ABBD

IBRAC

As bebidas alcoólicas ocupam um espaço incontestável na cultura, na economia e nos momentos de lazer e celebração da sociedade. Esse papel, no entanto, vem acompanhado da necessidade de responsabilidade, moderação e consciência no consumo. É justamente por isso que o debate sobre o Imposto Seletivo precisa partir de sua razão de existir.
Criado para enfrentar externalidades negativas associadas à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo só cumprirá seu propósito constitucional se for desenhado de forma técnica, abrangente e eficaz. Isso significa que caso o objetivo seja o de tributar o álcool, toda molécula de álcool presente em qualquer bebida deve ser tratada da mesma maneira – sem exceções, subsídios ou enquadramentos por categoria que enfraqueçam seus efeitos esperados.
A ciência e a saúde pública não reconhecem distinções comerciais. Para a medicina e para o organismo humano, não existe bebida “forte” ou “fraca”, mas sim a quantidade de álcool ingerida. Uma taça de vinho, uma dose de destilado ou uma lata de cerveja contêm, em média, a mesma quantidade de álcool puro.
Apesar disso, o debate atual ainda flerta com diferenciações artificiais que favorecem determinadas categorias. O resultado é uma distorção preocupante: produtos de altíssimo volume de consumo buscam tratamento tributário privilegiado. Um sistema que legitime esse tipo de exceção não apenas falha em seu objetivo de saúde pública, como também incentiva o mercado ilegal — que desvia valores de arrecadação, destrói empregos formais e coloca a vida dos brasileiros em risco.
O momento exige coragem para enfrentar lobbies históricos e mitos populares.
Nesse contexto, o imposto híbrido – com valor fixo por litro de álcool puro e alíquota única sobre o preço – é o modelo que melhor atende aos objetivos do Imposto Seletivo. Ele faz com que os produtos mais consumidos contribuam mais, ajudando a reduzir o consumo excessivo, e ainda assegura tratamento justo entre bebidas mais baratas e mais caras, sem distorções entre categorias.
O Brasil precisa de um sistema tributário moderno, sem privilégios injustificáveis, baseado em rigor técnico e em uma régua única para toda molécula de álcool. Política fiscal e consumo responsável devem caminhar juntos. Afinal, álcool é álcool.
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JOTA

Tributação precisa ser técnica, isonômica e eficaz para reduzir danos e evitar distorções no consumo

Imposto seletivo sobre o álcool deve priorizar saúde e interesse público

Este conteúdo foi produzido pelo patrocinador e passou por revisão do Estúdio JOTA.