Rodrigo Sardenberg

Gabriel Aparecido da Silva

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

<p>Em 2026, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/compliance">compliance</a>, investigações corporativas e direito penal empresarial passam a atuar de forma ainda mais integrada diante de um ambiente regulatório mais rigoroso, da sofisticação da criminalidade organizada, do avanço tecnológico e da intensificação da cooperação internacional. Esses fatores ampliam a exposição de empresas e administradores a riscos jurídicos, reputacionais e penais, exigindo uma abordagem mais estratégica e preventiva.</p>
<p>Neste cenário, o compliance e a gestão de riscos criminais deixam de ser apenas um mecanismo de conformidade e assumem o papel central na governança e na proteção do negócio.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></p>
<p>As tendências a seguir refletem os principais desafios que impactarão empresas no Brasil em 2026, demandando respostas jurídicas coordenadas, decisões assertivas e atuação integrada entre prevenção, investigação e defesa.</p>
<h2>1. Gerenciando novos riscos no Brasil e na América Latina</h2>
<p>A atuação de cartéis e organizações criminosas transnacionais deixou de se restringir a mercados ilícitos e passou a impactar diretamente empresas e cadeias de suprimento formais. Setores intensivos em logística, commodities, infraestrutura e serviços financeiros tornaram-se alvos preferenciais para lavagem de capitais, fraude, corrupção privada e infiltração operacional.</p>
<p>Para 2026, o desafio do compliance será identificar riscos não tradicionais, fortalecer due diligence de terceiros, monitorar fluxos financeiros e reagir rapidamente a sinais de captura criminosa. Protocolos integrados de compliance, investigações internas e cooperação com autoridades passam a ser ferramentas centrais de resiliência corporativa.</p>
<h2>2. Inteligência artificial e compliance</h2>
<p>A inteligência artificial já ocupa espaço relevante em programas de compliance, especialmente em monitoramento, análise de dados e triagem de riscos. No entanto, cresce a percepção de que a IA não substitui julgamento humano, governança e cultura ética. Para 2026, o debate se desloca para os limites do uso da tecnologia: vieses algorítmicos, explicabilidade, proteção de dados e responsabilidade por decisões automatizadas.</p>
<p>Programas maduros deverão combinar IA com controles humanos claros, políticas de uso responsável e alinhamento a marcos regulatórios como LGPD, normas setoriais e diretrizes internacionais de governança de IA.</p>
<h2>3. Eleições e compliance</h2>
<p>Períodos eleitorais intensificam riscos de exposição reputacional, conflitos de interesse e infrações legais. Empresas precisam equilibrar o direito individual de manifestação de seus colaboradores com uma postura institucional neutra e conforme à legislação eleitoral.</p>
<p>Em 2026, ganham relevância políticas claras sobre doações, patrocínios, uso de ativos corporativos, comunicação institucional e redes sociais. O compliance atua como guardião desse equilíbrio, prevenindo envolvimento indevido em campanhas, acusações de abuso de poder econômico e riscos criminais e administrativos associados ao processo eleitoral.</p>
<h2>4. ESG, greenwashing e o papel do compliance</h2>
<p>A agenda ESG deixou de ser apenas reputacional e passou a gerar riscos jurídicos concretos, especialmente no combate ao <em>greenwashing</em>. Autoridades regulatórias, investidores e consumidores exigem coerência entre discurso e prática. Para 2026, o compliance assume papel central na validação de informações ambientais, na governança de dados climáticos e na integração entre áreas técnica, jurídica e de sustentabilidade.</p>
<p>Programas eficazes deverão assegurar rastreabilidade, controles internos e responsabilização, mitigando riscos de sanções administrativas, litígios e investigações relacionadas a falsas alegações ambientais.</p>
<h2>5. Repensando políticas de investigações internas</h2>
<p>O aumento da complexidade dos riscos corporativos exige uma revisão das políticas tradicionais de investigações internas. Novos protocolos devem considerar crimes financeiros sofisticados, atuação de organizações criminosas, uso de tecnologias emergentes e cooperação internacional.</p>
