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Carlos Caldeira

Às Claras

A regulamentação da atividade de representação de interesses parece ter ganho certa tração nos últimos tempos. Certamente contribuem para esta agenda a multitude de escândalos de corrupção recentes, mas também à de se convir que o amadurecimento das instituições, duramente testadas nos últimos anos, pode também ser um fator contribuinte. Esta mesma coluna tem sido palco de uma viva discussão sobre a regulamentação, e diversas opiniões já foram aqui tecidas.
Enquanto uma série de argumentos, a favor da regulamentação, contra e discutindo seus possíveis formatos já tenham sido apresentados, chamo aqui a atenção para uma peculiaridade da atividade de lobbying que em geral passa desapercebida: o procurement lobbying (PL). O PL é definido como “um campo especializado do lobby para influenciar legislativo, executivo e por vezes reguladores, de maneira a obter contratos com o governo” (Mack, 1997). Apesar da extensão do procurement lobbying, salvo engano, esta atividade só é mencionada em poucos trabalhos da literatura sobre lobbying (Mack, 1997; Nownes, 2006). Grosso modos, estes autores apontam para quatro grandes áreas de atuação do procurement lobbying: influenciar políticas públicas que levam a maiores volumes de vendas, influenciar a seleção de fornecedores “capacitados” para fornecer ao Estado; gerenciar o desenho, monitoramento e resposta às licitações e gerenciar os contratos firmados.
E porque a atividade de PL deveria estar nas conversas sobre a regulamentação do lobbying? O motivo é simples: a amostra dos escândalos recentes de corrupção é majoritariamente relacionada com as atividades de venda de produtos e serviços ao governo (embora não sejam unicamente relacionados a estas atividades). Embora exista alguma evidência e desconfiança de que houve “venda de projetos e medidas provisórias”, a grande massa das investigações da operação Lava Jato está centrada nos fornecedores do governo. 
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<li style="font-weight: 400;">Mas como funciona o procurement lobbying no Brasil? Realizei pesquisa de campo com profissionais de relações governamentais de empresas multinacionais operando no Brasil. A pesquisa durou quatro anos e levantou cerca de 60 casos de experiências relacionadas aos processos, procedimentos e atividades de relação governamentais dos profissionais das multinacionais. Aqui surgem alguns dados curiosos:</li>
<li style="font-weight: 400;">Dentro as empresas que operam em setores onde o governo tradicionalmente é um grande comprador, quase metade dos casos aponta para uma estrutura de procurement lobbying funcionando em conjunto com a área de regulamentações governamentais (RG). Em conjunto aqui significa que a área de procurement lobbying e a área de RG respondem para uma mesma diretoria</li>
<li style="font-weight: 400;">Segundo o reporte destas empresas, a lógica de assumir esta forma de organização é a de sinergia de recursos. Ambas as áreas tratam de assuntos com o governo assim nasce a sinergia de relacionamentos</li>
<li style="font-weight: 400;">Entretanto a maioria das empresas reporta uma divisão entre as atividades de procurement lobbying e de RG, apesar do reporte para as mesmas diretorias. Entretanto, a pesquisa não encontrou evidências de providências específicas pata a separação das atividades de procurement lobbying e RG (tais como códigos de ética específico, “chinese wall” ou outros tipos de medidas)</li>
<li style="font-weight: 400;">Lembrem-se que esta amostra da pesquisa é representativa das empresas multinacionais operando no Brasil. Estas empresas operam sobre rigorosas legislações que versam sobre o procurement lobbying, tais como o FCPA e o “EU CONVENTION AGAINST CORRUPTION”. Embora não haja dados, é possível supor que as salvaguardas sobre o procurement lobbying, nos casos de empresas nacionais e originárias de países com legislações anticorrupção mais brandas, sejam menores</li>
<li style="font-weight: 400;">Pelo menos duas empresas reportaram que mudaram sua configuração organizacional para lidar com os riscos de ter ambas as atividades juntas. Decidiram que, apesar da diminuição da sinergia, suas áreas de procurement lobbying deveriam reportar para a área de vendas.</li>
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Apesar do “risco” inerente da atividade de PL em produzir escândalos corporativos e da prática de operar PL e RG conjuntamente, pouco se tem visto deste debate na discussão da regulamentação do lobbying. A discussão da regulamentação do lobbying parece ser focada unicamente em defesa de interesses, deixando a margem as discussões sobre procurement lobbying.
Quais deveriam ser as discussões sobre procurement lobbying? Se usarmos como benchmark a legislação americana, poderemos ter alguns insights:
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<li style="font-weight: 400;">Existe legislação federal e estadual regulando o procurement lobbying. Cerca de vinte estados têm regulamentação sobre o procurement lobbying</li>
<li style="font-weight: 400;">Em geral, existem alguns pontos em comum:
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<li style="font-weight: 400;">Necessidade de registro dos profissionais que atuam com procurement lobbying</li>
<li style="font-weight: 400;">Apresentação dos reportes das atividades de procurement lobbying</li>
<li style="font-weight: 400;">Proibição de presentes e gastos que caracterizem “abertura de portas”</li>
<li style="font-weight: 400;">Proibição ou restrição de remuneração variável para os procurement lobbyists </li>
<li style="font-weight: 400;">Incentivos para que políticas de remuneração e políticas sejam compartilhadas por profissionais de procurement lobbying e profissionais que não vendam para o governo</li>
<li style="font-weight: 400;">Limitação de contribuições de campanha para empresas com vendas “que ultrapassem um limite mínimo” para o governo</li>
</ul>
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</ul>
Em conclusão, o argumento central do artigo é que, dada sua importância, risco e utilização, o procurement lobbying deveria estar na discussão sobre a regulamentação do lobbying sendo conduzida neste momento. A PEC 47 / 2016 tem um amplo aspecto, mas parece desenhada principalmente para os trabalhos legislativos, deixando de fora o procurement lobbying.
Argumento, que ao invés de regulamentar uma atividade ampla e complexa, o ideal seria focar na regulamentação de uma atividade específica, como o procurement lobbying, para depois deixar a discussão ganhar momento. Argumento que esta seria uma estratégia mais fácil e produtiva.

Lobby

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JOTA

O ideal seria focar na regulamentação de uma atividade específica

Pela inclusão do procurement lobbying

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)