Jennifer Ann Thomas

Conversas sobre o presente e o futuro das políticas climáticas

Diálogos da COP30

Há décadas, o Brasil carrega o reconhecimento por priorizar fontes renováveis para a geração de eletricidade. Rios sustentam a geração hidrelétrica nacional, os ventos impulsionam a expansão da energia eólica, e a incidência solar em quase todo o território nacional oferece potencial para ampliar a geração fotovoltaica, tanto em grande escala quanto distribuída. Mesmo com essas vantagens naturais, a inclusão de "jabutis" em legislações do setor elétrico, como os dispositivos que obrigam a contratação de térmicas fósseis, ameaça a previsibilidade regulatória e pode elevar as emissões de gases de efeito estufa do país.
Neste cenário, o Brasil se prepara para receber, em novembro, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COP30">COP30</a>, em Belém. Além de anfitrião do evento, o país ocupará o centro das discussões internacionais sobre caminhos para mitigar a crise climática.<a href="https://seeg.eco.br/wp-content/uploads/2024/11/SEEG-RELATORIO-ANALITICO-12.pdf"> Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG)</a>, o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas brutas de CO2 equivalente em 2023. A maior parte (46%) veio de mudanças no uso da terra, com destaque para o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. A agropecuária respondeu por 28%, com ênfase na fermentação entérica do gado. Em terceiro lugar ficou o setor de energia, com 18% das emissões. Apesar da forte presença de renováveis na geração elétrica, houve aumento de 1,1% nas emissões energéticas, puxado principalmente pelo maior uso de combustíveis fósseis nos transportes.
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A matriz energética brasileira é composta por aproximadamente 50% de fontes renováveis,<a href="https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica"> segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)</a>, um percentual elevado frente aos 14% da média mundial. Já a matriz elétrica se destaca ainda mais: em 2023, <a href="https://imprensa.portaldaindustria.com.br/posicionamentos/brasil-bate-recorde-na-producao-de-eletricidade-a-partir-de-fontes-renovaveis/#:~:text=De%20acordo%20com%20levantamento%20feito%20pela%20C%C3%A2mara,desse%20tipo%20de%20fonte%2C%20um%20recorde%20hist%C3%B3rico.">93% da eletricidade gerada veio de fontes limpas</a>, um recorde, com predominância de hidrelétricas, eólicas e solar. Essa proporção oscilou para 88% em 2024 devido ao período de seca extrema e o acionamento das térmicas fósseis. De todas as formas, essa composição de fontes limpas contribui para reduzir a intensidade de carbono da economia, mas pode ocultar a dependência de combustíveis fósseis em setores como transportes e indústria.
Para o físico Shigueo Watanabe, um dos principais desafios está em compreender que a transição energética vai além da troca de fontes: envolve entender onde e como a energia é consumida. Ele explica que mais da metade das emissões energéticas vem de motores que movimentam cargas e pessoas, além de sistemas isolados na Amazônia e geradores em edifícios. "O transporte de carga é superimportante. Grande parte circula em um raio de 500 quilômetros entre São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Seria possível focar em eletrificação, biocombustíveis e trocas modais primeiro nesse círculo", sugere. No transporte de pessoas, defende o fortalecimento do transporte público de qualidade para reduzir a dependência dos carros.
Segundo Watanabe, a outra metade das emissões vem da geração de calor, em fornos, caldeiras e fogões. Por isso, é necessário elevar a eficiência energética: produzir o mesmo com menos energia e encontrar rotas alternativas para entregar os mesmos serviços. Ele destaca que, como parte importante da transição passa pela eletrificação, será necessário multiplicar a geração eólica e solar, fortalecer o sistema de transmissão e investir em armazenamento de eletricidade. "Isso é um novo sistema elétrico, com novas regulações, novo modelo de negócios", avalia.
Na avaliação de Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica e enviada especial da COP30 para o setor de energia, "o Brasil é o país mais renovável do mundo em termos de uso de energia". Ela destaca que "ao longo da sua história, o país já se constituiu em uma economia de baixo carbono no que se refere ao uso da energia". A diversificação da matriz elétrica, segundo ela, é essencial para garantir a segurança do sistema. A complementaridade entre hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa reduz riscos de desabastecimento e permite aproveitar as condições naturais de cada região.
