Elisa Martins

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>) passa a oferecer a partir deste ano acompanhamento psicológico para as pessoas que testemunham perante o Tribunal. O serviço é destinado a vítimas de violações de direitos humanos e pessoas em situação de vulnerabilidade que participem de audiências presenciais na sede em San José, na Costa Rica. 
“A iniciativa surge do interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos de garantir que as pessoas que declarem perante o Tribunal o façam nas melhores condições possíveis, para garantir sua integridade pessoal e o bom funcionamento da justiça interamericana”, explica ao JOTA o advogado Javier Mariezcurrena, coordenador de Cooperação Internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
Para ter acesso à novidade, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, as pessoas que forem convocadas a declarar perante a Corte devem solicitar o serviço nas etapas iniciais do processo no Tribunal e justificar os motivos pelos quais o necessitam. 
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Segundo o regulamento, a Secretaria da Corte Interamericana realizará um exame preliminar da solicitação. Caberá à Presidência do Tribunal, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/rodrigo-mudrovitsch-toma-posse-como-vice-presidente-da-corte-idh-29012024">agora representada pelos juízes Nancy Hernández López (Costa Rica) e Rodrigo Mudrovitsch (Brasil)</a>, decidir se vai atender ao pedido, com base nas razões expostas.
Caso a Presidência julgue procedente, a Secretaria da Corte informará à pessoa que vai declarar o contato de um dos psicólogos que participam da iniciativa. Segundo Javier Mariezcurrena, os profissionais receberam capacitação sobre o serviço de acompanhamento e sobre questões jurídicas que envolvem o dia a dia da Corte. 
<h3>Experiência piloto</h3>
Em meados dos anos 2000, houve uma experiência piloto impulsionada pela psicóloga Gilda Pacheco, então diretora do Departamento de Sociedade Civil do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. À época, a ideia se centrava no acompanhamento psicológico de vítimas de tortura que testemunhavam à Corte. 
Agora, o Tribunal estabeleceu um regulamento que determina as regras de acesso e funcionamento do novo serviço, prestado por membros do Colégio de Profissionais de Psicologia da Costa Rica. O acompanhamento psicológico pode acontecer antes, durante ou após a declaração na Corte, a depender de cada necessidade. 
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“Os tipos de casos que às vezes são debatidos na Corte Interamericana tornam muito importante a prestação deste serviço de acompanhamento”, afirma Javier Mariezcurrena.
De acordo com ele, o acompanhamento oferecido é um serviço concreto para que a pessoa possa estar nas melhores condições possíveis para testemunhar perante o Tribunal. "O serviço é bastante específico e se diferencia das demais modalidades de atendimento psicológico. Não pode ser confundido com o suporte ou tratamento terapêutico geral e de médio e longo prazo que a pessoa possa necessitar”, explica Javier Mariezcurrena.
É possível, acrescenta o advogado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acompanhamentos terapêuticos contínuos, fora do período de testemunho na Corte, sejam ordenados pelo Tribunal como medidas de reparação. Para isso, é preciso que haja responsabilidade internacional do Estado em um caso contencioso, e que as vítimas ou seus representantes legais os solicitem e que a Corte considere pertinente.

corteidh

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JOTA

Iniciativa se destina a vítimas de violações de direitos humanos e pessoas em situação de vulnerabilidade 

Corte IDH institui acompanhamento psicológico a vítimas que testemunham no Tribunal

Essa cobertura é apoiada pelo Elas Pedem Vista