<p>Em 2026, investigações internas tendem a ser mais rápidas, documentadas e alinhadas a padrões internacionais, como os do DOJ e da OCDE. Transparência procedimental, proteção de denunciantes, preservação de provas digitais e integração com decisões estratégicas da companhia tornam-se fatores críticos de credibilidade e eficácia.</p>
<h2>6. Canal de denúncias e autodenúncia</h2>
<p>As recentes diretrizes do DOJ, aliadas a políticas de incentivos reforçados para <em>whistleblowers</em>, reposicionam o canal de denúncias como elemento estratégico de gestão de riscos. A perspectiva de recompensas financeiras e redução de penalidades amplia o risco de denúncias externas diretas às autoridades.</p>
<p>No Brasil, isso pressiona empresas a fortalecer canais internos, garantir respostas céleres e avaliar estrategicamente a autodenúncia. Para 2026, a eficácia do canal será determinante para preservar controle narrativo, mitigar sanções e demonstrar boa-fé regulatória.</p>
<h2>7. Comprometimento ético em tempos de crise</h2>
<p>Crises geopolíticas, econômicas e institucionais tendem a gerar fadiga ética e relativização de valores. Manter o engajamento em compliance em um ambiente de pressão por resultados será um dos grandes desafios de 2026. Programas eficazes precisarão ir além de treinamentos formais, reforçando liderança pelo exemplo, comunicação clara e conexão entre ética, sustentabilidade do negócio e proteção de pessoas. O comprometimento ético passa a ser diferencial competitivo e elemento central de resiliência organizacional.</p>
<h2>8. PL Antifraude e criminalidade organizada</h2>
<p>O avanço de projetos legislativos voltados ao combate à fraude e à criminalidade organizada amplia o espectro de riscos penais para empresas e administradores. O PL Antifraude reforça instrumentos investigativos, cooperação entre órgãos e responsabilização por estruturas empresariais utilizadas para fins ilícitos.</p>
<p>Para 2026, cresce a necessidade de integração entre compliance e defesa penal preventiva, com foco em governança, controles internos e prevenção do uso da pessoa jurídica como meio para práticas criminosas.</p>
<h2>9. Reflexos penais da reforma tributária</h2>
<p>A reforma tributária não impacta apenas a esfera fiscal, mas também o direito penal empresarial. Novos tributos, regimes de apuração e obrigações acessórias alteram a matriz de riscos relacionados a crimes contra a ordem tributária.</p>
<p>Em 2026, empresas enfrentarão período de transição sensível, com maior exposição a autuações e questionamentos penais. Atuação preventiva, alinhamento entre áreas fiscal, compliance e penal, e documentação robusta serão essenciais para mitigar riscos de responsabilização.</p>
<h2>10. Eleições e direito penal</h2>
<p>O processo eleitoral traz consigo um conjunto específico de tipos penais, que vão de crimes contra a liberdade do voto a ilícitos relacionados ao financiamento e à propaganda eleitoral.</p>
<p>Para empresas e executivos, o risco penal decorre tanto de condutas diretas quanto de omissões e apoio indevido. Em 2026, a atuação preventiva exige conhecimento técnico da legislação eleitoral, protocolos claros de conduta e resposta rápida a incidentes, evitando investigações criminais e danos reputacionais.</p>
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<h2>11. Cooperação jurídica internacional em matéria penal</h2>
<p>Investigações penais empresariais são cada vez mais transnacionais. Cooperação jurídicainternacional, troca de informações, acordos de leniência e atuação coordenada de autoridades estrangeiras tornam-se a regra.</p>
<p>Para 2026, empresas precisam estar preparadas para lidar com múltiplas jurisdições, padrões probatórios distintos e riscos simultâneos. Estratégias integradas de compliance, investigações internas e defesa penal internacional serão determinantes para gestão eficiente desses cenários complexos.</p>


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JOTA

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Tendências de compliance e penal empresarial para 2026

Este artigo faz parte de uma Cobertura Especial do JOTA que conta com patrocínio e mantém independência editorial. O patrocinador não participou da produção e edição

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