Por outro lado, Gannoum avalia que a tendência é que novas usinas hidrelétricas de grande porte não sejam mais implementadas, devido aos impactos socioambientais. A construção de grandes hidrelétricas, como Belo Monte, evidenciou os desafios de conciliar a geração de energia com o respeito aos direitos humanos e ambientais. O projeto, localizado no rio Xingu, no Pará, gerou controvérsias pela remoção de comunidades, impactos sobre populações indígenas e alterações significativas no curso natural do rio. Além das dificuldades técnicas e operacionais, os custos socioambientais desses empreendimentos alimentam críticas sobre sua viabilidade futura. A experiência de Belo Monte ilustra a complexidade de decisões sobre infraestrutura em regiões sensíveis e reforça a importância de critérios socioambientais na expansão da matriz.
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Rosana Santos, diretora executiva do Instituto E+, acrescenta que é preciso repensar o papel das hidrelétricas no sistema elétrico brasileiro. “Elas devem ser tratadas como fornecedoras de flexibilidade e remuneradas por isso, não mais apenas como geradoras de base. Assim, funcionam como uma grande bateria embutida no sistema, ajudando a lidar com a variabilidade das fontes renováveis como solar e eólica”, disse.
Outro fator de atenção é a mudança no regime de chuvas provocada pelo aquecimento global, que compromete a confiabilidade dessas usinas. Em anos de seca, os reservatórios operam com níveis baixos, o que reduz a geração elétrica e obriga o acionamento de termelétricas, com impacto sobre o custo da energia e as emissões.
Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), reconhece as vantagens brasileiras, mas alerta para retrocessos recentes. "O Brasil teve cerca de 15 anos de diversificação da matriz, com crescimento de eólica e solar. Agora, corre o risco de perder esse avanço", afirma. Baitelo faz referência aos "jabutis" que obrigam a contratação de usinas termelétricas inflexíveis, elevam os custos do sistema e ameaçam a previsibilidade regulatória. "O setor elétrico começou a ter muita interferência do Congresso, com decisões que acabam favorecendo uma ou outra fonte e não favorecem o sistema como um todo", diz.
Além disso, ele destaca que não basta apenas expandir a criação de parques, é preciso aprimorar o sistema para que ele continue atrativo para investidores. "O sistema elétrico desperdiça muitas fontes renováveis porque elas estão gerando em horários em que o consumo é baixo. Isso gera um sinal negativo para investidores", afirma. "Se não for resolvida essa questão dos cortes de energia, a tendência é que haja uma recessão na expansão de eólica e solar." Ele defende ajustes no modelo de remuneração, adoção de soluções como baterias e usinas reversíveis, e uma reforma do setor para revisar subsídios e garantir um planejamento unificado.
<a href="https://consumidoresdeenergia.org/noticias/derrubada-de-vetos-das-eolicas-offshore-equivale-a-seis-anos-de-bandeira-vermelha-na-conta-de-luz/">Dados da Frente Nacional dos Consumidores de Energia</a> mostram que a derrubada de vetos presidenciais ao projeto de lei das eólicas offshore impõe um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050. A conta de luz pode subir cerca de 3,5%, com impacto direto na inflação. Além disso, a sobre oferta de energia já leva ao desperdício de eletricidade renovável, por meio de cortes de geração em eólicas e solares.
<a href="https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-857/Atlas%20of%20Energy%20Efficiency%20Brazil%202024.pdf?">De acordo com o Atlas de Eficiência Energética do Brasil</a>, o parque termelétrico brasileiro combina centrais a gás, óleo e carvão, esta última compondo menos de 2% da geração, mas ainda recebendo atenção política. O<a href="https://www.argusmedia.com/en/news-and-insights/latest-market-news/2242674-brazil-launches-coal-power-program-with-2050-end-date"> Financial Times</a> citou o debate no Congresso sobre subsídios de até US$ 16 bilhões para prolongar a operação de duas térmicas a carvão até 2050. Recentemente,<a href="https://www.reuters.com/business/energy/brazil-lifts-coal-imports-record-hydro-hit-lingers-maguire-2024-11-06/"> a Reuters informou que</a>, diante de secas, o Brasil triplicou as importações de carvão térmico em novembro de 2024 — cerca de 900 mil toneladas — para manter o fornecimento de eletricidade.
