Estúdio JOTA

A 4ª edição da Data Privacy Global Conference (DPGC), nos dias 8 e 9 de dezembro, em São Paulo, analisou a relação entre proteção de dados pessoais e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ECA%20Digital" target="_blank" rel="noopener">(ECA Digital)</a>, instituído pela Lei 15.211/2025.
Ao longo do encontro com especialistas nacionais e internacionais, o ECA Digital foi discutido como um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo deveres específicos para plataformas, serviços e agentes que tratam dados desse público. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi apontada como ator central na implementação e fiscalização da nova legislação, especialmente diante da necessidade de regulamentação complementar para garantir sua efetividade.
A conferência contou com a participação de acadêmicos, representantes do poder público e tomadores de decisão, que abordaram temas como infraestruturas públicas digitais, integridade informacional, cibersegurança, regulação de inteligência artificial e enforcement da proteção de dados pessoais. 
Um dos destaques da programação foi a palestra principal da ANPD, com a participação dos diretores Iagê Miola e Lorena Coutinho. Na ocasião, foram debatidos os desafios regulatórios relacionados ao ECA Digital e à proteção de dados de crianças e adolescentes. Miola destacou que, mais do que definir o que precisa ser adequado à nova lei, é fundamental esclarecer quem exatamente estará sujeito às obrigações do ECA Digital. Ele também ressaltou que a regulamentação sobre dosimetria e sanções será decisiva para viabilizar uma fiscalização efetiva, em um desafio semelhante ao enfrentado durante a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd" target="_blank" rel="noopener">(LGPD)</a>. Segundo Miola, 2025 marca um momento de consolidação da atuação da ANPD, e o crescimento das demandas da sociedade dirigidas à autoridade é um indicativo do fortalecimento da cultura de proteção de dados no país.
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<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Leia mais: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-tornar-o-ambiente-digital-mais-seguro-para-criancas" target="_blank" rel="noopener">Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?</a></li>
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Além da palestra, o DPGC 2025 realizou atividades com o enfoque na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre elas, as oficinas “Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes: passado, presente e futuro” e “Mecanismos de Verificação de Idade no Ambiente Digital”, além do painel “Design e boas práticas no ambiente digital”, que discutiram soluções técnicas e regulatórias para a conformidade com o ECA Digital.
Para Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, o ECA Digital representa um marco tão relevante quanto a LGPD. “O ECA Digital é um divisor de águas para os direitos digitais, assim como a expansão da atuação da ANPD para a consolidação da proteção de dados no Brasil. Estamos falando de uma lei que redefine responsabilidades, impõe deveres claros e exige capacidade institucional para garantir sua aplicação efetiva”, afirmou.
A edição de 2025 contou com patrocínio master de CGI.br/NIC.br, Google, TikTok, Machado Meyer Advogados, Jusbrasil, Pinheiro Neto Advogados, Nubank, Privacy International e OpenAI.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis em:<a href="https://dpgconference.com.br/" target="_blank" rel="noopener"> https://dpgconference.com.br/</a>

Data Privacy Global Conference 2025_Divulgação (1)

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Conferência promovida pela Data Privacy Brasil discutiu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital


ECA Digital é destaque na Data Privacy Global Conference 2025

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Conferência promovida pela Data Privacy Brasil discutiu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital