Elisa Martins

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh?non-beta=1">Corte IDH</a>) abriu nesta segunda-feira (20/05) o período de sessões que acontecerá no Brasil com uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), em Brasília, que focou na discussão sobre as mudanças climáticas e a responsabilidade dos Estados nesse tema. Em meio à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, as autoridades reforçaram que meio ambiente e direitos humanos estão cada vez mais entrelaçados e alertaram para a urgência de um problema que, justamente, impulsionou a realização do novo período de sessões da Corte IDH em solo brasileiro. 
Os juízes do Tribunal estarão no Brasil até 30 de maio para celebrar o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, que será realizado em Brasília de 20 a 24 de maio e em Manaus de 27 a 29 de maio. Um dos destaques é a realização da segunda parte da audiência pública de parecer consultivo sobre “Emergência climática e direitos humanos”, que <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-analisa-responsabilidades-dos-estados-sobre-emergencia-climaticas-29042024?non-beta=1">começou no mês passado em Barbados</a>. 
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Na cerimônia de abertura nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que as emergências climáticas se transformaram “em pauta de direitos humanos, de proteção da vida, integridade das pessoas e até de propriedade", lembrando o desastre no Rio Grande do Sul.
“Tirando guerras e pobreza, estão entre os grandes temas da atualidade a mudança climática e a inteligência artificial e a preocupação de mantê-la em uma trilha ética e que sirva bem à humanidade”, afirmou Barroso, reforçando que o negacionismo é uma das grandes dificuldades no enfrentamento da emergência climática. 
“Ainda existe um grau relevante de ignorância e negacionismo, apesar de a quase totalidade dos cientistas testemunharem que é a ação do homem que provoca esse conjunto de fenômenos que abala nossas condições de vida”, disse o presidente do STF. 
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Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch afirmou que a visita do Tribunal ao Brasil tem alta carga simbólica pelo teor das discussões e por abordar a responsabilidade dos Estados na emergência climática.
“É emblemático, quando vivemos uma das maiores tragédias ambientais da nossa história. Faço votos de que o sofrimento enfrentado com coragem pelos gaúchos reflita em nós, juristas, a magnitude do tema”, afirmou Mudrovitsch. 
O vice-presidente da Corte IDH reforçou que a emergência climática não é algo do futuro ou uma especulação científica, mas dura realidade do presente que impõe responsabilidades aos integrantes do sistema interamericano de justiça na elaboração de respostas e ações conjuntas. 
“Mais do que nunca, está claro que meio ambiente e direitos humanos são questões inseparáveis”, disse ele, ressaltando que a urgência climática é um tema transversal que evoca tantos outros, como a responsabilidade intergeracional e a proteção de grupos vulneráveis, temas evidenciados pelo evento climático no Rio Grande do Sul. 
Mudrovitsch afirmou quão significativo é o enfrentamento dessa temática no novo período de sessões da Corte IDH no Brasil, e disse que a discussão mobiliza parte importante dos juristas do sistema interamericano.
“As próximas semanas de sessão constituem uma importante oportunidade para aprofundarmos o diálogo entre atores do sistema de proteção e tutela dos direitos humanos no Brasil”, disse. 
<h3>Evolução jurisprudencial </h3>
A visita que ocorre até 30 de maio é uma demonstração dos fortes laços históricos e da longa relação com o Brasil, afirmou a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a juíza Nancy Hernández López. 
“Mostra a importância do Brasil para nossa Corte, e o compromisso do Brasil com os valores da Corte Interamericana. Em junho se comemoram os 31 anos de ratificação da Convenção Americana pelo Brasil e, em dezembro, os 26 anos desde que o Brasil reconheceu a competência da Corte. Contamos ainda com três juízes brasileiros ao longo da História”, afirmou a presidente da Corte, em referência a Rodrigo Mudrovitsch, atual vice-presidente e, em composições anteriores, aos juízes Roberto Caldas e Antonio Augusto Cançado Trindade. 
A juíza lembrou ainda que a Corte já resolveu 15 processos relacionados ao Brasil, entre casos de desaparecimentos forçados, escravidão, violência sexual, tortura, julgamentos baseados em princípios discriminatórios, direitos trabalhistas, direitos de povos indígenas, direitos de defensores de direitos humanos, casos de acesso à informação, entre outros. 
“Todos os casos geraram desenvolvimentos jurisprudenciais de grande transcendência para a região”, ressaltou. 
A presidente da Corte afirmou que, além da segunda parte da audiência de opinião consultiva solicitada por Chile e Colômbia, está prevista a realização, no Brasil, de uma reunião de alto nível para acompanhamento das medidas provisórias estabelecidas no caso do povo ianomâmi. 
A juíza demonstrou especial preocupação sobre o tema, ressaltando o “estado de desnutrição severa e falta de atendimento médico”. 
A violência contra povos nativos também foi destacada na cerimônia pelo embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, em representação do ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira. Na abertura da sessão da Corte no Brasil, o embaixador ressaltou que desafios antigos e novos, como a emergência climática, são centrais para o Brasil, e ressaltou a importância do apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Consideramos a Corte como um parceiro, seja nas audiências de cumprimento de sentenças ou na audiência pública sobre emergência climática e direitos humanos. Isso nos auxiliará a impulsionar mudanças internas e a aprofundar políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”, afirmou o embaixador Denis Fontes de Souza Pinto. 
Participaram da cerimônia no STF diversas autoridades, entre elas José Alberto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coelho Ferreira, o advogado Roberto Caldas, ex-presidente da Corte IDH, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública-Geral e da Subprocuradoria-Geral da República. 
Desde as 14h é realizado o seminário “<a href="https://www.youtube.com/watch?v=Yvyou4-aiME">Desafios e impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos</a>”, também no STF, com a participação dos juízes da Corte IDH e de especialistas em direitos humanos e direito internacional. 
Já às 18h30 será realizado o lançamento do livro "A Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada", que foi organizado pelo juiz da Corte Rodrigo Mudrovitsch e pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. A mesa de apresentação do livro será composta pelos dois e pela presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López.

Corte IDH no Brasil

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JOTA

Tribunal faz, em Brasília e Manaus, segunda parte de audiências públicas sobre responsabilidade dos Estados na crise do clima

Corte IDH abre sessões no Brasil com foco em emergência climática e direitos humanos

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