Luísa Carvalho

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

O prefeito de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-nunes">Ricardo Nunes</a> (MDB), defendeu a ação enfática da Guarda Civil Municipal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/guarda-municipal">GCM</a>) no combate à violência urbana. “Se a gente quer enfrentar o crime de verdade, não dá para ficar passando a mão na cabeça de criminoso. Não dá para a minha polícia municipal abordar ninguém com flores, precisa ser firme”, afirmou, nesta segunda-feira (24/11), durante o evento<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal"> Economia Legal</a>, promovido pelo JOTA.
A declaração foi dada a respeito do projeto de lei que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido também como PL Antifacção, aprovado na última semana na Câmara. Nunes acredita que a proposta pode “ajudar bastante” por propor o aumento de penas, mas ainda precisa de avanços. “Acho que ainda está aquém do que a gente precisa. A gente precisaria ter um sistema zero, de tolerância zero com a criminalidade”, disse.
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Nunes se refere à GCM como polícia municipal. O prefeito tentou alterar para esse o nome da guarda civil por meio de lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. A norma foi posteriormente considerada inconstitucional por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
<h2>Assista à íntegra da entrevista</h2>
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“É justo que dê à polícia municipal o nome que ela merece porque ela exerce essa atividade”, disse o prefeito. “Nós estamos falando de pessoas que estão lidando com vários temas, inclusive a criminalidade. Se ele exerce esse papel... afinal, o que é o guarda? A palavra guarda não traz para o agente aquela real função que ele exerce. Ninguém está falando de dar o nome para uma instituição de algo que ela não exerce”, disse.
Nunes citou a ampliação da estrutura operacional da GCM como parte da ação contra a criminalidade. Segundo ele, o número de viaturas foi triplicado e houve a contratação de cerca de 2 mil agentes a mais. Com o aumento dos quadros, desde o início da sua gestão, também cresceram as denúncias de violência por parte dos agentes. Os casos de violência investigados internamente pela corporação cresceram em 850% de 2021 para cá, de acordo com levantamento do UOL.
O prefeito negou que o aumento da atuação resulte na ampliação da violência e disse que a Corregedoria tem demitido agentes envolvidos em abusos. “Já mandei embora mais de 20”, declarou “A nossa Corregedoria é muito séria”. 
Em relação ao aumento dos furtos de celular, elencado como uma das principais preocupações dos moradores da capital, Nunes afirma que tem buscado ampliar a “sensação de segurança” com reforço policial e investimento contínuo. Ele destaca o gasto diário de R$ 1 milhão com a Operação Delegada, pela qual a Prefeitura remunera policiais militares para trabalharem fardados em horário de folga. Segundo ele, a ação coloca 2.400 PMs adicionais nas ruas todos os dias, praticamente dobrando o efetivo disponível na cidade.
Além da presença ostensiva da guarda, ele cita a tecnologia como outro elemento para a queda dos índices de criminalidade. O prefeito destacou a expansão do SmartSampa, programa municipal de monitoramento por câmeras, que deve chegar a 200 mil equipamentos.
O prefeito rebateu a críticas de que o sistema seria uma ferramenta de vigilância massiva. “A gente sempre vai ter em toda instituição, na política, na prefeitura, no Ministério Público, na justiça, na imprensa, na defensoria, pessoas que pensam diferente e de uma forma totalmente contraproducente com aquilo que a gente quer de segurança pras pessoas”, declarou.
O prefeito disse ainda que haverá o reconhecimento da sociedade de que a câmera “está ali não para vigiar, mas para proteger”. Em defesa da expansão contínua do programa, Nunes afirma que novas câmeras com alcance maior estão sendo instaladas e que a Prefeitura deve incorporar imagens aéreas, inclusive por helicóptero, para ampliar o monitoramento. “Em menos de um ano, 2.369 foragidos da Justiça foram identificados pelas câmeras e presos sem dar um tiro”, disse.
<h2>PEC da Segurança Pública</h2>
Em comentário sobre proposta de emenda à Constituição, enviada pelo governo ao Congresso neste ano para integrar o combate ao crime, Nunes criticou o que chamou de "linha de centralização".
"O Brasil é tão grande e as diferenças entre as cidades são tão grandes, tão complexas, que não dá para você ter uma situação uniforme", disse.

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JOTA

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Esta reportagem faz parte do projeto Economia Legal, que discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

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