Pilar Coutinho Elói

Inova&amp;Ação

Nesse pequeno trabalho, pretende-se apresentar as possíveis interações de uma política tributária com incentivo à inovação, utilizando como texto base, especialmente, material promovido pela OCDE, de autoria de Palazzi, denominado Taxation Working Papers no. 9. Taxation and innovation. Acredita-se que uma colaboração inicial que se oferta é justamente a apresentação, em português, de parte do conteúdo desse interessante trabalho.
Mas o que é inovação? A partir de uma consolidação da doutrina, pode-se indicar que inovar é criar soluções, através de novos ou melhores processos ou produtos, que gerem valor para problemas já conhecidos ou ainda sequer percebidos “(HOFFMANN-RIEM, 2015, p. 15,  OIOLI, 2019, p.15, OCD; EUROSTAT, 2018). Atualmente, o dever de incentivo à  inovação é reconhecido por diversos ordenamentos jurídicos, como a União Europeia, Portugal, e Brasil (UNIÃO EUROPEIA, 2012)(BRASIL, 1988).
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Se o conceito e a importância da inovação não são assim tão controversos, o mesmo não se pode dizer sobre as relações entre esta e a tributação. Para Palazzi:  “Especialmente no contexto atual de uma desaceleração econômica e financeira global, é particularmente importante que as políticas fiscais continuem a fornecer incentivos eficientes para promover a inovação. (PALAZZI, 2011, p. 3)” Mas é inegável que qualquer inovação poderá gerar questões e problemas sociais que não justificariam o seu estímulo, tampouco um estímulo tributário, isoladamente, poderá tornar um país mais ou menos inovador e envolvido em P&amp;D (pesquisa e desenvolvimento).
Nesse sentido, Palazzi alerta que  “As políticas fiscais devem fazer parte de uma estratégia de inovação coerente e bem concebida, que tenha em conta as interações e complementaridades entre os seus diferentes impulsionadores e aumente o crescimento global a longo prazo e sustentável.” (PALAZZI, 2011, p. 3) Ou seja, a solução tributária não pode ser isolada.
É reconhecido no trabalho promovido pela OCDE diversas interações entre a questão tributária e a forma de desenvolver a inovação. Por exemplo, aponta-se que caso a empresa opte por criar um laboratório, promovendo P&amp;D internamente, perdas eventuais poderão compensar atividades lucrativas, com a redução da carga tributária geral. Todavia, caso a atividade de risco seja excessiva, a fim de garantir a lucratividade do negócio operacional,  pode-se constituir uma empresa em separado, o que pode, inclusive, facilitar a elegibilidade a incentivos fiscais. Não são, por evidente, os únicos caminhos. Parcerias com instituições privadas ou públicas, inclusive universidades, ou contratação de institutos de pesquisa e profissionais liberais são opções viáveis ou, mesmo, adquirir uma licença de P&amp;D ou propriedade intelectual já criada. (PALAZZI, 2011, p. 05) No caso da aquisição de outras instituições, surge a complexa questão da avaliação do valor dos bens intangíveis e, por conseguinte, da tributação de sua transferência.
Dessa maneira, pode-se sintetizar os possíveis meios de explorar a inovação da seguinte maneira, com os meios tradicionais de sua respectiva tributação apontados por Palazzi, na planilha abaixo. Além disso, na terceira coluna, agregamos algumas considerações sobre as implicações de cada tipo de enquadramento:<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/52ec7daa760b223e1fe200b063b2d7f4.png"><img class="aligncenter wp-image-222009 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/52ec7daa760b223e1fe200b063b2d7f4.png" alt="" width="499" height="623" /></a>
Ou seja, a forma de inovar pode ser influenciada considerando, também, os eventuais impactos tributários.
As etapas da inovação também devem ser levadas em consideração. A partir da classificação do Manual de Frascati<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> quanto aos estágios da inovação, dividida entre pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, Palazzi apresenta o seguinte quadro no qual, a seguir, apresenta o incentivo/tratamento tributário que considera adequado:<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/39b5012df2ee933749168ceb743a0be7.png"><img class="aligncenter wp-image-222012 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/39b5012df2ee933749168ceb743a0be7.png" alt="" width="689" height="550" /></a>
Dessa perspectiva, aponta-se que os incentivos fiscais devem ter aplicação mais abrangente para atividades experimentais de pesquisa, quando comparada às demais etapas, haja vista o maior risco envolvido e o maior potencial de agregação de conhecimento. (PALAZZI, 2011, p. 6) Ou seja, a política tributária para a inovação deve considerar as diversas fases dessa atividade.
Considera ser também importante estimular não só os gastos com P&amp;D, mas a conversão de seus resultados em bens e serviços, afinal, a conversão da inovação em novos produtos e tecnologias é, em si, uma inovação, apta a criar novos produtos e mercados, sem, ainda, garantia de sucesso. (PALAZZI, 2011, p. 49).
A estudiosa da OCDE reconhece que a concessão de incentivos fiscais é, em certa medida, cega, afinal, apenas alguns investimentos em P&amp;D levarão à criação de intangíveis e renderão sucesso. Na verdade, a incerteza própria da inovação pode contaminar a dificuldade de se delimitar políticas tributárias claras e bem desenhadas. Afinal, por exemplo, ao se conceder benefícios fiscais à inovação, corre-se o risco de estimular projetos negativos do ponto de vista social ou ineficientes do ponto de vista privado. Nesse caldo de complexidade, ainda pode-se adicionar os impactos em termos de renúncia fiscal, os custos de administração e conformidade próprios de qualquer benefício fiscal.
Por fim, em um mundo globalizado e de planejamento tributário internacional, toda a política de incentivo à inovação traz em si uma armadilha: o desenvolvimento de bens intangíveis não gerará, necessariamente, retorno do rendimento tributável no país em que o produto foi desenvolvido, especialmente se houver uma grande discrepância  entre o sistema geral de tributação e o sistema de provisões tributárias para P&amp;D (PALAZZI, 2011, p. 50).
Diante de tantas questões, é de se indagar: vale incentivar a inovação através da tributação?
Do trabalhado analisado, tem-se a impressão de que, antes do que uma questão de valor, a recepção da atividade inovativa através de uma política pública tributária adequada é uma necessidade em tempos de capitalismo global.
Em trabalhos posteriores, abordar-se-á como o Brasil e Portugal tem tratado essa questão.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> “O Manual de Frascati é o resultado de um trabalho conjunto entre a OCDE e especialistas nacionais; um padrão para pesquisa e desenvolvimento inquéritos nos países membros da OCDE e em todo o mundo: estatísticas e indicadores fiáveis ​​e comparáveis ​​para monitorizar a área da inovação são de importância crucial na economia baseada no conhecimento. (PALAZZI, 2011, p. 6)
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> A pesquisa básica é um trabalho experimental ou teórico realizado principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre a base subjacente de fenômenos e fatos observáveis, sem qualquer aplicação particular ou uso em vista. A pesquisa aplicada é também uma investigação original realizada com o objetivo de adquirir novos conhecimentos. É, no entanto, dirigida principalmente para um objetivo ou objetivo específico. O desenvolvimento experimental é um trabalho sistemático, baseado no conhecimento existente, obtido da pesquisa e / ou experiência prática, que é direcionado para produzir novos materiais, produtos ou dispositivos, para instalar novos processos, sistemas e serviços, ou para melhorar substancialmente aqueles já produzidos ou instalados. (PALAZZI, 2011, p. 6)

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Breves considerações sobre a política tributária para a inovação

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

Breves considerações sobre a política tributária para a inovação

Como tributar no mundo líquido?