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Energia e Inclusão

Na última semana, as distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/glp" target="_blank" rel="noopener">GLP</a>) concluíram a cobertura do último município brasileiro ainda não atendido pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gas-do-povo" target="_blank" rel="noopener">Gás do Povo</a>, sete meses depois do lançamento do programa: Rondolândia (MT), cidade de pouco mais de 12 mil habitantes. Com isso, o mecanismo que garante o botijão de 13 kg gratuitamente a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cadunico" target="_blank" rel="noopener">CadÚnico</a>) passou a estar presente em todos os municípios do país.
A capilaridade construída por décadas de investimento em logística e rede de revendas foi o alicerce que tornou possível entregar o benefício em todo o Brasil. Apesar dos avanços, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode ameaçar essa mesma infraestrutura, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
O PLP 114/2026, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), aguarda deliberação no plenário da Casa carregando a Emenda 3, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). O texto reintroduz um velho conhecido do mercado brasileiro: a diferenciação de preços do GLP por destinação final. Com ela, botijões residenciais de até 13 kg – conhecido também como P13 – seriam vendidos a distribuidoras por um valor, e outros, de uso industrial e comercial por outro, mais caro.
Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, a ideia ignora as lições da história da regulação de GLP no país. Além disso, para Bandeira de Mello, uma medida como essa seria redundante, considerando o bom funcionamento do Gás do Povo. "É um museu de grandes novidades", diz ao se referir ao período em que o mercado operou sob controle estatal. Na época, a Petrobras fixava os preços por determinação do governo e a diferença entre o praticado no mercado era coberta por um fundo de compensação conhecido como Parcela de Preço Específico (PPE), que mantinha a União devedora da estatal.
Quando esse mecanismo foi encerrado em 2002, o preço do botijão ao consumidor saiu de R$ 5 para R$ 15, lembra Bandeira. Com tamanho impacto, em 2003, a Petrobras começou a praticar preços diferenciados por tipo de embalagem. A Resolução CNPE 4/2005 formalizou a prática. A diferenciação instituída pela Resolução começou com um diferencial de 10% a 12% entre as apresentações do produto e foi escalando até chegar por volta de 85%. A intenção na distinção era proteger as famílias mais pobres.
No entanto, gerou consequências negativas e não atingiu o objetivo central de proteção social de camadas mais vulneráveis. O principal problema era que, no momento em que a distribuidora adquire o produto da Petrobras, ainda não era possível saber qual parcela iria para o P13 e qual seguiria para o granel ou embalagens maiores. Para contornar essa incerteza, o sistema utilizava as médias históricas de vendas declaradas por cada distribuidora como uma estimativa de seu mix futuro e, a partir dela, definia o preço de aquisição do produto. Ocorre que, além de se basear em informações autodeclaradas, o histórico de vendas nem sempre refletia o comportamento futuro do mercado.
Além disso, algumas empresas com estruturas de coligadas manipulavam seus números, revendendo produtos entre si para inflar artificialmente o percentual histórico de vendas em botijões pequenos e, assim, acessar o preço mais baixo, conforme estudo da Sindigás em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
<a href="https://inteligencia.jota.info/estudio-jota?utm_source=framer&amp;utm_medium=site&amp;utm_campai%5B%E2%80%A6%5Dlp_estudio_jota&amp;utm_content=header_topo_home_estudio_jota&amp;_gl=1*rc7vxa*_gcl_au*MTA3OTM4MTM0Ni4xNzc2MTA3NDM5LjIzOTc2MTcxMy4xNzc3MzI2ODAxLjE3NzczMjcwNTM.*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3Nzk5NzkyNjgkbzE1MSRnMSR0MTc3OTk3OTg0MSRqNTYkbDAkaDQ3MTA2OTg0NyRkX2ptRmdvenZLMi1ZNzFnYlg4WmlSSGNXWlU5MzZhbWExZw.." target="_blank" rel="noopener">Conheça o Estúdio JOTA e as soluções para fortalecer a presença de marcas nos debates públicos</a>
Outro impacto indesejado foi o subsídio cruzado. Para compensar o desconto dado no P13, a Petrobras cobrava mais caro pelo GLP a granel e em embalagens maiores. Quem pagava essa conta eram padarias, pousadas, lavanderias, hotéis, pequenas indústrias e condomínios residenciais de todas as classes sociais, já que esses segmentos tinham no GLP sua melhor solução energética.
Havia ainda o efeito a longo prazo, com o congelamento de investimentos em toda a cadeia. Com preços diferenciados calculados sobre um mix incerto, e com cada distribuidora pagando um preço médio diferente dependendo de seu histórico declarado, não era possível calcular o custo de oportunidade para importar GLP de fornecedores alternativos. Na prática, a Petrobras permaneceu dominante por impossibilidade regulatória de concorrência. "Você arma uma bomba e não consegue desarmar mais", recorda Bandeira.
<h2>Mudança de rota</h2>
