Estúdio JOTA

O Banco Central (BC) deve publicar em breve a norma resultante da Consulta Pública 104, que trata do aprimoramento da regulação sobre gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento. O texto, em fase final de elaboração, reforça pontos como a centralização do gerenciamento de risco, a clareza das obrigações entre os participantes e a preservação de um ambiente concorrencial saudável.
A informação foi adiantada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Brito Gomes, durante o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/congresso-da-abipag-abre-com-foco-em-regulacao-inovacao-e-mudancas-do-bc" target="_blank" rel="noopener">4º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag)</a>, realizado em Brasília, na última quinta-feira (29/5), com apoio do JOTA. 
Na ocasião, ele detalhou os avanços do processo e antecipou diretrizes da futura norma que trará diretrizes mais claras sobre como o risco deve ser gerido. Segundo Gomes, a Consulta Pública revelou a necessidade de reforçar a proteção aos lojistas — considerados a parte mais vulnerável da cadeia — e de impedir que credenciadoras estabeleçam arranjos bilaterais com emissores que possam gerar distorções no mercado. 
"Queremos prover mecanismos adequados para que todos os participantes de arranjos – emissores, credenciadores e instituidores– possam internalizar suas ações", afirmou.
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Um dos pilares da nova norma será o reforço à chamada “lei do repasse”, mecanismo que garante previsibilidade e cumprimento das obrigações de pagamento entre os elos da cadeia. “A regulamentação buscará, dentro dos limites legais, reforçar os incentivos e os mecanismos que promovam a maior previsibilidade e o cumprimento dessa lei do repasse”, afirmou o diretor. “A percepção da autoridade e do mercado é que, funcionando bem, essa lei resolve mais de 90% dos riscos que incidem sobre o arranjo”, destacou.
A norma também permitirá a criação de fundos mutualizados (de investimentos) para cobertura de riscos residuais, principalmente inadimplência e falhas operacionais. A adesão será opcional, mas, se adotada, deverá obedecer a critérios específicos. “A proposta é que a adoção deste fundo atualizado permaneça opcional para os instituidores de arranjos de pagamento como uma opção discricionária”, disse Gomes. Também reforçou que os fundos serão segregados por modalidade de participação (emissores e credenciadoras).
Ele alertou, no entanto, que o Banco Central será rigoroso na aprovação dos modelos de gerenciamento de risco, de modo a evitar distorções concorrenciais provocadas por exigências desproporcionais de garantias.
Além disso, a liquidação centralizada para subcredenciadores será exigida, atendendo a uma demanda expressiva levantada durante a consulta. Também haverá maior alinhamento entre a regulamentação prudencial do Banco Central e as regras específicas dos arranjos de pagamento, com possibilidade de flexibilização de exigências para instituições consideradas sistemicamente importantes. “É importante haver flexibilidade do regulamento dos arranjos para reconhecer o que a regulação prudencial do Banco Central já implica para as instituições”, afirmou.

abipag2025

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JOTA

No Congresso da Abipag, Renato Gomes, diretor da autarquia, detalhou o texto que está em fase final de elaboração

BC antecipa diretrizes de norma para gestão de riscos nos sistemas de pagamento

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