Valentina Trevor

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

A previsibilidade jurídica, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é um dos polos fundamentais do equilíbrio para compreender o papel do Direito na sociedade. Ela é dividida entre a segurança - a prevalência da previsibilidade e da estabilidade - e a mudança - associada ao progresso e ao desenvolvimento. “Esses dois binômios precisam ser harmonizados para que haja uma sociedade ordenada”, afirmou durante o lançamento do Jurisprudente.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
O setor privado avalia, no entanto, que o Brasil não é um país previsível juridicamente. Entre os participantes do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR), criado pelo JOTA para medir a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil, 87% discordam totalmente ou parcialmente da afirmação de que as empresas no Brasil conseguem planejar a longo prazo devido à estabilidade jurídica. Apenas 8% concordam parcial ou totalmente com afirmativa. Outros 5% nem concordam, nem discordam. 
Para Fabrizio Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais na AMCHAM, a segurança jurídica é fundamental para o planejamento. “Sobretudo em contratos que são de tempo mais longo, que o investidor vai tomar o risco por um período mais longo, é importantíssimo que essa expectativa dele de que a regra se estabeleça para que o investimento mature e para que ele colha esses benefícios, é importantíssimo”, afirma.
A ampla maioria dos participantes do INSEJUR também acha que há divergência entre as legislações e que as decisões judiciais não são consistentes. E 79% discordam da afirmativa de que a Justiça resolve disputas previsivelmente. 
[caption id="attachment_550518" align="aligncenter" width="2160"]<img class="wp-image-550518 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/04/01-previsibilidade.png" alt="" width="2160" height="2200" /> Recorte Insejur[/caption]
+ Leia também: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/seguranca-juridica-no-brasil-esta-entre-nivel-moderado-e-baixo-aponta-insejur">Segurança Jurídica no Brasil está entre nível moderado e baixo, aponta INSEJUR</a>
As perguntas fazem parte da dimensão Previsibilidade e Consistência Jurídica, medida pelo índice. Essa dimensão avalia se a Justiça resolve conflitos de maneira previsível e de forma consistente, facilitando o planejamento de longo prazo.
Foram feitas cinco perguntas para os entrevistados indicarem o grau de concordância em uma escala de cinco valores: concordo totalmente, concordo parcialmente, nem concordo nem discordo, discordo parcialmente e discordo totalmente.
A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário distribuído pelo JOTA e parceiros, alcançando representantes das mil maiores empresas do país e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em comparação com padrões internacionais.
O índice também utiliza um modelo de ponderação desenvolvido pelo JOTA para refletir a realidade econômica brasileira, levando em conta o peso dos diferentes setores de atuação: agropecuária, indústria e serviços. Isso permite uma análise mais equilibrada e representativa, tornando os dados mais relevantes para o debate sobre estabilidade regulatória e o impacto econômico das incertezas jurídicas no Brasil.

01 – thumb – previsib-jur-v3B

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Empresas não conseguem se planejar a longo prazo para 87%, aponta INSEJUR

Índice mede a percepção do setor privado sobre segurança jurídica