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A revolução ESG e o papel do compliance público

Como governos podem aproveitar o ‘novo normal’ do mundo dos negócios para atrair melhores investimentos

ESG
Crédito: Pexels

Recentemente, uma sigla de três letras ganhou as conversas entre os gestores mais atentos às mudanças globais. O tema ESG, do inglês para environmental, social, governance, é caracterizado por considerar, além da performance financeira futura de uma companhia ou de um investimento, seus impactos sociais, ambientais e também aspectos éticos e de governança.

Se no início o ESG era uma preocupação de nicho, em especial na Europa, onde o assunto é mais disseminado, hoje cada vez mais os investidores em diversas parte do mundo estão buscando se alinhar a práticas relacionadas à sustentabilidade. Grandes investidores primários, como fundos de pensão, veículos patrimoniais de universidades ou instituições filantrópicas e mesmo fundos soberanos já requerem que seus gestores levem em conta critérios ESG na decisões de investimento.

No Brasil, o tema ESG vem se consolidando com força nos últimos meses. As notícias sobre o assunto se multiplicam a cada dia, mesmo em veículos não focados unicamente no mercado financeiro. Isso mostra que os grandes movimentos de alocação de capital serão cada vez mais influenciados por esses critérios, o que implicará em mudanças também nas decisões de investimento por parte das empresas, com consequências reais e duradouras para os demais stakeholders envolvidos.

Mas qual o papel que os governos e os gestores públicos podem desempenhar nesse novo cenário, aparentemente reservado apenas ao mundo financeiro e corporativo?

No caso específico da governança do ESG, atender a esse critério tem relação com as práticas governança corporativa de uma companhia, cujo intuito é alinhar interesses de forma a preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização[1], assunto já amplamente disseminado nos manuais de gestão mundo afora.

Uma visão ampliada da governança corporativa inclui também a tolerância da empresa à práticas eticamente questionáveis ou ilegais, como a corrupção. Nesse contexto, é de suma importância a presença de programas de compliance corporativos, para resguardar a companhia de ocorrências que possam lhe causar danos[2].

Os entes governamentais, por sua vez, tem a oportunidade única de aproveitar o movimento global por melhores práticas de governança para assumir uma postura pró-ativa em relação ao tema, ao invés de serem apenas sujeitos passivos nesse processo – em geral aqueles contra quem as empresas buscam se precaver.

Seguindo essa linha, entendemos que as cidades, estados ou países que se mostrarem mais vigilantes no combate às práticas indesejadas estarão em condições de oferecer mais segurança para empresas e investidores, uma vez que nesses locais haverá menos fragilidades para ocorrências que lhes tragam danos reputacionais. Certamente será um fator diferencial em favor da decisão de investir em um local que tenha essa preocupação quando comparados a outros que não ofereçam as mesmas condições.

A criação de um “ecossistema institucional” favorável a investimentos com preocupação ética passa por diversos fatores. No caso de Santa Catarina, por exemplo, vemos como um grande diferencial o fato de o estado contar com uma estrutura exemplar de governança, não só pela pioneira criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), mas também por iniciativas de vanguarda na administração pública, como a implantação do Programa de Integridade e Compliance em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Além de ser responsável pela implantação do citado Programa, a SIG preza pela adoção de critérios de governança pública referendados por diversas organizações nacionais e internacionais, como Transparência Internacional – Brasil e OCDE. Com isso busca-se a construção e consolidação de um Estado transparente, ágil, inovador e eficiente, pautado por valores éticos e de moralidade administrativa.

Outra vantagem de uma postura ativa dos governos em relação ao tema da governança é que, à medida que mais organizações privadas adotarem os critérios ESG em suas decisões, os demais entes públicos, em seus três níveis, terão de buscar qualificação para se adequarem às necessidades impostas por esse novo mercado. Mas aqueles que se anteciparem ao movimento estarão melhor posicionados, com seus “ecossistemas institucionais” já maduros para atrair os investidores.

Dessa forma, enxergamos um amplo espaço para que governos e gestores públicos de todos os níveis possam se posicionar de forma ativa na criação de melhores condições para captar uma nova onda de investimentos mais conscientes e preocupados com seus impactos, com reflexos positivos para toda a sociedade.

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[1] https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa

[2] Schramm, Fernanda Santos.  Compliance nas contratações públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.