de energia do país foi originada nessa busca dos beneficiários no CECAD.
A segunda ferramenta é o MOPS (Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos), que nasceu com informações georreferenciadas sobre postos de atendimento da assistência social e este ano ampliou seu leque de dados, não só aumentando os tipos de equipamentos públicos referenciados (incluindo postos de atendimento da saúde e da previdência) como comparando essas informações com dados sobre o público inscrito em programas sociais no entorno desses lugares. Com isso tornou-se possível saber, dentre outras coisas, quantas pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família ou estão inscritas no Cadastro Único num raio de 1, 2, 3, até 15 quilômetros de postos de atendimento da saúde, da previdência ou da assistência social. Atualmente, são mais de 60 milhões de pessoas georreferenciadas, em todo o território nacional.
Ações como essas têm impacto na gestão local: há casos de prefeituras que mudaram a localização de seus postos de atendimento depois de ver as informações dessas ferramentas. Ou casos em que equipamentos já foram instalados levando em conta esse tipo de dado. Por essas inovações e resultados que o MOPS foi premiado na edição de 2018 do Prêmio ENAP de Inovação no Setor Público e o CECAD premiado na edição de 2017 do Prêmio ENAP de Inovação no Setor Público e na edição de 2017 do Prêmio e-Gov.
Em paralelo, avançou-se no uso de dados de rendimento para a verificação de elegibilidade de programas sociais, como no caso do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> Esses avanços permitiram que os recursos destinados a esses benefícios pudessem chegar mais rapidamente a quem precisa: no caso do Programa Bolsa Família, cruzamentos de dados usando informações de rendimento permitiram que a fila de espera para o programa ficasse zerada desde o início deste ano.
Contudo, a incorporação dos dados oficiais de rendimento é mais recente e, por isso, eles ainda não chegaram às ferramentas. As informações disponibilizadas por elas refletem somente a vulnerabilidade social das famílias. Em outras palavras, são dados referentes às condições de moradia, saneamento e acesso a serviços públicos que ajudam a levar os serviços já existentes para essas comunidades, mas que dificilmente fornecem mapas que ajudem a formulação de políticas mais transversais. A integração entre os dados das políticas de educação, segurança, saúde, assistência social e trabalho ainda é muito incipiente. Atualmente, as únicas bases disponíveis para isso são as pesquisas estatísticas do IBGE, que tipicamente não têm como ser usadas na operacionalização das políticas, já que ela tipicamente requer dados identificados. Na prática, cada uma dessas políticas acaba coletando dados sobre as demais, o que gera dados de baixa confiabilidade e um custo ao cidadão que precisa informar seus dados em diferentes lugares.
Apesar da baixa integração de dados entre esses grandes setores de política pública, há uma grande demanda por esse tipo de informação para a formulação de políticas novas. Para citar um dos casos mais óbvios: o desenho de políticas para a superação definitiva da pobreza por meio das políticas de trabalho requer a compreensão das capacidades das pessoas, requer que se vá além da dimensão das suas vulnerabilidades.
<blockquote class="jota-article__eye">Sendo muito prático: quantos são os talentos que nós perdemos, todos os anos, para a pobreza?</blockquote>
O talento existe em todos os lugares, mas por que ele se manifesta mais em alguns lugares do que em outros? Famílias em situação de vulnerabilidade acabam sem condições de investir nas potencialidades dos seus membros e, por isso, a cada instante que passa o país deixa de desenvolver os seus potenciais. É preciso aumentar o foco no mapeamento desses potenciais, em vez de focar exclusivamente no dimensionamento das vulnerabilidades.
Esta pergunta muda a perspectiva com a qual se analisa o público que é beneficiário de ações sociais. Limitar a análise dos programas sociais aos dados sociais só reforça preconceitos, só reforça a visão de que essa população, por conta de todas as vulnerabilidades a que está sujeita, não tem condições de superar a pobreza.
Tentando responder essa pergunta, foi feito um estudo exploratório<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> com dados da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) que mostrou que, de 2011 a 2017, mais de mil medalhas da Olimpíada foram concedidas a alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Entre os medalhistas, há dois hexacampeões, 14 pentacampeões, 21 tetracampeões e 64 tricampeões.
Esses alunos representam a ponta de um iceberg. Só em 2017, foram 18 milhões de inscritos na Olimpíada, com pouco mais de sete mil medalhistas. Os talentos escondidos nessa área sugerem a existência de talentos escondidos em todas as outras. Talentos que dados poderiam ajudar o setor público a mapear e a apoiar, e que poderiam servir de referência para estimular os demais e criar uma cultura em que mais oportunidades sejam direcionadas a quem realmente precisa.
Certamente há outras fontes de informação que podem ajudar a revelar mais sobre a parte desse iceberg que ainda está submersa. A exploração desse terreno, até então inexplorado, certamente fornecerá insumos para uma nova fase na elaboração de políticas públicas, mais integradas entre si e mais efetivas para a população. Mais capazes de reduzir as desigualdades e, portanto, muito mais potentes. Por isso, a integração entre os registros de todas as políticas públicas é uma das agendas mais promissoras para aprimorá-las nos próximos anos.
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<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Artigo “Aprimoramento da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): o Grupo de Trabalho Interinstitucional” do Caderno de Estudos 29 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social, disponível para download em <a href="https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno_estudos_29.pdf">https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno_estudos_29.pdf</a>
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<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Artigo “Talentos escondidos: os beneficiários do Bolsa Família medalhistas das Olimpíadas de Matemática” do Caderno de Estudos 30 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social, disponível para download em <a href="https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno_estudos_30.pdf">https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno_estudos_30.pdf</a>
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sardes

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JOTA

É preciso buscar continuamente informações que possam contribuir com o diagnóstico da realidade social brasileira

Como a gestão da informação pode contribuir para a execução das políticas sociais?

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)