Victoria Lacerda

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

O brasileiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Rodrigo%20Mudrovitsch">Rodrigo Mudrovitsch</a> tomou posse nesta segunda-feira (26/12) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em cerimônia realizada em San José, na Costa Rica, que marca a abertura do Ano Judicial Interamericano de 2026. Ele comandará o tribunal até 31 de dezembro de 2027, ao lado da juíza chilena Patricia Pérez Goldberg, eleita vice-presidente.
Eleito em novembro do ano passado em votação secreta entre os sete magistrados da Corte, Mudrovitsch é o terceiro brasileiro a ocupar a presidência do tribunal ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Integrante da Corte desde 2022, assumiu o cargo de juiz aos 36 anos, sendo um dos mais jovens da história da instituição. Em 2023, foi eleito vice-presidente.
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No discurso de posse, Mudrovitsch afirma que assume o comando da Corte em um contexto internacional desafiador, marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo e pela contestação à ordem internacional construída no pós-Segunda Guerra Mundial. Para ele, não há paz nem democracia fora da proteção efetiva dos direitos humanos. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã”, afirma.
O novo presidente também critica a aplicação seletiva dos princípios do Direito Internacional conforme conveniências políticas circunstanciais. “A relativização desses princípios compromete a integridade da ordem jurídica internacional e deságua no enfraquecimento do multilateralismo”, diz. Nesse cenário, defende que a Corte Interamericana atue como uma “trincheira de preservação do Direito Internacional, patrimônio normativo da humanidade”.
Mudrovitsch destaca ainda o papel histórico da Corte na consolidação de padrões regionais de proteção de direitos fundamentais, mas ressalta que o Sistema Interamericano exige constante vigilância institucional. “O Sistema Interamericano é uma obra em construção, mas também uma obra em risco: é preciso preservar o que foi alcançado e abrir caminho para novos avanços”, afirma.
O presidente defende, entre as prioridades da gestão, uma “Corte de Portas Abertas”, com transparência, diálogo institucional e aproximação com a sociedade civil e os tribunais nacionais. Segundo ele, o Sistema Interamericano não deve ser um corpo hermético, mas uma “verdadeira sociedade aberta de intérpretes da Convenção Americana”.
Outro eixo central do discurso é o controle de convencionalidade, que completa 20 anos em 2026 desde o julgamento do caso Almonacid Arellano vs. Chile. Mudrovitsch ressalta que os Estados são os primeiros responsáveis pela aplicação da Convenção Americana e que o controle deve ser exercido por todos os juízes nacionais. “É no exercício do controle de convencionalidade que todo magistrado nacional veste a toga de magistrado interamericano”, afirma.
Ao tratar da proteção da democracia, Mudrovitsch destaca que eleições periódicas não são suficientes para caracterizar um regime democrático. Segundo ele, a garantia da integridade dos processos eleitorais, da independência judicial e da liberdade de expressão é indispensável. “A democracia e os direitos humanos se esvaziam sem um Poder Judiciário formal e materialmente independente”, diz.
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A cerimônia de posse reúne autoridades de diversos países. Do Brasil, participam representantes dos Três Poderes, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, além de ministros de cortes superiores, parlamentares, membros do Executivo, diplomatas e representantes de organismos internacionais.
Fachin participa da abertura do Ano Judicial Interamericano e é o orador principal da conferência “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Após a solenidade, ele assina, ao lado de Mudrovitsch, um termo de compromisso para fortalecer e intensificar a cooperação institucional entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao encerrar o discurso, Mudrovitsch afirma que conduzirá a presidência com independência, espírito de serviço, diálogo permanente e rigor técnico, e reforça que o verdadeiro legado da Corte vai além das decisões judiciais. “O verdadeiro legado da Corte não se mede apenas pelas sentenças proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas”, afirma.

Presidente Rodrigo Mudrovitsch – Brasil

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Brasileiro assume comando do tribunal até dezembro de 2027 e defende multilateralismo e uma 'Corte de portas abertas'

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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