Estúdio JOTA

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

<p>A máxima do título desta newsletter remonta ao Renascimento, movimento que recolocava o homem no centro após o protagonismo da religião na Idade Média. Na época, idos do século 16, o filósofo e jurista francês Michel de Montaigne cravou que <strong>“proibir algo é despertar o desejo”</strong>. Essa ideia viajou até os dias atuais em crenças populares, como a de que “escondido é mais divertido” e, para não atiçar o desejo pelo subversivo, é “proibido proibir”. 🚫</p>
<p>Apesar de ter atravessado séculos, <strong>a noção de que diversão está conectada à proibição não resiste aos dados</strong>. No Brasil, os homicídios associados ao proibicionismo das drogas – desde relacionados às intervenções do Estado até às disputas no mercado ilegal – resultam em uma <strong>redução de 4,2 meses na expectativa de vida ao nascer, totalizando 1,148 milhão de anos potenciais de vida perdidos. </strong></p>
<p>A vida dura menos para as vítimas, e essa violência impacta o consumo, a geração de renda e as chances de sobrevivência para toda a sociedade. As mortes associadas à política repressiva das drogas no Brasil têm um <strong>custo de bem-estar, o indicador econômico que quantifica a perda de qualidade de vida ou felicidade, de R$ 50 bilhões por ano. 💔</strong></p>
<p><strong>▶️Essas são as conclusões de um estudo publicado em 2023 por Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos entrevistados desta edição da Economia Legal.</strong></p>
<p><strong>O debate, como veremos, vai muito além da dicotomia entre proibições e legalizações. Políticas públicas incompletas, frequentemente sustentadas em interdições, têm um alto preço – humano e econômico.</strong></p>
<p>Isso e mais você entende em vídeo e na reportagem de Victoria Lacerda. Carolina Unzelte é a editora convidada desta newsletter, e Letícia Paiva é coordenadora criativa do projeto Economia Legal. O conteúdo é editorial do <strong>JOTA</strong>, exceto pela mensagem do patrocinador.</p>
<p>Boa leitura!</p>
<p><em>⏱️ Tempo de Leitura: 7 min | 📝 Editado por Carolina Unzelte</em></p>
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<p style="text-align: center;"> Esta newsletter também está disponível em áudio. <a href="https://open.spotify.com/episode/0bAgen5q5d2IcZp0Sbz3SD" target="_blank" rel="noopener">Ouça agora</a></p>
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<p><span style="color: #f05841;"><strong>EXPLICADO</strong></span></p>
<h2><strong>Por que proibir não elimina mercados ilegais? A política de drogas responde</strong></h2>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DWW6ujxCuHX/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DWW6ujxCuHX/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Um post compartilhado por JOTA (@jotaflash)</a></p>
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<p>“<strong>Tudo é droga.</strong> O que muda é se ela está dentro de um regime regulado ou proibido. E isso define o grau de controle que o Estado consegue exercer sobre ela”, diz Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 💊</p>
<p>⚖ Esses graus de controle podem envolver regulação, proibição e criminalização. Proibir por si só significa vetar, por vias administrativas, o acesso ao produto, e punições podem incluir desde apreensão de produtos até cancelamento de licenças ou alvarás.</p>
<p>❌ Já a criminalização leva o controle ao âmbito penal, com penas mais duras, como reclusão. Mas, para que a proibição e a criminalização produzam efeitos duradouros, devem fazer parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas.</p>
<p>Enquanto isso, a regulação estabelece um regime ditado pelo Estado, com regras específicas para produção, venda e consumo, de modo a controlar o mercado e garantir padrões de qualidade e segurança. A partir disso, como desenhar a regulação se tona ainda outra questão, indo muito além da dicotomia entre proibir e liberar.</p>
<p>Regular também passa por diferenciar usuários e agentes da cadeia produtiva e distributiva. O Brasil deu um passo nesse sentido em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a posse de até 40 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas como caracterização de uso pessoal. 👩‍⚖️</p>
<p>💭 “A decisão melhora a segurança jurídica, mas a aplicação ainda é desigual. O sistema continua operando com margens de interpretação que acabam reproduzindo distorções”, afirma o advogado criminalista Antonio Gonçalves.</p>
<p>Somado a isso, o foco no pequeno varejo também produz efeitos de longo prazo sobre a própria dinâmica da criminalidade. Em um sistema prisional marcado por superlotação e baixa capacidade de reintegração, o encarceramento por crimes de menor gravidade pode funcionar como porta de entrada para organizações criminosas.</p>
<p>▶️ <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/por-que-proibir-nao-elimina-mercados-ilegais-a-politica-de-drogas-explica" target="_blank" rel="noopener">Leia a reportagem completa de Victoria Lacerda.</a></p>
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<p><span style="color: #f05841;"><strong>UMA MENSAGEM PATROCINADA PELO IBJR</strong></span></p>
<h2><strong>Bets reguladas apoiam combate ao crime; clandestinas o financiam</strong></h2>
