Ana Carolina Salomão

Tomás Jatobá

Editoria que cobre os desdobramentos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)

Caso Mariana

O debate em torno do modelo de financiamento de litígios vem ganhando crescente espaço no Brasil. Em especial, à medida em que grandes corporações multinacionais –frequentemente alvos de processos coletivos por negligência ou imperícia corporativa – tentam desacreditar a prática, na tentativa de se evadir da responsabilidade pelos seus atos ao redor do mundo. 
As principais críticas ao financiamento de litígios partem de uma noção equivocada de que todos os indivíduos têm igual oportunidade e facilidade para buscar justiça, o que não é verdade. 
Há barreiras informacionais, com notável disparidade entre as partes – quem causou o dano e quem foi atingido. No caso destes últimos, há dificuldade em produzir evidências, em compreender a causalidade e extensão dos danos, assim como falta domínio da regulamentação aplicável. 
Esta barreira fica ainda mais alta quando há hipossuficiência ou quando o dano abala a totalidade da estrutura social do atingido, como no caso de vítimas de desastres ambientais. 
Há ainda o obstáculo da insuficiência de mecanismos institucionais, como a inexistência de mecanismo privado de reparação de danos coletivos, dificuldade de acesso a jurisdições internacionais e estrangeiras, além de resistência das instituições que formam e protegem o status quo.
<blockquote class="jota-article__quote">As principais críticas ao financiamento de litígios partem de uma noção equivocada de que todos os indivíduos têm igual oportunidade e facilidade para buscar justiça, o que não é verdade</blockquote>
Pesam igualmente contra os afetados a tecnicidade do jargão jurídico e a desigual influência política e acesso a formadores de opinião. 
Por fim, há a evidente barreira financeira. É o mais relevante dos fatores que barram ou facilitam o acesso à justiça, ao passo em que a disparidade de recursos entre as partes exacerba os entraves informacionais e institucionais. 
No caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), as mineradoras têm capacidade para litigar indefinidamente e usam essa estratégia para esgotar as vítimas, explorando sua vulnerabilidade financeira. Isto torna praticamente impossível para pessoas comuns enfrentá-las em uma longa e demorada batalha jurídica — não à toa, os atingidos aguardam por indenização há quase nove anos. 
Como os atingidos poderiam superar a disparidade de forças contra empresas multibilionárias, como a gigante de origem australiana BHP, sem financiamento de terceiros?
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<li>Leia também: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/julgamento-da-tragedia-de-mariana-na-inglaterra-eleva-termos-para-reparacao-no-brasil-27062024">José Eduardo Cardozo: Julgamento da tragédia de Mariana na Inglaterra eleva termos para reparação no Brasil</a></li>
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Criticar o financiamento de litígios em causas coletivas é, portanto, negar justiça, fazendo com que aqueles que não conseguem arcar com o custo do processo se tornem vítimas duas vezes.
Um processo de grande porte, como o movido por cerca de 620 mil vítimas do desastre de Mariana na Inglaterra contra a BHP – controladora da Samarco junto com a Vale – envolve despesas significativas com coleta de provas, consultoria de especialistas e honorários dos advogados. 
Para se ter uma ideia, o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, estima ter desembolsado mais de R$ 600 milhões no caso. Esse financiamento não vem dos clientes, que só pagam em caso de vitória, mas de fundos de investimentos. 
Para pagar as despesas durante o processo judicial, o escritório usa um modelo de financiamento semelhante ao de uma startup: a captação de recursos com fundos de investimentos. 
O primeiro passo é ir atrás de casas abertas a esse tipo de negócio – costumam ser fundos de investimento alternativos ou de crédito privado. Antes de firmar o acordo, essas instituições fazem um estudo profundo, além de avaliar a solidez dos casos abertos.
O modelo permite que as vítimas busquem justiça sem incorrer em gastos que não poderiam arcar, nivelando o campo de atuação contra as poderosas corporações, que gastam muito para se defender. A paridade de armas proporciona justiça na relação entre as partes. 
Com acesso a recursos, quem busca o reconhecimento de um direito, ou da lesão de um direito, tem melhores chances de ter seu pleito planejado, estruturado e considerado de maneira adequada e justa.
<blockquote class="jota-article__quote">Criticar o financiamento de litígios em causas coletivas é, portanto, negar justiça, fazendo com que aqueles que não conseguem arcar com o custo do processo se tornem vítimas duas vezes</blockquote>
O caso de Mariana não é o único exemplo dos benefícios do financiamento de litígios para a ampliação do acesso à justiça. Um caso emblemático é a ação movida por funcionários do serviço de correios no Reino Unido. Eles conseguiram anular condenações criminais por acusações equivocadas de contabilidade falsa, decorrentes de falhas no sistema de TI. 
O apoio financeiro permitiu que enfrentassem a estratégia jurídica agressiva da estatal, focada em prolongar o processo e aumentar os custos, resultando em uma vitória que inspirou a série televisiva "Mr Bates vs The Post Office".
Outro exemplo é a ação coletiva de mais de 13 mil produtores de algas marinhas da Indonésia contra a PTTEP Australasia, responsável pelo vazamento de óleo em Montara. 
Financiada pela Harbour Litigation Funding, essa ação possibilitou que os produtores processassem a poderosa empresa petrolífera em seu país sede, cobrindo os custos legais e proporcionando segurança financeira. O apoio do fundo foi essencial para equilibrar o poder entre as partes e garantir uma sentença favorável aos atingidos.
A ampliação do acesso à Justiça beneficia não apenas os reclamantes em casos individuais, mas também contribui para o desenvolvimento de mercados globais eficientes e para a promoção de uma concorrência econômica justa. 
A observância das regras do jogo e a capacidade de competir em igualdade de condições são vitais para a aplicação da lei e a justiça de mercado. Esses princípios estão intrinsecamente ligados a um desenvolvimento econômico e social mais amplo. 
O financiamento de litígios se mostra, portanto, como um mecanismo essencial para garantir que todos, independentemente de seu histórico ou situação financeira, possam acessar os tribunais de forma igualitária. Ele permite superar as barreiras que protegem multinacionais e representa uma reversão do status quo tradicional, que por séculos favoreceu os mais fortes. Não à toa, incomoda.
Acusações contra o financiamento de litígios não passam de tentativas de despersonalizar tragédias como a de Mariana, esquecendo milhares de pessoas que perderam familiares, casas e meios de subsistência pela irresponsabilidade de multinacionais.
<blockquote class="jota-article__quote">O financiamento de litígios se mostra, portanto, como um mecanismo essencial para garantir que todos, independentemente de seu histórico ou situação financeira, possam acessar os tribunais de forma igualitária</blockquote>

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JOTA

Como os atingidos pelo desastre de Mariana (MG) poderiam igualar forças contra mineradoras sem receber apoio financeiro?

Financiamento de litígios: equidade e justiça

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