Advocacia pública do Estado, inovação e teletrabalho na era do governo digital

Como se sabe, inovar, por meio do Direito, não é tarefa fácil, principalmente porque este é conservador por natureza, eis que tem, dentre as suas funções essenciais, a promoção da segurança jurídica na vida social. E segurança jurídica pressupõe estabilidade, certeza, previsibilidade e calculabilidade, seja nas relações de direito privado, quer nas relações de direito […]