Victoria Lacerda

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (10/12), às 18h, no Salão Nobre, a obra Votos particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022–2024), de autoria do juiz brasileiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Rodrigo%20Mudrovitsch">Rodrigo Mudrovitsch</a>, membro e futuro presidente da Corte IDH. Publicado pelas Edições Câmara, o livro reúne 31 votos individuais e conjuntos proferidos por Mudrovitsch em seus três primeiros anos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). São dois volumes, divididos em 11 capítulos temáticos, que tratam de controle de convencionalidade, liberdade de expressão, independência judicial, direitos sociais, povos indígenas, violência de gênero, entre outros eixos estruturantes da jurisprudência interamericana.
Em entrevista ao JOTA, Mudrovitsch explicou que a ideia do livro surgiu do desejo de ampliar o conhecimento sobre a atuação da Corte. “O projeto nasceu dos anseios de contribuir para divulgar a atuação da Corte Interamericana e de colaborar com o avanço do debate público sobre os direitos humanos em nosso país”, afirmou. A divisão em capítulos temáticos, segundo ele, visa facilitar o uso da obra por pesquisadores, operadores do direito e instituições. “Reuni-los nestes dois volumes e dividi-los em capítulos foi a forma que encontrei de facilitar o contato do leitor com algumas das principais vertentes da jurisprudência interamericana”, disse.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Apesar da diversidade de temas, o magistrado identifica um fio condutor em sua produção. “Esses votos são atravessados por um eixo comum: a busca permanente por interpretar e aplicar a Convenção Americana de modo a assegurar a máxima proteção possível à pessoa humana”, afirmou.
Ao revisitar os votos, Mudrovitsch destacou contribuições que considera relevantes para o avanço da jurisprudência interamericana. Ele lembrou que decisões recentes já produziram efeitos concretos em legislações nacionais. “O <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-paraguai-em-caso-de-restituicao-internacional-de-crianca">Paraguai reformou sua legislação sobre restituição internacional de menores por força da decisão proferida no caso Córdoba</a>. <a href="https://www.jota.info/jotinhas/costa-rica-e-condenada-pela-corte-idh-por-punir-jornalistas-apos-reportagem">Na Costa Rica, o voto que proferi no caso Moya Chacón</a> foi um dos fundamentos que levaram à proposta de reforma da Lei de Imprensa do país”, disse.
O juiz também ressaltou casos que marcaram avanços na afirmação de novos direitos. “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-colombia-por-perseguicao-sistematica-a-defensores-de-direitos-humanos">No voto do caso CAJAR, chamei atenção para o reconhecimento de dois importantes direitos</a>: o direito à autodeterminação informativa e o direito a defender direitos humanos”, afirmou. Ele destacou ainda a consolidação de parâmetros eleitorais. “Nos votos dos casos <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-nicaragua-por-irregularidades-em-pleito-que-favoreceu-reeleicao-de-ortega">Gadea Mantilla, da Nicarágua</a>, e <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-venezuela-por-violar-direitos-de-adversario-de-maduro-em-eleicoes-de-2013">Capriles, da Venezuela</a>, apontei a inovadora declaração da exigibilidade de um direito à integridade dos processos eleitorais”, declarou.
Em temas sensíveis, como independência judicial e direitos dos povos indígenas, Mudrovitsch também adotou posições firmes. “Sempre defendi — inclusive como voto vencido em algumas ocasiões — a importância de que as leis e procedimentos de destituição de juízes observem rigorosamente o princípio da legalidade”, afirmou. Sobre direitos indígenas, acrescentou: “Pude defender posicionamentos que considero muito relevantes, como a exigibilidade, a partir da Convenção Americana, do direito à consulta prévia, livre e informada.”
O controle de convencionalidade é outro eixo central da obra. “É um dos temas que mais tratei em meus votos. Busquei definir e esclarecer o conteúdo e o alcance da obrigação dos Estados de adequar seu direito interno às disposições da Convenção e aos standards da jurisprudência da Corte”, afirmou.
O magistrado também disse que pôde explorar as particularidades que revestem o controle de convencionalidade no âmbito do Direito Penal em votos como <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-a-colombia-em-caso-de-desaparecimento-forcado-no-conflito-armado-interno">Ubaté e Bogotá vs. Colômbia</a>, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-o-chile-em-caso-que-envolve-processo-penal-contra-o-povo-mapuche">Huilcaman Pailama vs. Chile</a>, <a href="https://www.jota.info/justica/consentimento-deve-ser-eixo-central-em-casos-de-violencia-sexual-diz-corte-idh">Angulo Losada vs. Bolívia</a>, dentre outros. “Espero genuinamente poder auxiliar a todos aqueles que se debruçam sobre as sentenças da Corte IDH”, disse.
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A apresentação da obra é assinada pelo presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a>, que descreve os votos reunidos como contribuições de “rigor técnico, clareza expositiva e sensibilidade para com a realidade das vítimas”, e classifica a coletânea como “um instrumento vivo de reflexão e ação” na defesa dos direitos humanos no continente.
A obra integra a linha Estudos e Debates das Edições Câmara e chega ao público com apresentação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luiz%20Edson%20Fachin">Luiz Edson Fachin</a>, que destaca o caráter humanista e transformador da contribuição de Mudrovitsch à jurisprudência interamericana.

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Em dois volumes, obra reúne 31 votos do juiz brasileiro, que falou ao JOTA sobre a importância da jurisprudência da Corte e sobre o controle de convencionalidade

Câmara lança coletânea de votos de Rodrigo Mudrovitsch na Corte Interamericana

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Em dois volumes, obra reúne 31 votos do juiz brasileiro e sistematiza principais eixos da jurisprudência interamericana; ao JOTA, Mudrovitsch detalha motivações e contribuições do trabalho