Estúdio JOTA

Os desafios e oportunidades do setor de transportes em meio à transição verde.

Transportes e Mobilidade

O debate sobre a infraestrutura de transporte, que desempenha um papel fundamental na logística, ganha auxílio com a nova edição da <a href="https://cnt.org.br/agencia-cnt/sistema-transporte-lanca-agenda-institucional-2025" target="_blank" rel="noopener">Agenda Institucional Transporte e Logística 2025</a>. A publicação do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) evidencia conteúdos que estão em alta no ambiente brasileiro de negócios, com enfoque no desenvolvimento do ramo e seus impactos socioeconômicos no país.
O segmento de transporte depende da atração de investimentos e, nesse sentido, os projetos de lei, regulamentos e decisões judiciais podem impactar na competitividade do mercado. Por isso, o documento estrutura estrategicamente as principais pautas em tramitação nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em especial as que impactam as empresas de transporte. A publicação condensa o posicionamento do segmento sobre temas em vigência na atualidade – que refletem diretamente na rotina de usuários, passageiros e trabalhadores dos serviços de transporte e logística.
A Agenda Institucional fornece um compilado com análise de projetos de lei, regulamentações e decisões judiciais dos tribunais federais, como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal de Justiça (STJ)</a> e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Superior do Trabalho (TST).</a>
“Construída em parceria com as entidades de base, a Agenda mapeia pautas fundamentais para o desenvolvimento do setor, sem deixar de abordar tanto temas recorrentes quanto novas questões, demonstrando um compromisso com a evolução e a inovação em um cenário dinâmico e desafiador”, diz Vander Costa, presidente do Sistema Transporte.
<h3>Principais temas para 2025</h3>
No documento, as temáticas são distribuídas de acordo com as pautas em trâmite em cada esfera governamental. Além do resumo de cada ação em análise, a Agenda Institucional também apresenta o posicionamento do setor sobre cada tema, de acordo com símbolos e cores.
Quando a proposição está alinhada aos interesses do setor de transporte, é utilizada a expressão 'apoiamos', representada pela cor verde. Em contrapartida, quando existem ‘ressalvas’ sobre a proposta, a cor amarela é utilizada. O vermelho indica o ‘não apoiamos’, em ocasiões que o texto é contrário aos objetivos do transporte.
Em relação ao Poder Legislativo, destaca-se o marco para as concessões e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppp" target="_blank" rel="noopener">parcerias público-privadas (PPPs)</a> previstas no Projeto de Lei 7063/2017, que propõe a modernização das regras para parcerias público-privadas e concessões. O PL visa reduzir as barreiras para investimentos privados em infraestrutura de transporte, de forma a atrair capital para modais de transporte.
Outra proposta em evidência é a PEC 25/2023, que tem o objetivo de criar o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) para garantir o transporte público como um direito social, como consta na Constituição Federal. A partir desse projeto, haverá a obrigação de uma atuação conjunta de governos federal, estaduais e municipais para planejar e financiar o transporte público coletivo nas cidades.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none" target="_blank" rel="noopener">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Cobrança de ISS em serviços de guinchos, guindaste e içamento (PLP 92/2024); regulação da inteligência artificial por empresas para proteção de dados (PL 2338/2023); e aplicação das Normas Regulamentadoras para servidores públicos (PL 3309/2024) também são propostas relevantes analisadas pela Agenda Institucional.
No âmbito do Poder Executivo, a regulamentação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria" target="_blank" rel="noopener">reforma tributária</a>, o uso de combustíveis verdes nos veículos de transporte e a segurança pública no transporte são alguns dos pontos-chave para o segmento neste ano. O financiamento da infraestrutura nacional, em busca da ampliação de investimentos para rodovias, ferrovias e hidrovias sustentáveis e o acompanhamento das concessões também são aspectos analisados pelo documento.
No Poder Judiciário, por sua vez, circulam temáticas em que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza o papel de mediação entre o setor e essa esfera, de forma a ajuizar ações ou participar como parte interessada em ações diante dos tribunais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7579, por exemplo, discute a obrigatoriedade ou regulamentação do seguro de carga. O Recurso Especial (Resp) 1.908.497/RN está relacionado ao excesso de peso de veículos nas rodovias, com uma discussão sobre as possíveis responsabilidades, multas e infrações.
As relações de trabalho também são avaliadas nesse ponto do documento, de forma a discutir as normas que regulamentam condições de trabalho, segurança e saúde; penhora de bens realizada por sistemas eletrônicos; e cotas para pessoas com deficiência e aprendizes também são tópicos de impacto para o ramo.
<h3>Impacto para o setor e para a sociedade</h3>
Sustentabilidade e inovação são objetivos tanto internacionais, reforçados por eventos como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop30" target="_blank" rel="noopener">COP30,</a> mas também por uma procura interna, reforçada pela crescente demanda por combustíveis biodegradáveis. Investimentos para modernizar as concessões e parcerias público-privadas, aumentar a produtividade aliados a infraestruturas mais sustentáveis alinham o setor às metas globais de redução de emissão de gases poluentes.
Melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida também estão diretamente conectados com o investimento no campo de transporte e logística. Esses são pontos potenciais na busca por soluções para preservar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, de modo a estimular o crescimento econômico do país.
A produção do documento é de responsabilidade do Sistema Transporte, entidade que reúne as três principais instituições representantes do campo de transporte e logística no Brasil. A CNT é a representante institucional do setor, composta por 29 federações, cinco sindicatos nacionais e 25 entidades associadas.
O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) também são administrados pela entidade. O Sistema Transporte possui mais de 191 mil empresas integrantes, responsáveis por 2,7 milhões de empregos no país.

fundo transporte tocantins

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Agenda Institucional Transporte e Logística 2025 reúne as principais pautas que impactam a área e a economia brasileira

CNT lança publicação com temas importantes para o setor de transporte e logística

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