Estúdio JOTA

Discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico

Economia Legal

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter Economia Legal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://inteligencia.jota.info/economia-legal?_gl=1*155ylno*_gcl_au*ODY4OTI0NTk4LjE3NzA3NTY2MzcuNDk2MzE0MTAzLjE3NzIwMjk0MDcuMTc3MjAyOTQ5MA..*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3NzIyMjM4NTckbzEwNzIkZzEkdDE3NzIyMjQ0MTUkajQ5JGwwJGgxNTEzMDg5MzMwJGRFQTdaUy1VcGNiNHVFR3cyakxYLVhHNkJfcFg3bnl6ajZn" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Uma mãe, Nicolás Maduro e o custo de uma palavra
Tauã Brito tem 36 anos, vende sobremesas feitas artesanalmente e mora no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.
Nicolás Maduro é venezuelano, foi motorista de ônibus e governante autoritário de seu país entre 2013 e este mês, quando foi capturado em uma missão militar dos Estados Unidos.
A vida dos dois se cruza em uma palavra: “narcoterrorismo”.
Isso porque o filho de Tauã, Wellington, foi morto na operação policial mais letal da história contra o “narcoterrorismo”, nas palavras do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) em novembro. Enquanto isso, Maduro foi denunciado, nos EUA, também por “narcoterrorismo”.
🔴O que separa os dois cenários?
▶️Na primeira edição da newsletter Economia Legal, destrinchamos o significado de narcoterrorismo, cuja presença tem aumentado nas manchetes. Mais do que isso, pensamos no seu custo: humano, econômico, político e geopolítico. 
Tauã é uma das brasileiras e brasileiros que pagam o preço humano. Primeiro, com o potencial desperdiçado do seu filho, que tinha 20 anos.
“Falsas promessas de dinheiro fácil e status podem seduzir nossos jovens, tirando-os de nós cedo demais”, diz Tauã, que começou, neste mês, um projeto para trazer cursos profissionalizantes gratuitos para a Penha.
Uma vez formados, os empreendedores também vão pagar pelo crime. O pequeno negócio de confeiteira de Tauã frequentemente fica parado por causa da violência na sua comunidade.
Os crimes violentos têm um impacto de até R$ 11,48 bilhões sobre a economia do estado do Rio de Janeiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Na cidade de São Paulo, o varejo gasta até R$ 200 bilhões, em gastos diretos e indiretos, para lidar com a insegurança pública, de acordo com estudo da FecomercioSP.
O futuro também já paga o preço com juros. Isabelly, filha de Tauã, tem sete anos e não vai à escola quando a situação fora de casa é muito perigosa.
Segundo estudo conduzido por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o aprendizado em língua portuguesa das crianças desses territórios cai para menos da metade e, em matemática, é como se os estudantes não tivessem aprendido nada.
É nesse cenário que “narcoterrorismo” ganha espaço no discurso de políticos ao redor do globo, servindo de arma para projetos de poder, e também no espaço jurídico, ao levantar questões sobre novas tipificações.
Mais sobre esses impactos econômicos e sociais você entende aqui, com reportagem de Victoria Lacerda. Carolina Unzelte é a editora convidada desta newsletter. Letícia Paiva faz a coordenação criativa do projeto Economia Legal.
Boa leitura!
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Narcoterrorismo: por que o termo voltou ao debate — e o que ele (não) significa no Direito
De discussões sobre a Lei Antiterrorismo a pressões internacionais para que o Brasil classifique facções como organizações terroristas, o termo “narcoterrorismo” é muito mais um rótulo político do que uma designação legal. 
💭“As pessoas vão tentando cunhar esses termos para tentar dizer algumas coisas”, diz Melina Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé.
Para ela, quando se adiciona “narco” a uma expressão, o objetivo é chamar atenção para o universo das drogas e para a forma como ele estrutura organizações, fluxos financeiros e alianças.
É o que acontece também com “narcoestado”, usado para caracterizar um Estado que “ou protege, ou está muito envolvido” com práticas ligadas ao tráfico — discussão que aparece com frequência em relação à Venezuela.
<a href="https://youtube.com/shorts/q7jd2pwOlkg" target="_blank" rel="noopener">A repórter Victoria Lacerda explica o que muda quando o Estado classifica o crime como terrorismo. Assista!</a>
Mas quando falamos de terrorismo, no direito e na política internacional, falamos de um arcabouço jurídico próprio. Esse regime não se baseia em uma definição única e universal, mas em um conjunto de resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
💵Na prática, isso significa que o enquadramento como terrorismo passa a afetar o sistema financeiro, empresas, bancos, política externa e soberania, extrapolando a lógica tradicional da segurança pública.
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<h2 style="text-align: left;">E o Brasil?</h2>
🔫Evandro Cruz Silva, pesquisador de pós-doutorado da Unicamp, propõe cuidado ao olhar para a realidade brasileira. Para ele, o crime organizado no país é violento e poderoso, mas a noção clássica de terrorismo “nunca pegou” porque facções, em regra, não operam pela lógica de atentados indiscriminados típicos de cenários como o do México. Isso não significa minimizar a violência, mas distinguir lógica e finalidade.
Isso porque há um componente central de disputa política na escolha do termo. A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas, diz que:
"Quando se chama tudo de terrorismo, cria-se um ambiente em que qualquer medida passa a parecer aceitável, inclusive a restrição de direitos e a ampliação irrestrita do poder punitivo do Estado. O terrorismo é uma categoria excepcional no direito e na política”.
▶️<a style="text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/narcoterrorismo-por-que-o-termo-voltou-ao-debate-e-o-que-ele-significa-no-direito" target="_blank" rel="noopener">Leia a reportagem completa de Victoria Lacerda.</a>
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NOS TRÊS PODERES
<h3>Como Executivo, Legislativo e Judiciário reagem</h3>
‼️Se “narcoterrorismo” é um termo em disputa no discurso público, no Estado brasileiro a controvérsia é ainda mais concreta.
Hoje, o Brasil não reconhece o narcoterrorismo como categoria jurídica própria, e o governo federal tem resistido explicitamente a rotular facções como terroristas.
Já no debate legislativo, o termo aparece com mais frequência. Segundo levantamento do JOTA, há cinco projetos de lei que propõem algum tipo de tipificação de “narcoterrorismo” no Congresso. Além disso, há um pedido nesse sentido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
No Judiciário, a moldura aplicada segue sendo a de organização criminosa.
▶️<a style="text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/narcoterrorismo-por-que-o-termo-voltou-ao-debate-e-o-que-ele-significa-no-direito" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais na reportagem de Victoria Lacerda</a>
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RADAR
<h3>O que acompanhar nesta quinzena</h3>
<ul>
<li>Um novo reinado 🧾 Fevereiro vai marcar o primeiro mês completo de Wellington César Lima e Silva no comando do Ministério de Justiça e Segurança Pública.</li>
<li>Ele terá o desafio de avançar com as pautas de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, no Congresso, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o PL antifacção, com prioridade ainda maior com a proximidade da eleição e a segurança pública como preocupação principal dos eleitores.</li>
<li>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia indicado que poderia pôr o pacote da PEC e PL em votação na volta do recesso. </li>
<li>Para onde vai o Master. 🏦Enquanto a investigação acerca do escândalo do Banco Master corre sob a batuta de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares querem também participar.</li>
<li>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Crime Organizado, disse que vai apresentar pedidos de quebra de sigilo de empresas ligadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli para identificar possíveis movimentações ligadas ao banco de Daniel Vorcaro.</li>
<li>Trabalho em equipe 🤝 Pedro Maia, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), afirmou em entrevista ao Poder360, que MPs planejam duas operações conjuntas contra o crime organizado para 2026.</li>
<li>A integração entre órgãos vem ganhando força nas estratégias de combate ao crime desde a Operação Carbono Oculto, no ano passado, que mobilizou desde a Receita Federal até Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passando pelas polícias.</li>
</ul>
<a href="https://inteligencia.jota.info/economia-legal" target="_blank" rel="noopener">Conheça a newsletter especial Economia Legal sobre como a insegurança pública impacta seu setor e como se antecipar à manchete.</a>

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JOTA

A primeira edição da newsletter especial destrincha o significado de narcoterrorismo, cuja presença tem aumentado nas manchetes

Diferentes vidas se cruzam em uma palavra: “narcoterrorismo”

Projeto discute os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico.