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A admissão da ‘força maior’ na interdição do aeroporto de Fernando de Noronha

Na contramão do histórico de danos morais, Judiciário tem entendido que não cabe indenização a consumidores por esse episódio

Camila de Azevedo da Silva, Antonio Vicente M. de Almeida, Ghiordana Mazzantini

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CONTEÚDO PATROCINADO

O incidente LearJet em Congonhas e as consequências inevitáveis na aviação

Aeronave derrapou na pista do aeroporto em outubro, gerando atrasos e cancelamentos fora do controle de companhias aéreas

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Setor aéreo

Judicialização do setor aéreo

Por que é um problema e por que o PL 533 ajuda os consumidores?

Luciano Benetti Timm

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Regulação

Importância da segurança jurídica para desenvolvimento da aviação regional no Brasil

O que ainda falta para que a aviação regional se desenvolva, aumentando a conectividade no país?

Rodrigo Ribeiro Alencar, Ronei Saggioro Glanzmann

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Matérias e artigos discutem os desafios das companhias aéreas no Brasil e apresentam seus planos para o futuro. Em vigor de março a setembro de 2021

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    A judicialização do setor aéreo

    A turbulência do setor que voa no país mais litigioso do mundo

    Bruno Bartijotto, Carla Coelho, Juliana G. Quintas Rosenthal, Patrícia Munhol

  2. turismo airbnb
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    Pandemia

    Turismo busca retomada neste ano, mas ainda depende de fronteiras

    Com confiança na vacinação, aposta do mercado é na euforia do brasileiro com a possibilidade de voltar a viajar

    Letícia Paiva

  3. Viracopos seguradoras concessões de aeroportos
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    Outorgas a longo prazo

    Concessões de aeroportos no Brasil: insegurança, reajustes e mudanças

    Aeroportos têm obtido revisões dos valores de outorgas; novas regras em leilões visam evitar novos casos de devoluções

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  4. ICMS combustível aviação
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    Incentivo à aviação

    Reforma tributária e PLP 16/2021: o que está em jogo para o combustível de aviação

    Propostas de alteração na cobrança de ICMS poderiam reduzir embates entre estados na diminuição de tributos

    Letícia Paiva

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    Benefício tributário

    Sem regra específica, setor aéreo teme retorno do IRRF de 15% para leasing

    Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido

    Letícia Paiva

  6. cofins, setor aéreo
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    aviação

    O pêndulo da desregulamentação do setor aéreo

    A importância da persistência no processo de desregulamentação para a superação de desafios

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    Litígios no transporte aéreo

    Startup que compra direitos judiciais de passageiros é condenada em ação da OAB

    Juiz determinou que Liberfly deixe de fazer publicidade ou oferta de serviços condizentes com captação de clientela

    Letícia Paiva

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