<p>[caption id="attachment_598989" align="aligncenter" width="1920"]<img class="wp-image-598989 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/02/ibjr-economia-legal-ca-aulucci-jota.jpg" alt="IBJR Economia Legal" width="1920" height="1080" /> Fotomontagem: Ca Aulucci/JOTA[/caption]</p>
<p>Operadoras de apostas esportivas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda geram empregos e recolhem tributos. Enquanto isso, o mercado ilegal, que detém 51% das operações no Brasil, atua como braço financeiro do crime organizado e da lavagem de dinheiro.</p>
<p>No mercado regulado, 30% da arrecadação é destinada à segurança pública, enquanto o ilegal financia cadeias criminosas. Bets que aceitam pagamentos não rastreáveis são usadas para circular dinheiro “sujo” e inseri-lo no sistema financeiro. Elas também geram risco tributário e o consumidor é empurrado para o mercado clandestino: as bets irregulares podem oferecer odds (o potencial de retorno) mais altas já que não pagam impostos.</p>
<p>Para o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), a regulamentação é a via mais eficaz para desidratar a clandestinidade. As plataformas idôneas seguem a Lei 14.790/2023, utilizam métodos de pagamento rastreáveis e identificação rigorosa, o que impede a reintegração de recursos ilícitos ao sistema financeiro. Um meio essencial para o apostador diferenciar o mercado íntegro do ilegal é utilizar canais oficiais, como o <a href="https://betalert.com.br/" target="_blank" rel="noopener">BetAlert</a>.</p>
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<p><strong><span style="color: #f05841;">CASE DE SUCESSO</span></strong></p>
<h2>As escolhas de Portugal e Canadá ao lidar com as drogas</h2>
<p>[caption id="attachment_603848" align="aligncenter" width="949"]<img class="wp-image-603848 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/economia-legal-proibir-2.png" alt="" width="949" height="532" /> Fotomontagem: Ca Aulucci/JOTA[/caption]</p>
<p>Experiências internacionais ajudam a ilustrar caminhos alternativos para enfrentar o dilema da proibição. Em Portugal, desde 2001, o porte de todas as drogas para uso pessoal foi descriminalizado, o que significa que a conduta deixou de ser tratada como crime, mas não foi legalizada. A produção, o tráfico e a comercialização continuam sendo ilícitos penais.</p>
<p>Na prática, usuários flagrados com quantidades consideradas para consumo pessoal não são levados ao sistema penal, mas encaminhados a comissões administrativas compostas por profissionais de saúde e assistência social. Esse modelo permitiu deslocar o foco da repressão para a saúde pública. 🏥</p>
<p>🌿No Canadá, a regulação da cannabis, implementada em 2018, permitiu a criação de um mercado formal, com controle de qualidade, rastreabilidade e tributação. Dados oficiais indicam que, ao longo dos anos seguintes, a maior parte do consumo migrou gradualmente para o mercado legal, reduzindo o espaço do mercado ilegal.</p>
<p>Ainda assim, a transposição desses modelos para o Brasil envolve desafios relevantes. As experiências internacionais ocorreram em contextos institucionais, econômicos e sociais distintos, com maior capacidade estatal de regulação e fiscalização. ↔️</p>
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<p><span style="color: #f05841;"><strong>RADAR</strong></span></p>
<h2>O que acompanhar nesta quinzena</h2>
<ul>
<li>O show vai começar… 🎯Os senadores foram, na última quarta (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo do Banco Master. O requerimento da CPI já angariou assinaturas suficientes para abertura, mas depende da decisão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).</li>
<li>Ou acabar? 🔽Já a CPMI do INSS, que investiga esquema de descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas, estava prevista para acabar nesta semana, mas o ministro André Mendonça, em decisão monocrática, determinou sua prorrogação – decisão que pode ser derrubada em plenário.</li>
<li>Enquanto isso, a CPI do Crime Organizado também se aproxima do fim, previsto para o próximo dia 14. Em entrevista ao Estadão, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai incluir o Master no relatório final, apontando omissões do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.</li>
<li>Próxima atração. 📺Um dos tópicos prioritários na campanha eleitoral deste ano, a segurança pública já está na boca dos pré-candidatos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta semana que, se eleito, recriará o Ministério da Segurança Pública.</li>
<li>Na última campanha, Lula também havia feito a promessa. Com a sanção nesta terça (24/3) da Lei Antifacção, que endurece o cerco contra o crime organizado e foi cooptada pela oposição no Legislativo, o presidente busca se cacifar no tema com a PEC da Segurança Pública, que aguarda aprovação no Senado.</li>
</ul>
<p class="jota-cta"><a href="https://inteligencia.jota.info/economia-legal" target="_blank" rel="noopener">Conheça a newsletter especial Economia Legal sobre como a insegurança pública impacta seu setor e como se antecipar à manchete.</a></p>


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JOTA

A quinta edição da newsletter especial aborda os desdobramentos do proibicionismo das drogas

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