Letícia Mori

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, disse que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-antifaccao">Projeto de Lei (PL) Antifacção</a> enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi “jogado no lixo em pouco mais de meia hora após a nomeação do relator” na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A fala foi feita  no encontro do projeto <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal">Economia Legal</a>, do JOTA, nesta segunda-feira (24/11). 
Sarrubbo participou de um painel com Flavia Rigolo e <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/coaf-propoe-criacao-de-unidades-regionais-em-sp-rj-e-outros-quatro-estados">Carlos Gaya, promotores do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e Carolina Yumi, secretária-executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf)</a>. O evento reuniu gestores públicos, especialistas em políticas de segurança e autoridades de órgãos de controle no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, e teve <a href="https://conteudo.jota.info/18-11-2025-rdstation-lp-economia-legal2411-lead-projetos?_gl=1*gr6t7g*_gcl_au*MTE4NzI1NjQ4NC4xNzYyNDQ4Mjc1*_ga*OTExNDU4MjE0LjE3NTQ2NTU4NjE.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3NjQwMDUyNDgkbzEzOSRnMSR0MTc2NDAwNzAyNSRqNDkkbDAkaDE2NzgwNTE4NjEkZHRQQVdfS2ltMnJadnRPQlB3TlBMQk51UVpod280N0tQTHc.">transmissão ao vivo no YouTube do JOTA</a>.
“Segurança pública é coisa séria, não é para fazer populismo, e infelizmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou um relator que queria fazer política, não estava pensando em segurança pública”, criticou Sarrubbo. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Ele também afirmou que a proposta de equiparação do crime organizado ao terrorismo “não faz nenhum sentido”. 
“Isso é um olhar absolutamente populista da segurança pública no Brasil”, disse o secretário, “tanto que a própria câmara impediu que fosse votada essa questão do terrorismo”. 
Segundo Sarrubbo, em meia hora Derrite fez um texto completamente diferente, incluindo a proposta de equiparação ao terrorismo, e depois foram feitos mais seis textos sem, em nenhum momento, o governo federal ser consultado. 
O resultado foi o que o secretário afirmou ser “um projeto ruim”. 
“Porque ao invés de reformar a Lei das Organizações Criminosas, cria um novo marco, com uma sobreposição de tipos penais, com conflitos aparentes entre normas penais e uma série de inconstitucionalidades”, afirmou. 
Sarrubbo elogiou o trabalho do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator do projeto no Senado.  “É preciso fazer como o senador Alessandro, que me enviou um ofício pedindo nossa colaboração no feriado”, afirmou. 
<h2>Contrabando</h2>
O evento também teve uma discussão sobre a relação entre o contrabando e outros crimes.
Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há uma correlação entre o  aumento de vendas de cigarro ilegal e o crescimento de outros tipos de crimes, como homicídio e tráfico de drogas. 
“No Brasil temos a impressão de que o crime de sonegação fiscal não é tão grave porque ele não é violento”, afirmou a promotora Flavia Rigolo. “Consequentemente há uma leniência em geral da sociedade, mas são crimes que trazem uma série de danos, perda de arrecadação e até mesmo um aumento da atuação das facções.” 
“Precisamos expandir a consciência em relação a esse tema”, disse Rigolo, “e também identificar as falhas estatais e gerar uma melhora.” 
Também participaram do evento nesta segunda Renato Casagrande, governador do Espírito Santo; Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo; e o coronel Mario Ikeda, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
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Este foi o segundo encontro do projeto que debate os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico no país. O objetivo é dar visibilidade aos efeitos da insegurança pública, formular compromissos públicos que reforcem a urgência de soluções e dialogar com o poder público. O projeto também já entrevistou o ministro da Justiça, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/lewandowski-critica-pl-de-derrite-e-diz-que-equiparar-faccao-a-terrorismo-e-quase-lesa-patria">Ricardo Lewandowski</a>, sobre a federalização na segurança pública. 
O projeto tem patrocínio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Instituto Combustível Legal (ICL), e Philip Morris Brasil.
<h2>Veja como foi o evento sobre o impacto do crime na economia</h2>
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JOTA

'Segurança pública é coisa séria, não é para fazer populismo', afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, em evento do JOTA

PL Antifacção foi jogado no lixo após nomeação de Guilherme Derrite, diz Mario Sarrubbo

Esta reportagem faz parte do projeto Economia Legal, que discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico