Victoria Lacerda

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

O governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/S%C3%A3o%20Paulo">São Paulo</a> e o Ministério Público paulista deflagraram, nesta quinta-feira (27/11), a operação Poço de Lobato, uma das maiores ofensivas já articuladas pelo Estado contra devedores contumazes. A ação mira o Grupo Fit (antiga Refit), da refinaria de Manguinhos controlada pelo empresário e advogado Ricardo Magro, suspeita de integrar um esquema estruturado de fraude fiscal e ocultação patrimonial na cadeia de combustíveis.
A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) — que reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Cerca de 600 agentes públicos cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, contra mais de 190 pessoas físicas e jurídicas.
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As investigações apontam que o esquema já gerou prejuízo superior a R$ 26 bilhões, valor inscrito em dívida ativa. Só em São Paulo, o rombo chega a R$ 9,6 bilhões. O grupo é classificado como o maior devedor contumaz do país, com passivos que somam cerca de R$ 25 bilhões.
<h2>Tarcísio e Gaeco destacam gravidade</h2>
Durante coletiva realizada pelo MPSP, o governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tarc%C3%ADsio%20de%20Freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos) afirmou que o grupo investigado deixava de recolher cerca de R$ 350 milhões por mês em tributos. Valor que, segundo ele, impede investimentos essenciais do Estado.
“A gente constrói escolas no interior, com 12 a 15 salas de aula, com cerca de R$ 18 milhões. É como se impedíssemos a construção de 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude”, disse.
O governador classificou a ação como resposta a um problema que chamou de “inconformismo com devedores contumazes”. “R$ 9,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres de São Paulo. [...] A gente aumentou o custeio da saúde em R$ 10 bilhões, o que proporcionou a duplicação das cirurgias eletivas. É como se afastasse do cidadão o serviço de saúde.”
Na mesma coletiva, o promotor Alexandre Castilho, do Gaeco, afirmou que a operação confirmou as suspeitas levantadas desde o início das apurações.
“Conseguimos arrecadar documentos que demonstram que todas as nossas suspeitas são verdadeiras. Esse grupo econômico está enraizado, se utiliza do sistema financeiro”, afirmou.
Segundo ele, a movimentação de recursos revelada é incompatível com a situação fiscal do grupo. “Como que um devedor contumaz, que deve R$ 26 bilhões, consegue usar o sistema financeiro para movimentar dinheiro?”
Castilho destacou ainda que a circulação de valores ocorria dentro e fora do país. “A quadrilha movimentava dinheiro dentro e fora do Brasil. Como esse país permite que um devedor contumaz atue de forma natural? [...] Por isso, é fundamental uma legislação que impeça esse tipo de atividade que corrói as bases da sociedade.”
<h2>Como operava o esquema, segundo a investigação</h2>
A Sefaz-SP e a Receita Federal afirmam que empresas ligadas ao Grupo Fit estruturaram, ao longo dos anos, uma rede de interpostas pessoas, companhias de fachada e múltiplas camadas societárias para ocultar beneficiários e manipular transações.
Esse arranjo teria permitido:
<ul>
<li>simular operações interestaduais,</li>
<li>subfaturar cargas,</li>
<li>apresentar declarações falsas de importação,</li>
<li>reduzir artificialmente a carga tributária,</li>
<li>e ocultar receitas por meio de holdings, offshores, fundos e instituições de pagamento.</li>
</ul>
De acordo com os órgãos, o grupo operava “do porto ao posto sem pagar imposto”, controlando etapas sucessivas da cadeia de combustíveis enquanto evitava a incidência de tributos.
Só em um ano, mais de R$ 70 bilhões teriam circulado por empresas, fundos e offshores ligados ao conglomerado. Entre 2020 e 2025, as importações atribuídas ao grupo superaram R$ 32 bilhões.
A refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo, foi interditada pela ANP em setembro, sob suspeita de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
A PGE-SP determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens e valores de integrantes do grupo, enquanto a PGFN obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão. As investigações podem levar a denúncias por organização criminosa, fraude fiscal estruturada, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e sonegação de tributos.
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<h2>Haddad cobra aprovação da lei do devedor contumaz</h2>
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a operação reforça a urgência da aprovação da lei que endurece o tratamento à inadimplência reiterada. “Não tem bala de prata contra o crime organizado”, disse, defendendo a necessidade de “asfixiar financeiramente” as organizações.
Ele afirmou que a cadeia de combustíveis se tornou “um dos principais vetores de financiamento do crime organizado” e que a ação do CIRA-SP evidencia a necessidade de fortalecer o arcabouço legal.
“Estamos às vésperas da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta. Agora, a Câmara pode dar uma resposta a esta operação, consumando a lei.”
O JOTA procurou o Grupo Fit por meio de sua assessoria de imprensa. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Operação aponta fraude tributária bilionária do Grupo Fit

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JOTA

Operação Poço de Lobato investiga o grupo e aponta prejuízo acumulado de R$ 26 bilhões; Tarcísio e Haddad defendem endurecimento contra devedores contumazes

Operação aponta fraude tributária bilionária do Grupo Fit, da refinaria de Manguinhos

Esta reportagem faz parte do projeto Economia Legal, que discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Projeto Especial

Operação Poço de Lobato investiga o Grupo Fit e aponta prejuízo acumulado de R$ 26 bilhões; Tarcísio e Haddad defendem endurecimento contra devedores contumazes