Esse panorama só mudou com a Resolução CNPE 17/2019. A medida, que teve início no governo Temer e foi concluída no governo Bolsonaro, foi implementada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de março de 2020. Segundo o presidente do Sindigás, a mudança não gerou os impactos que os mais pessimistas previram, como problemas de abastecimento ou efeitos sociais perversos. O mercado absorveu a unificação de preços e, a partir dela, ganhou previsibilidade suficiente para atrair o investimento antes represado.
Um exemplo disso está em construção no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco. Uma joint venture entre o Grupo Edson Queiroz, a Oiltanking Logística Brasil e a Copa Energia investirá R$ 1,2 bilhão na construção de um terminal de armazenamento refrigerado de GLP, com previsão de entrar em operação em meados de 2027.
O armazenamento refrigerado em grande escala, que permite importar cargas de navios de grande porte e reduz os custos por tonelada, é uma tecnologia ainda inédita no Brasil. Para a região Nordeste, que hoje conta com estoque equivalente a apenas quatro dias de consumo, o terminal pode representar uma opção de segurança de abastecimento.
No entanto, reintroduzir a diferenciação seria um sinal ao mercado de que o ambiente regulatório brasileiro pode regredir sem aviso, deteriorando a previsibilidade que sustenta decisões de investimento de longo prazo, como o projeto do Suape. "Você sair para um outro modelo cria um caos que não consigo nem imaginar", diz Bandeira de Mello. "Os ganhos que o mercado teria com isso seriam zero. Os danos já foram gigantescos no passado. Como eles se alastrariam muito mais com o mercado mais complexo de hoje, simplesmente não consigo dimensionar”.
<h2>A volta do debate</h2>
O ressurgimento da proposta de diferenciação acontece em um momento em que o GLP está competitivo em relação a outros energéticos. O spread do propano, principal componente do GLP, é influenciado pela produção de gás natural nos Estados Unidos, pelas exportações de líquidos de gás natural e pela sobreoferta de gás natural no Golfo do México. A expansão do shale gas americano gerou um excesso de oferta de butano e propano que mantém os preços internacionais em patamares relativamente baixos.
A Emenda 3 ao PLP 114/2026 foi apresentada no plenário em maio. O texto do projeto original trata de um mecanismo de compensação fiscal para amortecer altas de combustíveis provocadas por choques geopolíticos, impulsionado pela guerra no Irã. A emenda de diferenciação de preços entrou depois, introduzindo uma mudança estrutural de mercado. Segundo o texto da proposta, a segregação de mercados protegeria as famílias de baixa renda da volatilidade internacional de preços.
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<li>Leia também:<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/energia-e-inclusao/proposta-de-fracionamento-do-gas-de-botijao-abre-a-porta-para-o-crime-organizado" target="_blank" rel="noopener"> Proposta de fracionamento do gás de botijão abre a porta para o crime organizado</a></li>
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Para o Sindigás, a embalagem não define o perfil de quem a compra e, por isso, a premissa de associar o P13 aos mais vulneráveis não se sustenta. "Da classe A à classe E, você tem consumo de GLP", diz Bandeira de Mello. "Ao subvencionar o botijão de 13 quilos, você está subvencionando de apartamentos de alto padrão até domicílios populares".
O mix atual de vendas do setor é de aproximadamente 70% em botijões de até 13 kg e 30% em embalagens maiores e granel. Para baixar R$ 10 no P13, seria necessário aumentar cerca de R$ 30 nos demais usos, em termos de equivalência por 13 quilos, explica Bandeira de Mello. E esse aumento de R$ 30 recairia sobre pequenos negócios, sem necessariamente aliviar o bolso de quem mais precisa. “O vulnerável que hoje não compra o botijão a R$ 100 também não vai comprar a R$ 90", diz.
<h2>Gás do Povo</h2>
Se antes o país não tinha um mecanismo robusto e focalizado de proteção direta ao consumidor vulnerável de GLP, a situação hoje é diferente. O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/gas-do-povo-e-a-transicao-energetica-com-equidade-social" target="_blank" rel="noopener">Auxílio Gás</a>, criado em 2001, existia, mas era modesto em alcance e pagava em dinheiro, sem garantia de que os recursos fossem usados para, de fato, comprar o botijão. Agora, com o Gás do Povo, essa população pode ser atendida sem as distorções que um mecanismo de diferenciação de preços traria.
A primeira fase do programa, em novembro de 2025, contemplou 1 milhão de famílias em 10 capitais; em janeiro de 2026, o programa foi ampliado para 17 capitais e, em março, alcançou todos os municípios do país. A meta é 15,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, com orçamento previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026. Em vez de transferência em dinheiro, o benefício é um vale para retirada direta do botijão em revendas credenciadas. "Os R$ 5 bilhões separados no orçamento vão para as famílias designadas. Ninguém consegue se apropriar desse valor", diz Bandeira de Mello.

Revenda de Gás em Sapopemba_ Ricardo BotelhoMME_cores

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