Estúdio JOTA

Energia e Inclusão

O crime organizado está pronto para ingressar no mercado de gás de cozinha, se propostas em debate na Agência Nacional do Petróleo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp" target="_blank" rel="noopener">ANP</a>) alterarem a atual regulação do mercado. A conclusão é de um estudo liderado pelo professor Leandro Piquet Carneiro, especialista em segurança pública e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP).
O trabalho denominado “A proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado" aponta o fracionamento do enchimento, com o fim da rastreabilidade física dos botijões, como a chave que abriria a porta do mercado para as facções e milícias. "Há a possibilidade concreta do setor de gás liquefeito de petróleo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/GLP" target="_blank" rel="noopener">GLP</a>) se tornar uma nova fronteira para o crime organizado no Brasil”, diz Carneiro. “A flexibilização regulatória pode ampliar a influência de milícias e facções, que hoje está restrita ao varejo, para o segmento estratégico de distribuição”, explica.
Estão em análise alterações para permitir que distribuidoras e pequenas centrais de abastecimento encham botijões de marcas concorrentes, para autorizar o enchimento fracionado em centrais remotas urbanas e substituir a marca física em alto-relevo, gravada no botijão, por uma solução tecnológica ainda desconhecida. 
As mudanças teriam como objetivo baratear o preço final. Porém, conforme indica o estudo, essas medidas destroem a rastreabilidade física do produto, criando um cenário ideal tanto para a evasão fiscal quanto para a infiltração de grupos criminosos e aumento de riscos de vazamento para os consumidores.
Ou seja, a teoria diz que o consumidor deixaria de receber o botijão, com marca e confiabilidade garantidas pelas distribuidoras, e levaria o seu vasilhame até um posto de enchimento para carregar a quantidade que pudesse pagar. Isso aumentaria a competição – algo parecido com o que ocorre com os postos de combustíveis. Na prática, porém, o consumidor estaria sujeito a fraudes e à perda da segurança, como ocorre atualmente no México e no Paraguai. 
Ao contrário do Brasil, México e Paraguai têm frequentes casos de explosão, com botijões enferrujados, mau funcionamento da válvula de segurança, furto de GLP, sonegação fiscal e fraudes no enchimento. “Não existem mecanismos institucionais adequados para coibir fraudes de qualidade ou quantidade, conforme já se observa no setor de combustíveis líquidos", adverte Carneiro.
A possível perda da rastreabilidade física levanta preocupações sobre a segurança do consumidor. Atualmente, o setor de GLP investe cerca de R$ 280 milhões anuais na requalificação de vasilhames. Entre 2014 e 2024, 118 milhões de recipientes foram requalificados (com investimentos superiores a R$ 9 bilhões) e 6 milhões de unidades foram inutilizadas por estarem fora dos padrões. 
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Na atual regulação, as distribuidoras entregam 13 botijões por segundo, com segurança e confiabilidade. Elas estão presentes em 100% dos municípios, levando o botijão inclusive a áreas remotas da Amazônia. Essa base de segurança e logística permitiu a rápida implantação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/programa-gas-do-povo" target="_blank" rel="noopener">programa Gás do Povo</a>, que incorporou 50 milhões de pessoas que usavam lenha ou carvão, total ou parcialmente, para cozinhar o alimento.
O estudo também relembra o período dos anos 80, antes da implantação do Programa Nacional de Requalificação dos Botijões, época em que as distribuidoras envasavam botijões de qualquer marca, o que levou a um aumento relevante de incidentes e acidentes domésticos. É esse cenário que Carneiro, especialista em segurança pública, teme que volte a acontecer.
"A proposta de permitir o enchimento universal de botijões sem mecanismos de controle pode repetir, em escala industrial e com um produto inflamável de uso doméstico, distorções do passado e aumentar o risco de acidentes domésticos. A separação de marca e responsabilidade abre espaço para produtos de menor qualidade e transfere, à sociedade, os custos de saúde pública, com explosões e vazamentos”, diz.
“A proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado" foi publicada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais da USP, sob a coordenação do professor Leandro Piquet Carneiro e do pesquisador doutor Adriano Bastos Rosas.
Veja o quadro comparativo com os principais pontos de alerta das propostas da agência reguladora para o mercado de GLP
<table style="width: 100%; border-collapse: collapse;" border="3">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 50%; text-align: center;">Proposta</td>
<td style="width: 50%; text-align: center;">Riscos apontados pelo estudo ‘A proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado’</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 50%;">Enchimento de outras marcas
O que pode mudar: Empresas podem envasar botijões de concorrentes.</td>
<td style="width: 50%;">*Diluição da responsabilidade 
*Queda na manutenção dos botijões 
*Incentivo ao free riding: quando uma distribuidora de gás utiliza botijões de outras marcas para vender o seu próprio produto sem arcar com os custos de manutenção.</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 50%;">Enchimento remoto/fracionado
O que pode mudar: Autoriza centrais de enchimento descentralizadas em áreas urbanas, próximas ao consumidor.</td>
<td style="width: 50%;">Cria ‘zonas cegas’ de fiscalização em regiões de baixa presença estatal, visadas por criminosos.</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 50%;">Rastreabilidade eletrônica
O que pode mudar: substituição da marca física por sistemas digitais.</td>
<td style="width: 50%;">Sistemas digitais são vulneráveis. Na China, fraudes envolveram a simulação de enchimentos legítmos com códigos cionados.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
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In this photo illustration the cylinder of liquefied petroleum gas (LPG), composed of propane and butane..

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Estudo liderado por professor da USP revela que enchimento fracionado facilita a entrada de facções e milícias no mercado de GLP

Proposta de fracionamento do gás de botijão abre a porta para o crime organizado

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