Guilherme Pimenta
Na visão do jornalista Paulo Nassar, diretor-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), o lobby só vai superar sua má narrativa no Brasil com “ética e transparência”.
Em entrevista ao JOTA, Nassar afirma que o PL 1.202/07, que visa regulamentar a atividade de lobby no país, não está mobilizando a iniciativa privada por falta de comunicação do parlamento com áreas de “relações com o mercado e de gestão de institutos e fundações”.
“Esse tipo de envolvimento que vai além das salas do Congresso é que confere legitimidade a uma aprovação feita por um parlamento que tem uma imagem péssima e quase nenhuma confiança no âmbito da sociedade brasileira”, disse Nassar, que também é professor titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).
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O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou que pretende colocar o projeto em pauta no plenário até o fim de março.
“O que o cidadão vai pensar quando souber que a relatora do projeto é a deputada Cristiane Brasil? Ela pode até ser uma santa, mas como essa parlamentar está em meio de controvérsias ruins isto contamina a narrativa de um projeto que vem para ‘purificar’ a representação privada junto aos políticos”, afirmou Paulo Nassar.
Confira a íntegra da entrevista:
É importante regulamentar o lobby no Brasil?
A regulamentação do lobby no Brasil está contextualizada dentro de uma questão maior: a necessidade de mudança do paradigma em que se dão, historicamente, as relações público-privadas em nosso país. Um tipo de relacionamento de conluio em que o perfil dos participantes, as conversas, as agendas, os objetivos, as trocas, os ambientes, dentre outros aspectos, estão sendo postos em xeque principalmente pelo Poder Judiciário.
Assim qualquer projeto de regulamentação do lobby tem que estar alinhado a um outro paradigma em que os relacionamentos entre a sociedade e aqueles que fazem as leis e a gestão pública sejam balizados pela competência, pela legalidade e abençoados por uma legitimidade de grande abrangência social. Se não respeitar esse novo contexto, o projeto se transforma em mais um factoide, produtor de mais um cartório, apenas mais um protocolo de relacionamento, sem potência transformadora. O projeto corre o risco de se transformar em uma fábrica de carteirinhas que dão acesso a um clube old-style.
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia pretende colocar em votação o projeto de lei 1.202/07 em breve. Por que este projeto pode ser votado agora se existem projetos semelhantes desde o início da década de 1990 nunca votados?
Nunca existiu dentro do Congresso Nacional, nem nas Assembleias estaduais e Câmaras Municipais vontade política para discutir com profundidade e abrangência social a questão do lobby no Brasil. A causa disso é o ambiente cleptocrata que tem balizado as relações público-privadas brasileiras. Uma realidade desnudada no âmbito da academia por intelectuais como Raymundo Faoro e o genial Roberto DaMatta. É nesse contexto larápio, em que a gestão pública está nas mãos de piratas que coloca-se em pauta a questão deste tipo de regulamentação.
A iniciativa privada está mobilizada pelo projeto?
Não. O projeto infelizmente não foi bem comunicado. Para mim, parece que a discussão sobre o projeto não conseguiu envolver suficientemente, por exemplo, outras áreas de relacionamento empresarial, como as áreas de comunicação, de relações com o mercado e de gestão de institutos e fundações. E, extrapolando o âmbito empresarial, não mobilizou o terceiro setor neste projeto importante.
Esse tipo de envolvimento que vai além das salas do Congresso é que confere legitimidade a uma aprovação feita por um parlamento que tem uma imagem péssima e quase nenhuma confiança no âmbito da sociedade brasileira. O que o cidadão vai pensar quando souber que a relatora do projeto é a deputada Cristiane Brasil? Ela pode até ser uma santa, mas como essa parlamentar está em meio de controvérsias ruins isto contamina a narrativa de um projeto que vem para “purificar” a representação privada junto aos políticos.
Reputação, imagem são ingredientes importantíssimos para uma nova narrativa e para que um novo lobby seja bem percebido e legitimado pelo brasileiro que quer o melhor para o país. O lobby precisa superar a sua má narrativa com uma nova narrativa, baseada na ética e na transparência. É preciso entender que qualquer assunto que é discutido no âmbito do Parlamento, em seus diferentes níveis, interessa a toda a sociedade. Não é apenas um capricho retórico a atividade de representação junto a governos ser denominada, cada vez mais, nos EUA como Public Affairs. Relações Governamentais é uma expressão cada dia mais superada. Estamos falando de assuntos públicos, de temas que interessam para todos os públicos.
O projeto faz parte de um movimento de compliance ou é algo separado?
A necessidade do tema é anterior a este projeto. O movimento ligado à boa governança empresarial, onde se insere o movimento de compliance, é vento a favor da mudança das velhas relações público-privadas, que tanto mal tem feito à sociedade brasileira.
Quem pode ser lobista? Eles precisam de credenciamento?
Numa perspectiva inspirada em Alexis de Tocqueville, o cidadão mais simples da sociedade brasileira pode ser lobista, pode representar os seus interesses nas casas e juntos aqueles que ele elegeu. O lobista profissional pode e deve dar qualidade para esse processo que começa no desejo cidadão ou de segmento que necessite de alguma representação. A participação de especialistas nesses processos de representação é sempre uma consequência desse tipo de interesse primal de qualquer cidadão.
O que não pode faltar em um projeto de lei que regulamenta o lobby?
Liberdade de expressão e igualdade para todos aqueles que precisam defender uma causa.