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O avanço tecnológico trouxe inovação para o sistema de pagamentos do mercado financeiro, o que teve como consequência a inclusão de novos usuários antes distantes dessas soluções. Esse foi o mote da primeira rodada de debates do <a href="https://congressoabipag.com.br/">3º Congresso da Associação Brasileira da Indústria de Pagamentos (ABIPAG)</a>. 
O encontro ocorreu em Brasília nesta quinta-feira (20/6) e reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios da regulação do setor, sem comprometer a concorrência e a inovação. 
A diretora da associação Ana Beatriz Paschoa ressaltou, durante a abertura do evento, a relevância econômica do setor, que soma cerca de 4,5 milhões de empreendedores em todo o país. O montante representa 10% de todas as empresas ativas e trabalhadores autônomos. Segundo Paschoa, o mercado de cartões cresceu 40% e alcançou o patamar de R$ 560 milhões. "Isso demonstra a importância do regime regulatório", concluiu. 
<h3>Inovação </h3>
Um dos painelistas do congresso foi o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso. Ele explicou que a instituição agregou soluções de tecnologia para promover inovação no sistema financeiro. Um dos objetivos da adoção dessas estratégias foi enfrentar a concentração desse mercado em grandes e poucos players. 
"A inovação abriu o sistema financeiro para promover a inserção tecnológica de instituições como as fintechs", comentou. Damaso reforçou que as soluções como Drex, PIX e o Open Finance vão intensificar transações no futuro: "Isso tudo vai ter grande integração para um sistema financeiro mais eficiente. Vai combinar de forma integrada a fatura, venda, o crédito, a negociação e a liquidação". 
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, avaliou que a necessidade de regular o mercado financeiro no âmbito da economia digital é um tema pacificado, com consenso. Para ele, a questão sobre a qual o Brasil deveria avaliar agora é quanto ao modelo de regulação a adotar. 
"A questão é como regular para não diminuir a capacidade de inovação e eficiência e não criar falhas no governo", disse. Um caminho possível seria criar diretrizes para aumentar a capacidade de fiscalização, apontou. "Temos que nos debruçar sobre estudos técnicos para minimizar externalidades negativas, com uma boa análise de impacto". 
<h3>Inclusão pelo consumo </h3>
O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinícius Ratton Brandi, afirmou que a pasta avalia as evoluções no sistema de pagamentos de modo a aproveitá-las para promover a inclusão e a justiça social. Esse potencial poderia ser aproveitado por meio de políticas públicas para a área.
"O sistema de pagamentos é uma tecnologia fundamental para alcançar esses objetivos. Hoje é extremamente estratégico para mercados e órgãos de governo gerando novos modelos de negócio", afirmou. "Mas o desafio da regulação é saber lidar e não afetar a inovação", ponderou. 
A criação do PIX foi um marco nesse processo de inclusão e também de fomento à competitividade e novos modelos de negócio, avaliou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes. 
Ele lembrou que, antes da digitalização, as agências físicas tinham vantagem competitiva no mercado. Contudo, com a inovação do setor as fintechs e instituições digitais passaram a ter mais protagonismo, já que o dinheiro efetivo perdeu relevância. "O relacionamento presencial hoje é um estorvo", comentou. 
Gomes afirmou que os bancos tradicionais buscam atualizar processos para competir com esses novos modelos, que se beneficiaram com o PIX. "Isso contribuiu não só para aumentar a eficiência, mas também aumentou o bolo a ser dividido pela indústria". 
Por outro lado, ele ressaltou que é preciso reforçar a qualidade dessa inclusão: "Houve um aumento do endividamento das famílias. A inclusão financeira com instrumentos de crédito foi muito feliz em trazer consumidores, mais usuários ativos do sistema financeiro. O próximo passo é garantir que não haja abusos da indústria e erros dos consumidores". 
Gustavo Binenbojm, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembrou que a legislação do mercado financeiro foi atualizada no ano passado com a limitação dos encargos e juros sobre o rotativo do cartão de crédito. 
"A realidade econômica impõe a atuação do regulador, mas também deve estabelecer balizas legais para que a regulação baseada em diagnósticos não gere externalidades negativas. O parcelamento sem juros não pode ser colocado nesse contexto de evolução regulatório", disse. 
<h3>O custo dos riscos</h3>
Também painelista do evento, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci destacou a necessidade de regulação da economia digital, sobretudo sobre os pagamentos parcelados sem juros. "Não podemos deixar que o risco de pagamento chegue ao lojista. É a forma de pagamento preferida do brasileiro, mas que é questionada pela inadimplência", disse. 
Por isso, a presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional Adriana Toledo frisou que é importante promover a educação financeira para o uso adequado desses serviços, como o crédito. 
"É o outro lado da moeda para manter a estabilidade do sistema financeiro. Um mercado forte não se mantém sem que os consumidores saibam o que estão consumindo", comentou. Ela disse que a evolução da qualidade de acesso dos usuários nem sempre acompanha o crescimento exponencial dos produtos e do mercado. "Só com transparência e garantia de informação teremos mercado mais saudável", disse. 
<h3>Guia para instituições de pagamento</h3>
O congresso também marcou o lançamento do "<a href="https://abipag.com.br/publicacoes">Guia Prático para Instituições de Pagamento em Processo de Autorização</a>", pelo Banco Central. Já disponível a todos, o documento apresenta, de forma didática e simplificada, detalhes e regras para a implementação e funcionamento das instituições de pagamentos. As principais informações de resoluções e normas editadas pelo regulador para essas organizações também são explicadas.
"Nos últimos anos, o Banco Central tem desempenhado um papel admirável na condução célere de processos de autorização para novas instituições, sobretudo em comparação a outras jurisdições ao redor do mundo. Nesse cenário, esse Guia Prático foi elaborado pela ABIPAG para contribuir para a eficiência dos processos e o crescimento sustentável do setor. São diretrizes para os primeiros passos de instituições de pagamento rumo à autorização. Certamente, o Guia contribuirá para o dia a dia dos nossos associados”, comenta Gabriel Cohen, diretor jurídico da ABIPAG.
<h3>Congresso da ABIPAG</h3>
Ao longo do dia de evento, os desafios da nova economia digital foram discutidos em diferentes painéis temáticos. Além de competição e regulação do mercado financeiro, se abordou ainda a<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/mercado-de-cartoes-depende-de-regulacao-para-melhorar-gestao-de-riscos-20062024"> gestão de riscos e o papel da governança em arranjos de pagamentos</a>, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/fomento-a-concorrencia-no-mercado-de-vouchers-aguarda-regulamentacao-21062024">o mercado de vouchers,</a> <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/ia-no-sistema-de-pagamentos-aumenta-produtividade-mas-impoe-riscos-a-concorrencia-21062024">o futuro do sistema financeiro</a>, entre outros assuntos.
A cobertura completa de todas as principais discussões estará disponível no JOTA.

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Congresso da ABIPAG debate inovação e inclusão no sistema de pagamentos

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