Diversidade

STF: Rosa Weber nega ação para garantir Lei de Cotas antes da revisão de agosto

Ministra afirmou que inexiste ‘controle de constitucionalidade de caráter preventivo no sistema brasileiro’

lei de cotas; colegialidade STF
Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na condição de relatora, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ação de inconstitucionalidade com base qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretendia “garantir” que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 29/8/2012), prevista para o próximo mês, não resulte na “diminuição ou extinção das políticas de inclusão […]

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