Victoria Lacerda

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>) encerrou a etapa de audiência pública do caso Cañas e outros vs. Colômbia, que analisa a responsabilidade internacional do Estado pelo massacre ocorrido em Barrancabermeja, em 16 de maio de 1998. Ao final da audiência pública, o tribunal fixou prazo improrrogável até 2 de março de 2026 para a apresentação das alegações finais escritas, antes da deliberação da sentença.
O caso trata de um ataque perpetrado por 50 integrantes do grupo paramilitar de extrema-direita Autodefensas Unidas de Santander y Sur del César (AUSAC), que resultou na execução de sete pessoas e no desaparecimento forçado de outras 25, entre elas três menores de idade.
Segundo a Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) e os representantes das vítimas, o ataque ocorreu com coordenação prévia, colaboração ativa e aquiescência de agentes do Exército, da Polícia e do então Departamento Administrativo de Segurança (DAS).
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Ao longo da audiência, peritos e representantes das vítimas sustentaram que as falhas do Estado colombiano não se limitaram às primeiras horas após o massacre. Segundo a prova pericial, houve “impunidade ativa”, marcada por decisões e omissões deliberadas que impediram o esclarecimento dos fatos.
“O Estado não apenas falhou em investigar, como atuou para encobrir responsabilidades, destruindo provas, não preservando cenas de crime e deixando de seguir linhas investigativas fundamentais”, afirmou o perito Michael Reed durante a audiência.
Segundo ele, menos de 10% do expediente da justiça ordinária corresponde a atos com real potencial de avanço investigativo, concentrados em poucos momentos ao longo de mais de 27 anos. A investigação, disse, tornou-se circular, dependente quase exclusivamente de confissões de perpetradores.
<h2>Depoimentos das vítimas</h2>
Rocío Campos Pérez, irmã de um dos desaparecidos, relatou que, durante a incursão, os paramilitares montaram um posto de controle improvisado para interceptar e revistar pessoas a poucos metros de uma base militar, visível para os soldados. “Pensamos que era uma operação oficial. Uns vinham vestidos de soldados, outros com distintivos do DAS”, disse.
Após o ataque, familiares buscaram ajuda em batalhões e delegacias. Segundo Rocío, não houve qualquer resposta efetiva. Em uma das idas à polícia, ouviu de um agente: “A única coisa que posso dizer é que amanhã tem carne fresca na Foronda”, referência a uma funerária da cidade.
“Ali entendemos que havia algo muito errado. Ninguém apareceu para verificar. Nem polícia, nem Exército”, afirmou. “Vivemos um luto congelado no tempo. Não conseguimos enterrar nossos mortos, nem saber o que aconteceu com nossos desaparecidos.”
<h2>Falhas na busca pelos desaparecidos</h2>
A busca pelas pessoas desaparecidas foi um dos pontos mais criticados na audiência. Segundo as peritas, o Estado não iniciou buscas imediatas, não definiu um universo claro de vítimas e nunca estruturou um plano metodológico específico para o caso.
Um dos exemplos citados foi o de José Milton Cañas, cujos restos mortais foram exumados em 2007, mas só identificados e entregues de forma digna em 2022. Para os representantes das vítimas, o episódio evidencia falhas graves na custódia, documentação e integração de dados forenses.
“Queriam nos entregar os corpos em sacos plásticos. Tivemos que lutar até por um enterro digno”, relatou Rocío Campos.
Outro eixo central da audiência pública foi a atuação da Jurisdição Especial para a Paz (JEP). Embora o Estado tenha defendido que a justiça transicional contribui para o direito à verdade, peritos e representantes das vítimas sustentaram que, no caso concreto, ela paralisou investigações na justiça ordinária, sem produzir avanços proporcionais.
“Sem aportes reais à verdade, não se pode falar em cumprimento do direito à verdade, em nenhuma de suas dimensões”, afirmaram os advogados das vítimas, ao criticar a concessão de benefícios processuais a agentes estatais que não esclareceram quem ordenou o massacre ou quem o financiou.
O perito Rodrigo Uprimny destacou que a verdade judicial deve ser fruto de um processo contraditório e regulado, e não pode depender apenas das versões dos perpetradores.
<h2>Estigmatização, ameaças e deslocamento</h2>
As famílias relataram ainda um padrão persistente de estigmatização, com vítimas rotuladas como guerrilheiras para justificar os crimes. Segundo os autos, essa narrativa contribuiu para o deslocamento forçado de ao menos 45 pessoas, além de assassinatos e ameaças contra familiares e lideranças.
“As ameaças nunca cessaram. Ainda hoje temos medo de falar”, disse Rocío à Corte. Ela afirmou que, mesmo após quase três décadas, militares mencionados no caso continuam em liberdade, enquanto as famílias vivem sob risco permanente.
<h2>Reparações exigidas</h2>
Nas alegações finais orais, os representantes das vítimas pediram que a Corte determine reparações que vão além de indenizações financeiras. Entre as medidas solicitadas estão a investigação, o processamento e a sanção de todos os responsáveis, em todos os níveis de participação, incluindo agentes estatais, altos comandos militares e financiadores civis.
As famílias também reivindicam a adoção de um plano contínuo, estruturado e participativo de busca pelos 16 desaparecidos que ainda não foram localizados, com garantias de rigor técnico e transparência.
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Os pedidos incluem ainda a entrega digna e cientificamente segura dos restos mortais, atos públicos de reconhecimento da inocência e da honra das vítimas, medidas permanentes de preservação da memória, como a criação de uma Casa da Memória em Barrancabermeja, além de políticas efetivas de saúde e apoio psicossocial para os familiares. Por fim, as vítimas pedem que a sentença estabeleça garantias reais de não repetição, diante do histórico de impunidade e da persistência das ameaças.
“Queremos que a memória de nossos familiares permaneça viva e que esses crimes não sejam esquecidos”, afirmou uma das representantes das vítimas.
Com o encerramento da fase oral, o caso entra agora na etapa de alegações finais escritas. Após essa fase, a Corte passará à deliberação interna que resultará na sentença.

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JOTA

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