Rosana também aponta os riscos de retrocesso com a expansão de térmicas a gás natural. “Elas não estão entrando no sistema por necessidade técnica, mas para justificar investimentos em gasodutos e certificação de reservas”, critica. Segundo ela, o modelo atual obriga o operador do sistema a recorrer com mais frequência ao despacho térmico, especialmente no fim do dia, quando a geração solar diminui.
Além disso, ela defende a retomada de um planejamento energético robusto e transparente. “Precisamos voltar a planejar o atendimento da expansão da carga e da oferta de energia, respeitando os critérios de mínimo custo e alocação correta dos encargos”, afirma. Ela alerta que, hoje, os custos do sistema têm sido empurrados para a população de menor renda, que não tem acesso a geração distribuída ou veículos elétricos.
Mesmo as opções renováveis podem gerar polêmicas. Parques eólicos em expansão no Nordeste têm provocado conflitos com comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e povos indígenas. Há relatos de consultas malconduzidas, restrições ao acesso a territórios e impactos no modo de vida local. Em alguns casos, as comunidades não recebem benefícios proporcionais aos impactos gerados.
Especialistas apontam a necessidade de mecanismos de licenciamento mais rigorosos, respeito ao consentimento prévio e compensações socioeconômicas efetivas para garantir que a expansão da energia eólica ocorra de forma equitativa. Para Gannoum, a regulação avançou nos últimos anos e os processos estão amadurecendo. "Nenhuma forma de produção de energia está livre de enfrentar problemas sociais e ambientais. A grande questão é o grau de impacto que é gerado e quais são os mecanismos mitigatórios que são utilizados", afirma.
Watanabe reforça a importância de incorporar esse aprendizado nas novas etapas da transição. "O movimento de impor salvaguardas que está nascendo da expansão das eólicas no Nordeste tem que se espalhar para toda a geração elétrica. Novos parques industriais, atividades agropecuárias em grandes propriedades e até intervenções urbanas deveriam ser pautadas por essas novas salvaguardas", defende.
O conceito de transição energética justa ganha relevância nesse contexto. Segundo o IEMA, trata-se de um processo que deve considerar os impactos sociais e buscar soluções que não aprofundem desigualdades. Isso inclui proteger comunidades vulneráveis, garantir salvaguardas socioambientais, capacitar trabalhadores e promover acesso equitativo à energia limpa. "É preciso pensar como os trabalhadores da indústria fóssil vão migrar para novos setores. É uma agenda de justiça social também", diz Baitelo.
Todos os esforços contribuem para o sucesso da trajetória brasileira rumo à descarbonização ao considerar o cumprimento das metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) atual do Brasil prevê a redução de emissões líquidas em 50% até 2030, com base nos níveis de 2005. Para atingir esse compromisso, será necessário acelerar a transição no setor energético, evitar retrocessos regulatórios e ampliar o uso de fontes limpas em todos os segmentos da economia. A COP30 será uma oportunidade estratégica para atualizar a ambição da NDC e demonstrar compromissos alinhados ao limite de 1,5°C de aquecimento global.
Para Watanabe, os riscos à integridade da matriz energética brasileira já se manifestam. "Os vários jabutis que surgiram nos últimos anos sujam a matriz ao garantir mercados cativos para térmicas a gás e a carvão. O legislativo está capturando o planejamento energético sem a menor base técnica. Ficamos na mão de lobbies muito pouco republicanos", afirma.
O Brasil tem condições técnicas e naturais para liderar a transição energética em escala global. A COP30 será uma vitrine para mostrar avanços, mas também um momento de cobrança por resultados concretos. Evitar retrocessos, garantir segurança jurídica e distribuir de forma justa os benefícios da descarbonização serão condições essenciais para cumprir o dever de casa.

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JOTA

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