Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3
Justiça de São Paulo nega ação de posto de combustível contra Ipem
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Petrobras não pode rescindir contrato com posto de gasolina, decide TJSP
TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista
Falta de capacidade de medição não isenta posto de multa por diesel adulterado
TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio