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Estúdio JOTA

Editoria que cobre os desdobramentos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)

Caso Mariana

No dia 5 de novembro de 2015, às 16h45, um mar de lama tóxica varreu tudo o que encontrou no caminho e deixou um rastro de destruição no que viria a ser conhecido como um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deixou 19 mortos e centenas de milhares de atingidos, além de ter contaminado o Rio Doce até sua foz. Quase nove anos depois, porém, tentativas de reparação ainda são um impasse judicial – e se desenrolam em um palco internacional. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente, as vítimas não foram justamente indenizadas e o acordo de reparação não foi finalizado. Os  atingidos e as organizações da sociedade civil sustentam que as mineradoras não têm oferecido uma resposta adequada e célere ao caso no Brasil, bem como apontam falta de transparência e de participação das vítimas na mesa de negociação. 
Uma alternativa encontrada foi buscar justiça e reparação individual na Inglaterra, com vistas a responsabilizar a BHP na jurisdição na qual ela estava listada na Bolsa de Valores à época do desastre - e local em que poderá sofrer maior pressão da opinião pública e de seus investidores.  A ação foi aceita pela corte inglesa em 2022 e o julgamento está previsto para começar no dia 21 de outubro deste ano.
Nessa ação, o escritório internacional Pogust Goodhead representa mais de 620 mil atingidos, incluindo populações indígenas e quilombolas, empresas, municípios, autarquias e instituições religiosas. 
Esta não é a primeira vez que empresas são julgadas em cortes internacionais  por se envolverem em tragédias no Sul Global. Buscar responsabilização de uma companhia em seu país-sede por ações que deixaram graves consequências para comunidades locais não é uma prática incomum, porém enfrenta diversas barreiras, como informacionais e financeiras no processo de acesso à justiça. “Distanciar geograficamente a empresa operacional da sede executiva, onde as multinacionais detêm seus ativos e tomam decisão de gestão é uma estratégia corporativa que até então as blindava. Buscar a responsabilização na jurisdição da sede é um direito e um meio de fazer valer a legislação civil e ambiental que ampara a nós, brasileiros”, diz Ana Carolina Salomão, sócia e Chief Investment do Pogust Goodhead.
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<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><a href="https://encurtador.com.br/1emYt" target="_blank" rel="noopener">Assista ao seminário Justiça sem Fronteiras, promovido pelo Pogust Goodhead em Brasília em setembro. No segundo painel, a advogada Ana Carolina Salomão comentou sobre as barreiras de acesso à justiça.</a></li>
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A ação pelo desastre de Mariana na Inglaterra para tal busca por Justiça pode estabelecer um padrão para a resolução de casos futuros semelhantes no futuro – sobretudo em um cenário de intensa globalização, cujos fluxos de negócios atravessam fronteiras, e de vigilância  da sociedade a impactos ambientais e sociais negativos. “O julgamento abre um precedente quanto ao respeito pela legislação brasileira e responsabilização pelos custos relacionados aos desastres ambientais. A vitória também pode se  desdobrar em melhores práticas de governança corporativa e na melhoria dos processos no futuro, evitando que outros desastres como Mariana e Brumadinho ocorram", finaliza Ana Carolina Salomão.
<h3>Impactos sociais e poluição da América do Sul </h3>
Em junho, a empresa Chiquita Banana, que distribui frutas, foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a pagar US$38,3 milhões a familiares de oito pessoas mortas entre 1997 e 2004, na Colômbia,por um grupo terrorista de extrema-direita, a Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), que havia sido financiado pela Chiquita Banana.
A AUC atacou milhares de pessoas na Colômbia entre o fim da década de 1990 e o começo dos anos 2000. Embora a Chiquita Banana afirme que foi extorquida pelo grupo, em um julgamento anterior, havia se declarado culpada de financiar a AUC mesmo após o grupo ser declarado uma organização terrorista pelos Estados Unidos. A empresa, que teve lucro na Colômbia próximo a US$50 milhões ao longo dos anos em questão, disse que vai recorrer da decisão sobre as indenizações.
Outro caso levado aos Estados Unidos foi o da Chevron-Texaco, no Equador. A Texaco (que foi adquirida pela Chevron em 2001) atuou no país sul-americano de 1964 a 1992, período em que despejou mais de 16 bilhões de galões de água tóxica na Floresta Amazônica, além de ter derramado aproximadamente a mesma quantidade de óleo.
A estimativa é que cerca de 2 milhões de acres da floresta foram contaminados em decorrência da prática. Como consequência, as comunidades locais, incluindo populações indígenas, sofrem até hoje sequelas como câncer, doenças pulmonares e lesões dermatológicas crônicas.
<blockquote class="jota-article__quote">“Buscar a responsabilização na jurisdição da sede [executiva, onde as multinacionais detêm seus ativos e tomam decisão de gestão] é um direito e um meio de fazer valer a legislação civil e ambiental que ampara a nós, brasileiros”, Ana Carolina Salomão, sócia e Chief Investment do Pogust Goodhead.</blockquote>
Desde 1993, cerca de 30 mil atingidos buscam justiça e reparação pelo caso. Eles propuseram uma ação em um tribunal dos Estados Unidos, onde está a sede da Chevron, e após anos de negociação e pedidos da Chevron-Texaco, os Estados Unidos autorizaram a transferência do julgamento para o Equador. 
