Mariana Ribas

Inova&amp;Ação

Os dados de processos judiciais tem uma plataforma nacional oficial, criada em 2015, o DataJud. Com 211 milhões de registros e 7 bilhões de movimentações processuais, o sistema enfrenta inconsistências, como a falta de comparação nacional de dados e o cadastramento incorreto. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o <a href="https://www.cnj-inova.com/?fbclid=IwAR1WDXvsNWapy_db29p41B4PYxQjGtwfg5ynqSmYkQ_7uOVW9Qn0NRg-a8s" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CNJ Inova</a>. 
O projeto tem um formato de “maratona”, que convida profissionais multidisciplinares a se inscreverem e participarem dos desafios propostos para solucionar os principais problemas presentes no DataJud. As inscrições se encerram na primeira terça-feira de outubro (6/9).
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
“Se você entrar com uma ação judicial hoje sobre um problema no seu contrato bancário, talvez seu problema seja resolvido em dois meses e o de sua vizinha talvez leve um ano. Isso acontece porque não sabemos o padrão do processo, então precisamos estabelecer mecanismos estatísticos”, afirma a diretora executiva do CNJ, Gabriela de Azevedo.
Para a diretora, outro problema é que, muitas vezes, quando os advogados fazem os registros dos processos, não preenchem completamente ou o fazem fora do padrão. “Em um estudo que fizemos sobre liberdade de imprensa, pegamos dados das associações e achamos processos de direito tributário. Assim, conseguimos identificar que existem problemas neste sentido”.
O CNJ Inova é dividido em dois desafios e os times poderão escolher de qual deles gostaria de participar. A estimativa é de 60 a 80 equipes, de seis pessoas cada. É importante que tenham profissionais de diversas áreas, como do Direito, ciência de dados e tecnologia da informação. A premiação para os times que desenvolverem as melhores soluções em cada um dos desafios é de R$ 40 mil. <a href="https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5354/1/Edital%20120%20set%202020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia o edital</a>.
Na tentativa de solucionar os problemas, no desafio um, os grupos devem identificar o padrão dos processos judiciais semelhantes em tramitação. Para isso, devem construir uma estratégia, por meio de Inteligência Artificial (IA), que controle internamente os processos, alerte sobre os problemas existentes para que sejam identificados e auxilie no seu diagnóstico. 
Ao se deparar com as inconsistências dos registros, o CNJ propôs, no desafio dois, a criação de uma estratégia inteligente que monitore o banco de dados e seus fluxos processuais, pensando em meios de gerir os metadados associados aos processos que tramitam nos sistemas dos tribunais. A solução proposta deve funcionar nos sistemas que já são utilizados pela Justiça. <a href="https://www.cnj-inova.com/?fbclid=IwAR1WDXvsNWapy_db29p41B4PYxQjGtwfg5ynqSmYkQ_7uOVW9Qn0NRg-a8s" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Interessados podem se inscrever no site do CNJ Inova</a>.
Com o objetivo de melhorar a administração e prestação jurisdicional, o CNJ publicou, em 2007, a Resolução-CNJ nº 46, criando as Tabelas Processuais Unificadas, que estabelecem procedimentos que o Judiciário deve seguir para uniformizar os dados, classes, assuntos e as movimentações processuais. Após a implementação do DataJud, em 2015, e a existência do dispositivo que visa organizar as informações, a base de dados contém muitas limitações. 
“Entramos no ciclo de inovação porque o DataJud é uma base nova, e pela primeira vez os tribunais estão sendo obrigados a seguir a Resolução. Precisamos da ajuda da sociedade para contribuir com isso. Para pensar o que não pensamos e desenvolver”, afirma a diretora.
Após a seleção dos times que irão compor o CNJ Inova, o processo de trabalho será desenvolvido através de “Hackatons” virtuais, ou seja, uma sala online onde os times poderão desenvolver os projetos em tempo real, respeitando o distanciamento social durante a pandemia da Covid-19. 
“Além do modelo Hackaton já ser inovador, tivemos que inovar uma segunda vez, porque o CNJ Inova tinha sido planejado antes da pandemia, e nós, junto com a ENAP, tivemos que remodelar tudo para um contexto virtual”, destaca Azevedo.
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Podcast: o Sem Precedentes desta semana analisa o voto antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, que reconhece a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b5DJpYU79EE&amp;feature=emb_title

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JOTA

Conselho convida profissionais a desenvolverem estratégias. Melhores iniciativas receberão R$ 40 mil

CNJ Inova: iniciativa visa solucionar problemas na base de dados da Justiça nacional

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)