Erick Gimenes
O debate sobre a crise climática será uma das grandes prioridades da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2024, afirmou ao JOTA o presidente do tribunal, o uruguaio Ricardo Pérez Manrique.
Segundo ele, há tratativas avançadas para que uma audiência pública sobre o tema seja realizada em Manaus, no segundo semestre do ano. O objetivo é que organizações, Estados e sociedade civil apresentem, aos juízes da Corte, sugestões para que os Estados possam agir a fim de amenizar o problema.
Em entrevista exclusiva, Manrique também avaliou a visita ao Brasil, no fim de outubro, e fez um balanço dos dois anos em que está à frente da Corte.
No ano passado, o senhor afirmou que sente a Corte cada vez mais próxima do Brasil. Isso segue avançando?
Sim. Fizemos essa visita ao Brasil, de uma semana. Realizamos três audiências [privadas] de supervisão de sentenças em casos que são bastante emblemáticos, como Favela Nova Brasília, Fábrica de Fogos e Herzog e tivemos encontros com o advogado-geral da União, com a presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Houve muita troca, um intercâmbio muito importante. Foi a primeira vez que visitamos o país neste governo e fomos muito bem recebidos. Agora, estamos trabalhando na possibilidade de voltar ao Brasil no primeiro semestre do ano que vem para trabalhar em uma opinião consultiva sobre mudanças climáticas e direitos humanos, por meio de uma audiência que, seguramente, se realizaria em Manaus.
Pode dar mais detalhes sobre como se daria esse trabalho sobre as mudanças climáticas?
Até dezembro [deste ano], está aberto um período para que organizações internacionais, Estados e sociedade civil apresentam, se assim desejarem, recomendações sobre o que deve fazer parte da opinião consultiva com base na proposta que nos fizeram o Chile e a Colômbia, os dois países que apresentaram essa solicitação de opinião consultiva.
Dessa forma, a Corte convocará todos os interessados a fazer uma exposição sobre suas propostas em uma audiência em que estão presentes os juízes da Corte. Esta é a etapa que será desenvolvida em Manaus.
As mudanças climáticas são a prioridade da Corte para 2024?
Em grande parte, sim. Uma parte importante do trabalho do próximo ano será responder a essa opinião consultiva sobre mudanças climáticas. Além da audiência em Manaus, também queremos fazer uma audiência em Barbados ou algum país que seja insular, por causa das variações do nível do mar e a afetação que isso causa às pessoas que vivem nesses territórios. Alguns desses lugares vão desaparecer, outros serão reduzidos ou ficar inabitáveis. Então, o Caribe também é prioritário.
O senhor está encerrando seu segundo ano na presidência da Corte IDH. Qual é o saldo? Quais progressos notados durante esses anos?
Tem sido um muito trabalho duro. Não posso dizer se foi positivo ou não, as pessoas é que vão dizer isso. Mas, notadamente, a presença do tribunal no Brasil, duas vezes nos últimos dois anos, é um dos elementos que demonstra uma nova política de abertura, de uma Corte de portas abertas, como eu denomino.
Também passamos pelo Chile, Colômbia, Argentina e o Uruguai neste ano. Ou seja, estamos visitando uma grande quantidade de países nesse processo de abertura de portas da Corte.
Além disso, não podemos esquecer que estamos em um processo de consolidação de duas grandes iniciativas: a criação de um canal de televisão, a Corte IDH TV, para transmitir, 24 horas por dia, em streaming, informações, audiências da Corte e outros materiais importantes; e encerramos o primeiro ano do Centro de Formação Judicial Interamericana, com atividades múltiplas já desenvolvidas neste ano e com o plano de, ao fim do ano, poder ter um site para autoformação, com mais de 20 cursos para que as pessoas possam estudar de casa, quando tiverem tempo e disposição. Isso também estará traduzido para o português.
Também conseguimos financiamento internacional dos Países Baixos e, claramente, passamos a ter presença internacional em múltiplas atividades, por exemplo, no Congresso Mundial sobre Estado de Direito, em Nova Iorque, onde recebemos reconhecimento.
Quando assumiu o cargo, o senhor disse que que sua missão era fazer da Corte um tribunal mais próximo das pessoas. Conseguiu cumprir esse propósito?
Acredito que conseguimos, sim, aproximar a Corte das pessoas. Hoje, nós dialogamos com mais de 6 mil jornalistas que, continuamente, estão trocando informações sobre nosso trabalho, sobre o que se passa nos países. Temos mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais. Ou seja, tudo isso demonstra que somos um tribunal que dialoga, que busca firmar, ao longo do tempo, centenas de convênios com sistemas judiciais, com universidades e outras instituições para difundir e compartilhar sua jurisprudência.
Do ponto de vista do funcionamento do sistema democrático, do sistema de proteção de direitos humanos, considero que temos trabalhado de uma maneira muito intensa para que haja, sempre, maior abertura de diálogo.
O que espera da Corte para os próximos anos?
Estamos vivendo uma época difícil, de crise climática, ataques à biodiversidade, crime organizado, sérios problemas de segurança pública em vários países.
Nessa situação de deterioração democrática, não só na região, mas no mundo, tribunais internacionais como o nosso têm um papel muito importante a cumprir, porque, definitivamente, somos a única janela de oportunidade para que aqueles que violam os direitos dos seus cidadãos possam ser responsabilizados.
Nossas sentenças têm peso e poder para, ao condenar violações de direitos humanos, gerar reações positivas para as pessoas e promover mudanças realmente efetivas.