Na América do Sul, a empresa foi considerada culpada e condenada a pagar US$9,5 bilhões aos atingidos. A petroleira, no entanto, nunca pagou ou se desculpou. Além disso, abriu outro processo nos Estados Unidos, alegando que o julgamento no Equador havia sido corrupto e fraudulento. 
A empresa ganhou o caso nos Estados Unidos em 2014, mas ele acabou em um tribunal de arbitragem em Haia (nos Países Baixos), onde foi emitida uma decisão favorável à empresa americana. A Chevron alegou no processo arbitral que nunca possuiu bens no Equador, uma vez que a operação era da Texaco antes de ser adquirida. Dois anos depois, a decisão foi mantida por um tribunal distrital também de Haia, que considerou ainda que a compensação já havia sido feita pela Texaco nos anos 1990.
Outro caso que retrata as diferenças de tratamento entre países do sul e do norte global é o caso da empresa Firestone, que na década de 1990 forneceu pneus defeituosos para o popular veículo Ford Explorer, causando centenas de acidentes e mortes em diversos países. Investigações revelaram que os pneus sofriam de altas taxas de falha, levando a acidentes que mataram pelo menos 174 pessoas e feriram mais de 700 nos Estados Unidos. Apesar de acidentes semelhantes terem ocorrido em países como Arábia Saudita, Colômbia, Venezuela, Panamá e Equador, a certificação de uma ação coletiva nos EUA abrangeu apenas vítimas norte-americanas. Como resultado, a Ford e a Firestone celebraram acordos apenas com essas vítimas, negligenciando os danos causados em outros países. As vítimas latino-americanas tiveram dificuldade em obter reparação imediata, e aquelas que conseguiram receber valores muito inferiores aos pagos nos EUA. Esse caso ilustra os desafios enfrentados por vítimas do Sul Global em obter justiça e reparação adequada.
Processar empresas transnacionais em seus países de origem por atos ocorridos no Sul Global apresenta desafios que envolvem aspectos práticos e procedimentais. Esses litígios demandam muitos recursos financeiros, o que faz com que as vítimas de grandes corporações sejam vítimas duas vezes: sofrem o dano e não podem custear a busca por justiça. 
<h3>Litigar em outros países é legítimo, dizem especialistas</h3>
Os casos tiveram percursos e resultados diversos, mas eles têm em comum a recusa das empresas em assumir responsabilidade pelas tragédias no Sul Global. Na maior parte dos casos, também se repete o padrão de questionamento da legitimidade do julgamento tramitar em países distintos de onde aconteceu o problema, além  do uso de estratégias de instrumentalização do judiciário local, como no caso de contaminação do Rio Ok Tedi, pela mineradora BHP na década de 1990, na Papua Nova Guiné. 
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<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><a href="https://encurtador.com.br/1emYt" target="_blank" rel="noopener">Assista ao seminário Justiça sem Fronteiras, promovido pelo Pogust Goodhead em Brasília em setembro. No primeiro painel, o CEO e sócio administrador Tom Goodhead comentou o caso e fez paralelos com as interferências no Brasil.</a></li>
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No Brasil não é diferente. Na esteira da ação de indenização para os atingidos na Inglaterra, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o direito de municípios brasileiros buscarem justiça internacionalmente. O argumento na ADPF 1.178 é que isso afeta a soberania brasileira e interfere na competência da União de julgar este tipo de caso. 
Em <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/julgamento-da-tragedia-de-mariana-na-inglaterra-eleva-termos-para-reparacao-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">entrevista</a> ao Estúdio JOTA em junho, o ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União  e advogado do Pogust Goodhead que atua no caso, José Eduardo Cardozo, reforçou que o processo inglês não fere a soberania nacional porque não interfere no brasileiro. 
A tentativa de repactuação no Brasil continua em andamento, uma vez que os dois processos têm objetivos distintos. Enquanto na Inglaterra busca-se indenização financeira direta aos afetados, no Brasil o foco está na reparação por  danos coletivos em um acordo negociado pelo  Governo Federal e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo.
Além disso, o advogado também defendeu que empresas que atuam internacionalmente sejam responsabilizadas por suas ações em todos os âmbitos: “Elas podem vir aqui no Brasil fazer o que quiserem, destruir os nossos rios, aniquilar vidas, aniquilar culturas, como fizeram com os [indígenas] Krenak, Tupiniquim, Guarani e Pataxó. E não podem ser processadas lá? Eles têm que ser processados aqui e lá”, disse. 
Na mesma entrevista, o ex-ministro também disse acreditar em um resultado positivo para as vítimas na Inglaterra e que, caso sua previsão se confirme, o impacto disso será enorme na ação do Brasil, com grande elevação no patamar das indenizações.
Para Ana Salomão, do Pogust Goodhead, o julgamento do caso brasileiro em Londres pode ser paradigmático. “O caso de Mariana pode estabelecer um precedente para futuras ações judiciais contra empresas transnacionais, quando estas promovem impacto ambiental e violam direitos humanos. Empresas multinacionais que extraem recursos naturais em outros países precisam assegurar uma operação segura naquele país, seguindo as regras ambientais e civis locais”, observa.

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JOTA

Vítimas no Sul Global pediram a responsabilização de empresas em seus países de origem

Como no caso Mariana, vítimas de desastres buscaram justiça internacionalmente

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