Letícia Mori

Textos trazem a cobertura das decisões e audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Direitos Humanos

O Brasil publicou nesta quarta-feira (6/8) a sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>) no caso do assassinato do Manoel Luiz da Silva. O trabalhador rural sem-terra foi morto em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB) e ninguém nunca foi condenado pelo homicídio. A publicação faz parte do cumprimento da sentença contra o Estado brasileiro.
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O caso foi submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, aceito em 2016 e submetido à Corte em 2022, após o Brasil falhar em cumprir as recomendações da Comissão. No início deste ano, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-condena-brasil-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva">o Brasil foi condenado pelo tribunal por não garantir justiça aos familiares</a> ao permitir a impunidade do crime. 
“O Estado não cumpriu com seu dever de devida diligência no curso do processo penal iniciado como consequência do homicídio de Manoel Luiz da Silva. Portanto, o Brasil é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial” da família, diz a decisão. O caso Da Silva e outros versus Brasil foi a 15ª condenação do país no Tribunal. 
Nesta quarta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) iniciou o cumprimento das determinações da Corte com a publicação de um resumo oficial da sentença. 
A decisão também determina que o Estado forneça tratamento médico e psicológico aos familiares, realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e pedido público de desculpa, pague US$ 200 mil (R$ 1 milhões) de indenização a cada um dos familiares e faça um diagnóstico específico sobre a violência contra trabalhadores rurais da Paraíba. 
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Durante o julgamento, o Estado brasileiro pediu “sinceras desculpas” à família de Manoel e se comprometeu a cumprir as determinações da Corte. 
O ministério informou na quinta (7/8) que os documentos da família das vítimas já foram enviados à área orçamentária responsável por viabilizar o pagamento das indenizações e que as demais determinações da sentença estão em fase de articulação com os órgãos competentes. 
O atendimento médico aos familiares está sendo organizado pelo Ministério da Saúde; as publicações previstas estão sendo alinhadas entre o MDHC, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o governo estadual; o ato público de reconhecimento e o diagnóstico sobre violência contra trabalhadores rurais estão sendo construídos com os entes envolvidos.
<div>"O MDHC segue comprometido com o cumprimento integral da decisão e a reparação às vítimas e familiares", afirmou o ministério em nota.</div>
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<h2>O caso</h2>
Manoel foi assassinado em uma estrada de terra dentro da Fazenda Engenho Itaipu quando voltava para casa com três colegas. Três agressores atiraram contra os trabalhadores e Manoel foi atingido, morrendo no local. 
Segundo a Corte IDH, houve uma série de falhas na investigação do caso e no processo penal que contribuíram para a impunidade contra os perpetrantes do crime. 
Ninguém nunca foi condenado: dois acusados foram absolvidos pela Justiça, um terceiro nunca foi localizado. A polícia nem sequer abriu uma investigação contra o proprietário da fazenda, que estava em processo de expropriação para reforma agrária e hoje é um assentamento rural. 
No entanto, muitos dos trabalhadores que iniciaram o assentamento com Manoel foram embora após o crime por medo da violência.

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JOTA

Brasil foi condenado pela Corte no início do ano por não garantir justiça aos familiares do trabalhador rural morto em 1997

Brasil publica sentença condenatória da Corte IDH pelo assassinato de Manoel Luiz da Silva

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