Yasmin Curzi

Luca Belli

Em 2024, o Brasil lidera o G20. Os detalhes dessa liderança estão nesta cobertura especial

G20 no Brasil

O combate à desinformação, ao discurso de ódio, às produções sintéticas de conteúdo por meio de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> generativa e práticas algorítmicas nocivas por atores privados são alguns dos tópicos que têm emergido como temas fundamentais para a proteção da democracia e dos direitos humanos.
Neste contexto o termo "integridade da informação" (ou "integridade informacional") tem sido ativamente utilizado em documentos e comunicações oficiais doméstica e internacionalmente como uma forma de deslocar a narrativa bélica sobre o combate às fake news promovendo uma evolução de uma lente negativa para uma lente positiva baseada na integridade, a partir de uma agenda proativa.
Diante deste cenário, no dia 22 de março, o CTS-FGV reuniu em um webinar <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>representantes da Unesco e da União Europeia, especialistas (Meta Oversight Board; Forum on Information and Democracy; Desinformante e IT for Change) e acadêmicos para debater o tema.
O debate é parte de uma série de webinars sobre Políticas Digitais no G20, organizados como eventos paralelos do T20, em parceria com a Unidade Egov da Universidade da ONU, a Consumers International e o Instituto de Defesa do Consumidor. O primeiro webinar da série, dedicado à Governança de IA no G20<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, já tinha destacado a necessidade de se regular sistemas de inteligência artificial para limitar – ou idealmente evitar – riscos sistêmicos.
O surgimento de novos termos, elaborados e apresentados por atores diversos, sem uma conceituação definida, foi elencado como um dos principais desafios pelos palestrantes. Como apresentado por Nina Santos, a própria terminologia "integridade da informação" ainda não possui um significado definido ou delineamento teórico.
Sua construção, a partir das realidades específicas dos diferentes contextos socioculturais e políticos em que os dilemas comunicacionais se apresenta, é fundamental para o estabelecimento de um significado comum — capaz de transcender barreiras linguísticas e culturais e permitir ações efetivas de forma adaptativa às necessidades globais.
Além da falta de significado comum, o termo "integridade da informação" pode orientar o debate regulatório para a proteção da camada de conteúdo. No entanto, a necessidade de parâmetros e responsabilidades mais estritas e adequadas para atores privados e usuários pela viabilização de conteúdos ilegais deve caminhar, necessariamente, com o olhar atento para a camada sociotécnica das plataformas: a coleta e uso abusivo de dados pessoais para microtargeting e recomendação de conteúdo a partir de métricas de engajamento que favorecem a viralização de conteúdo extremista e notícias falsas<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Para a construção de uma agenda verdadeiramente propositiva, precisamos considerar as plataformas digitais como sistemas sociotécnicos que não apenas refletem, mas são capazes de moldar o comportamento dos usuários em seus ambientes, a partir de determinados incentivos. Seus elementos de design são deliberadamente construídos para capturar e reter a atenção dos usuários<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O sucesso de uma plataforma é frequentemente medido pelo tempo que os usuários passam nela, o que leva à criação de características que maximizam o engajamento, que pode prejudicar o bem-estar psicológico dos usuários<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Reconhecer o papel do design e da experiência do usuário implica na necessidade de repensar essas estruturas para promover interações mais saudáveis e produtivas. Como apontado por Rafael Evangelista, indivíduos são recorrentemente “'instrumentados' a buscarem o máximo de atenção e engajamento para si – e, em decorrência, para a plataforma – de modo a maximizarem seu bem-estar, seja financeiro ou psicológico"<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Temos aqui a necessidade de que o conceito de "integridade da informação" possa também englobar a integridade dos próprios sistemas de fluxo comunicacional. Exigências de transparência significativa, de auditorias independentes sobre os algoritmos, de mitigação de vieses e mecanismos mais robustos de responsabilização para as plataformas por amplificação de conteúdo nocivo são alguns dos elementos mais vitais para a proteção definitiva dos espaços informacionais e comunicativos.
