Arby Ilgo Rech Filho

Inova&amp;Ação

Relembro que, de acordo com Rauen e Barbosa (2019, p. 15)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, encomenda tecnológica (ETEC) é "uma compra pública voltada para encontrar solução para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico. Ou, formalmente, (...) tipos especiais de compras públicas diretas voltadas a situações muito específicas nas quais exista risco tecnológico".
São exemplos de possíveis utilizações de uma ETEC: uma nova vacina, um novo material, uma nova tecnologia para despoluição de um rio, uma nova metodologia de produção mais econômica, a junção de diversas tecnologias em um produto complexo, um protótipo de um veículo para um tipo de solo específico, entre outros.
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As etapas de uma ETEC são as seguintes: (i) Estudos preliminares; (ii) Mapas de riscos; (iii) Manifestação de interesses; (iv) Termo de referência; (v) Negociação; (vi) Termo de ratificação da dispensa; (vii) Assinatura do contrato; e (viii) Gestão contratual.
Por ser um modelo inovador de aquisições públicas, é importante divulgar as práticas desejáveis para as entidades e gestores públicos que escolherem esse tipo de contratação. Afinal, pouquíssimas pessoas no Brasil têm conhecimento dessa relevante ferramenta para o desenvolvimento da pesquisa e desenvolvimento no país, de tal forma que essa divulgação possibilitará uma maior utilização desse instrumento pelo setor público, bem como um maior interesse de fornecedores do setor privado.
Em estudo conjunto do Laboratório de Inovação Tecnológica do TCU com diversas áreas daquele Tribunal e com entidades do setor de pesquisa e inovação brasileiras, foram identificadas as boas práticas em cada etapa de uma ETEC, conforme trago a seguir
Primeiramente, menciono algumas boas práticas gerais em se utilizar uma Encomenda Tecnológica: (i) realizar visitas de benchmarking para conhecer iniciativas prévias de ETECs, quando estas existirem; (ii) garantir a participação dos setores acadêmico e produtivo no processo; (iii) documentar todos os passos e justificar as decisões adotadas ao longo do processo da ETEC; (iv) divulgar as informações não sigilosas do projeto no portal do contratante ou criar um hotsite específico da ETEC; (v) realizar planejamento orçamentário, com a confirmação das fontes de financiamento do projeto; e (vi) definir medidas para lidar com atrasos nos repasses de recursos públicos, de maneira a tentar evitar eventuais contingenciamentos orçamentários para o projeto.
Na fase de planejamento da contratação por ETEC, (etapas: Estudos Preliminares, Mapas de Riscos, Manifestação de Interesses, Termo de Referência), aponto algumas das boas práticas identificadas: (i) descrever claramente o método adotado para a análise ampla do mercado; (ii) ouvir vários atores afetados pelo problema a ser solucionado pela ETEC, assim como os futuros usuários da solução; (iii) envolver o comitê de especialistas no levantamento de riscos ou na validação de mapa previamente elaborado, assim como na revisão dos estudos preliminares e da nota técnica; (iv) publicar o edital de manifestação de interesse, em vez de apenas enviar convites a um grupo específico de possíveis interessados; (v) promover encontros presenciais com os possíveis fornecedores para saneamento de dúvidas e melhor compreensão do problema a ser solucionado; (vi) instituir modelo para análise das propostas com critérios previamente definidos.
Já na fase de seleção dos fornecedores, que envolve as etapas de Negociação e do Termo de Referência, menciono essas boas práticas: (i) capacitar a equipe responsável pela negociação ou incluir negociadores experientes no processo; (ii) todos os termos que envolvem decisões na negociação devem ser devidamente registrados e justificados, principalmente a escolha da forma de contratação e da remuneração; (iii) envolver a área jurídica do contratante ao longo do processo de negociação, a fim de antever questões que possam ensejar litígios e agir preventivamente; e (iv) o contrato deve prever possibilidades de eventuais ajustes ou adaptações decorrentes da incerteza.
Por fim, na fase da execução contratual, além das boas práticas existentes nessa etapa em qualquer modalidade de licitação, foram identificadas outras específicas de uma ETEC. Entre as quais, estão: (i) acompanhar sistematicamente todo o processo para verificar o esforço empreendido pelo(s) contratado(s) na busca pelos resultados pactuados; (ii) avaliar a perspectiva de êxito e aprimorar continuamente o processo, por meio da detecção e correção de erros, assim como indicar a necessidade de eventuais ajustes no contrato e/ou no projeto; (iii) documentar os fatos e as decisões para trazer transparência à ETEC, com a apresentação das justificativas para todas as decisões tomadas; e (iv) adotar claramente os critérios para exclusão de contratado(s) em cada fase do contrato e documentar todas as decisões adotadas nesse sentido.
Ante o exposto, pode-se verificar que os desafios para o sucesso de uma Encomenda Tecnológica são muito grandes, de modo que as boas práticas para o alcance desse sucesso devem ser do conhecimento de todos que pretendem utilizar esse instrumento. As boas práticas sugeridas nesse artigo são apenas indicativos a serem seguidos pelos responsáveis por essas futuras contratações. Muitas outras aparecerão ao longo das novas contratações. Afinal, todos estamos juntos no aprendizado dessa nova modalidade de aquisição que pode trazer grande progresso para o país nos setores de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> RAUEN, A. T.; BARBOSA, C. M. M. Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: Ipea, 2019.

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JOTA

Por ser um modelo inovador de aquisição pública, é importante indicar boas práticas para as entidades públicas

Boas práticas na utilização das encomendas tecnológicas

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)