Arthur Guimarães

Diversidade

O Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) aprovou a criação de uma reserva mínima de 3% das vagas a candidatos indígenas em concursos públicos direcionados ao ingresso na magistratura e para todos os cargos efetivos no Judiciário. A decisão foi proferida na última terça-feira (20/6) por unanimidade de votos.
A resolução estabelece a aplicação da cota sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 10. Ela entrará em vigor no prazo de 60 dias após a publicação e não vale para os concursos cujos editais já tiverem sido divulgados.
Os tribunais poderão elevar o percentual da reserva diante de suas particularidades locais. Além disso, poderão instituir outros mecanismos de ação afirmativa para garantir o acesso de indígenas a cargos no Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura e preenchimento de cargos em comissão, funções comissionadas e vagas de estágio.
Se não houver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as demais serão revertidas para a cota étnico-racial e, posteriormente, para vagas reservadas a pessoas com deficiência. Em último caso, elas serão abertas para a ampla concorrência.
A norma proíbe o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para candidatos indígenas na prova objetiva. Pelo texto, basta que a pessoa alcance uma nota seis para ser admitida nas fases subsequentes.
De acordo com a edição de 2018 do “Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros”, levantamento realizado pelo CNJ, 80,3% se declaram brancos, 18,1% dizem ser negros (considerando 16,5% pardos e 1,6% pretos) e 1,6% afirma ser de origem asiática. De 11.348 magistrados, apenas 11 se declararam indígenas.
O relator da proposta, conselheiro Sidney Madruga, afirmou que a instituição da reserva de vagas é fundamental para garantir a inclusão da voz indígena no sistema judiciário brasileiro, de forma que as perspectivas e valores dos povos tradicionais sejam levados em consideração na tomada de decisões.
“É medida que busca reparar a dívida histórica do Estado com os povos originários do país, silenciados e dizimados que foram ao longo dos séculos de colonização, como também proporcionar verdadeira e pragmática igualdade de direitos e oportunidades,” escreveu em seu voto.
A ideia inicial era fixar uma cota de 5%. “Chegamos à cota de 3%, por acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país,” disse o relator.
O critério para concorrer às vagas reservadas é o da autodeclaração, conforme o quesito raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibge">IBGE</a>). Uma comissão de heteroidentificação verificará a autodeclaração para confirmar ou não a condição de indígena.
A proposta foi apreciada pelo CNJ no procedimento de número <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/voto-2023-sidney-madruga-resolucao-cota-indigenas-judiciario-1.pdf">0007920-83.2022.2.00.0000</a>.

Indígena

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JOTA

Relator da proposta disse que medida visa reparar dívida histórica do Estado com povos originários

CNJ aprova cota de 3% para indígenas em concursos de juízes e servidores judiciais

Relator da proposta disse que medida visa reparar dívida histórica do Estado com povos originários. Clique aqui para saber mais.