Por fim, precisamos lembrar do elefante na sala. As práticas de zero rating<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> em que operadoras de telecomunicações oferecem acesso a certos aplicativos – tipicamente redes sociais – sem cobrar pelo uso de dados nas franquias dos usuários têm sido criticadas como violadoras do princípio de neutralidade da rede<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, há anos, e podem ter um efeito particularmente nefasto no que diz respeito à circulação e ao impacto da desinformação.
O zero rating permanece extremamente usado no Sul Global, onde a enorme maioria de usuários são de baixa renda e, portanto, são facilmente seduzidos para o patrocínio da aplicativos sem uso de suas franquias. Porém, ao concentrar artificialmente a atenção – e a coleta dos dados – dos usuários em uma seleção muito limitada de plataformas patrocinadas, tais práticas limitam a exposição de usuários a uma gama mais diversificada de informações e até impossibilitam a checagem de fatos, sendo o acesso à internet mantido artificialmente caro enquanto o acesso às plataformas é subsidiado.
Nos países do Sul Global, onde o zero rating é prevalente, o acesso à informação é muitas vezes restrito aos conteúdos disponibilizados por essas plataformas favorecidas, influenciando a percepção pública e o discurso democrático, inclusive, com a possibilidade de promoção ativa de desinformação como bem evidenciado na pesquisa de Evangelista e Bruno (2019).
A devida proteção do ambiente comunicacional digital deve, necessariamente, buscar alternativas que promovam um acesso mais justo e aberto à internet, de modo a evitar a concentração de informações em determinadas aplicações que podem promover ingerências sobre o seu fluxo, sem concorrência ou alternativa viável no mercado.
O impacto de tais práticas será um dos temas do próximo webinar da série, dedicado à Conectividade Significativa no G20<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, no dia 27 de maio, às 11h.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O webinar foi organizado em parceria com a Consumers International (CI) e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), estando no âmbito das atividades do projeto Mídia e Democracia, que ocorre em parceria com a FGV Comunicação, a Democracy Reporting International e Agência Lupa de checagem, e da participação do CTS-FGV no T-20, grupo de think tanks dentro do G-20.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em : https://cyberbrics.info/webinar-ai-governance-in-the-g20/
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> BRADY, W. J., CROCKET, M. J., VAN BAVEL, J. J. The MAD model of moral contagion: The role of motivation, attention, and design in the spread of moralized content online. Perspectives on Psychological Science, 15(4), 978-1010, 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BRUNO, F. G., BENTES, A. C. F., &amp; FALTAY, P. Economia psíquica dos algoritmos e laboratório de plataforma: mercado, ciência e modulação do comportamento. Revista Famecos, 26(3), 2019.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> MILLER, Caroline. “Does Social Media Use Cause Depression? How heavy Instagram and Facebook use may be affecting kids negatively”. 2023. Disponível em: <a href="https://childmind.org/article/is-social-media-use-causing-depression/">https://childmind.org/article/is-social-media-use-causing-depression/</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> EVANGELISTA, Rafael. "Instrumentação maquínica: como as plataformas sociais produzem nossa desmobilização política cotidiana", 2020. Disponível em: <a href="https://www.comciencia.br/instrumentacao-maquinica-como-as-plataformas-sociais-produzem-nossa-desmobilizacao-politica-cotidiana/">https://www.comciencia.br/instrumentacao-maquinica-como-as-plataformas-sociais-produzem-nossa-desmobilizacao-politica-cotidiana/</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: <a href="http://www.zerorating.info">http://www.zerorating.info</a>.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: <a href="https://www.omci.org.br/jurisprudencia/207/neutralidade-de-rede-e-ordem-economica/">Neutralidade de rede e ordem econômica | Observatório do Marco Civil da Internet (omci.org.br)</a>.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Inscrições em: <a href="https://portal.fgv.br/eventos/webinar-meaningful-connectivity-g20">Webinar | Meaningful Connectivity in the G20 | Portal FGV</a>

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Construção de um conceito e de uma agenda programática

Integridade da informação no G20?

Este conteúdo integra uma cobertura especial do JOTA, que mantém independência editorial na produção das reportagens. O apoiador participa da escolha dos temas

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Construção de um conceito e de uma agenda programática sobre integridade da informação no G20, que é presidido pelo Brasil em 2024