Victoria Lacerda

Em ano eleitoral, a discussão sobre isentar de imposto as compras internacionais de até US$ 50 ganhou um contorno que vai além do preço na etiqueta. Isso porque a votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, conhecida como a MP da "taxa das blusinhas" – que extingue a alíquota de 20% vigente desde 2024 – foi remarcada para esta terça-feira (1/9) após ajustes na comissão mista do Congresso Nacional. 
No início do debate, na Casa JOTA, Edmundo Lima, secretário da Coalizão Prospera Brasil e diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), traçou um panorama da relação entre a isenção do imposto de importação e o emprego no varejo e na indústria nacional. Para ele, os setores econômicos brasileiros vivem uma situação crítica de concorrência desleal diante das plataformas internacionais, beneficiadas por uma carga tributária muito menor do que a que incide sobre o comércio nacional. 
"É óbvio que as plataformas também são auxiliadas nesse preço baixo pelos subsídios que a Ásia impõe, de alguma maneira contribui para essas plataformas. E agora o governo brasileiro dando essa isenção", afirmou. 
<h2>Uma alíquota de 90% contra uma de 20%</h2>
Esse alerta inicial deu o tom ao restante do painel, que se debruçou sobre a origem da assimetria entre o varejo nacional e as plataformas internacionais. Segundo Júlio Lopes (PP-RJ), o comércio brasileiro arca com uma carga tributária que soma, ao longo de toda a cadeia produtiva, cerca de 90%, enquanto as plataformas internacionais, beneficiadas pela isenção do imposto de importação, ficam com uma carga próxima de 20%. 
Para o deputado, essa diferença inviabiliza qualquer tentativa de concorrência em preço por parte do comércio nacional. "É uma coisa totalmente incompreensível, porque isso é um absurdo o que estão fazendo", ponderou o deputado, ao criticar o que chama de falta de planejamento estratégico do setor empresarial brasileiro diante do tema.
Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, associou essa disparidade a uma perda concreta de postos de trabalho, já perceptível mesmo antes de qualquer nova mudança na alíquota.  "O varejo já perdeu 64 mil empregos", afirmou o senador, citando um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projeta a possibilidade de perda de 109 mil vagas caso a MP seja mantida como está.
A advogada tributarista Ana Carolina Brasil Vasques, que atuou como tributarista convidada, traçou um panorama desse cenário dentro da trajetória recente da política tributária sobre remessas internacionais. Segundo ela, o programa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/remessa-conforme" target="_blank" rel="noopener">Remessa Conforme</a>, criado em 2023, trouxe transparência ao processo de compra ao cobrar o imposto diretamente no checkout, informando ao consumidor o valor devido já no momento da compra. Já a alíquota de 20%, em vigor desde 2024, teve a função específica de equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, segundo a tributarista. Os números do período recente, na avaliação dela, já antecipam o que pode acontecer caso essa alíquota seja zerada novamente. "Só no mês de julho foram 29 milhões de encomendas, um aumento de cerca de 70% nesse número", apontou, ao projetar reversão desse cenário com a nova isenção.
Essa mesma disputa em torno dos números, na leitura de Júlio Lopes, tem um efeito concreto sobre a saúde do comércio brasileiro como um todo, e não se limita ao setor de vestuário que deu origem ao apelido da medida. De acordo com ele, 9,1 milhões de empresas fecharam as portas no primeiro trimestre deste ano, e mais de 9 milhões de CNPJs estão em situação de falência ou recuperação judicial no país, entre elas grupos de médio e grande porte. 
O deputado ainda relacionou o debate ao uso de recursos públicos nos Correios, estatal que, segundo ele, vem sendo cotada como possível beneficiária de parte da arrecadação ligada à MP. Ele citou prejuízo de R$ 5,5 bilhões da estatal no primeiro semestre e proposta orçamentária que prevê mais R$ 6 bilhões em aportes, valor superior, segundo ele, ao gasto anual com o financiamento das 69 universidades federais.
<h2>Cashback e fiscalização como alternativas</h2>
Diante da perspectiva de aprovação da MP ainda nesta terça-feira, os painelistas discutiram mecanismos de compensação que pudessem equilibrar o benefício ao consumidor com a proteção do emprego nacional. Ana Carolina Brasil Vasques defendeu um sistema de cashback que devolva o imposto de importação apenas a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mais baixa, e não a todos os consumidores de forma indiscriminada. "A maior parte dessas importações ocorre por classe A e B. Se eu devolvo o imposto só para quem realmente precisa, aí sim estou fazendo justiça tributária", argumentou.
Já Júlio Lopes defendeu o aprimoramento da fiscalização da Receita Federal sobre o Remessa Conforme como via mais eficaz do que a própria MP. Para o deputado, o cerne do problema está no uso indevido do regime de minimis, criado para amparar transações entre pessoas físicas e hoje utilizado, segundo ele, por grandes empresas que fracionam remessas para simular envios individuais e escapar da tributação devida. "Não é só a questão do imposto, é também a proteção da sociedade", ressaltou, ao citar a apreensão de produtos irregulares, como canetas emagrecedoras contrabandeadas dentro de embalagens de calçados e maquiagem, como exemplo dos riscos que também passam por essas remessas.
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O <a href="https://www.jota.info/legislativo/mp-das-blusinhas-relatora-adia-parecer-em-busca-de-protecao-a-industria" target="_blank" rel="noopener">relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF)</a>, relatora da matéria na comissão mista, prevê um mecanismo de revisão trimestral ou semestral da tributação pelo Ministério da Fazenda, uma tentativa de dar ao governo margem para reajustar a alíquota caso os impactos se confirmem. Izalci Lucas classificou o dispositivo como insuficiente diante do quadro já observado. "A coisa é tão absurda que, para colocar esse mecanismo em vigência, já teria que ter os 20%, ou mais, para equilibrar", avaliou.
<h2>"Contra a liberação da taxa das blusinhas"</h2>
Luiz Gastão, deputado federal (PSD-CE), participaria do evento por videoconferência, mas um problema técnico impediu sua entrada ao vivo. O deputado enviou uma manifestação em vídeo com sua posição sobre a matéria, que não chegou a ser exibida durante o debate. Nela, ele reforça a posição contrária à isenção. "Vocês sabem que o meu posicionamento é muito claro: nós defendemos as empresas nacionais e o emprego nacional, e para isso somos contra a liberação da taxa das blusinhas", disse o parlamentar.
Para Gastão, melhores condições de preço ao consumidor de baixa renda podem vir por outro caminho, sem depender da isenção às plataformas estrangeiras. "Nada contra você ter uma melhor condição para o consumidor. Mas isso pode ser dado pelo empresário nacional, se tirarem os impostos dele no mesmo limite que estão querendo isentar as mercadorias vindas de fora." 
A MP 1.357/2026 perde validade no dia 8 de setembro, o que impõe ao Congresso o prazo para concluir a votação antes da campanha eleitoral entrar em sua reta final.
Assista ao evento na íntegra
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JOTA

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