Paulo Hartung

Às Claras

Ao longo do tempo, cristalizou-se em nosso País uma equivocada ideia de onipotência e onipresença do Estado, ou dos Poderes Públicos, para resolver todas as questões da vida cotidiana, das mais simples às mais complexas.
Mas essa mesma passagem do tempo, nestas décadas mais recentes, acabou por desconstruir tal ideia, provando que a ação governamental, em todos os seus níveis, tem restrições, tanto orçamentárias quanto de alcance e de eficácia.
Nesse sentido, com ganhos de qualidade e efetividade, a ação de segmentos da sociedade civil e especialmente de empreendedores privados pode e deve se somar ao investimento governativo para prover vida digna e emancipada a todos.
Assim, poderes públicos e sociedade constituem, cada um onde pode agir melhor, uma parceria decisiva para constituir uma realidade de competitivo e sustentável desenvolvimento socioeconômico.
Estamos discutindo as parcerias público-privadas no País e essa reflexão vem marcar minha posição como agente político e gestor público sobre o tema. Em todos os meus mandatos, busquei firmar PPPs, como ocorre neste mandato (2015-2018) na área de saneamento, por exemplo, dando prosseguimento ao trabalho iniciado no período anterior de minha gestão à frente do governo capixaba (2003-2010).
Em nível nacional, é exatamente o segmento de infraestrutura que apresenta maior número de demandas reprimidas pela incapacidade operacional e orçamentária do Estado, colocando-se como um campo prioritário de constituição de parcerias público-privadas.
Portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, emergia, transmissão de dados, entre outros, são pontos que emperram o desenvolvimento de nossas potencialidades produtivas. Nesse quadro de graves déficits, há responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. Além daquelas questões cujas resoluções dependem de ação articulada entre esses três entes federados.
Em todos os casos, encontramos enormes desafios, mesmo tendo se registrado avanços pontuais nas últimas décadas. Enfim, estamos longe de uma infraestrutura socioeconômica adequada às nossas potencialidades e demandas de desenvolvimento.
É preciso entender que, para fazer evoluir este e todos os outros setores da vida nacional, inclusive por via das urgentes reformas estruturantes, o caminho passa exatamente pela ação de governos modernos, organizados, profissionalizados e desburocratizados.
E bons governos não são importantes apenas para realizar obras, ampliar e melhorar serviços. Também são importantes para, com regulação transparente e adequada, ou seja, com segurança jurídica, atrair o imprescindível capital privado para investimentos.
Conforme sinalizamos, em nosso período anterior de governo (2003-2010), as parcerias com as organizações da sociedade civil foram decisivas para o trabalho em várias áreas. No planejamento, essas organizações foram parceiras na elaboração do plano estratégico de 
longo prazo Espírito Santo 2025.
Constituímos o marco legal para o trabalho com organizações sociais. E com isso, abrimos o primeiro hospital público capixaba gerenciado por esse sistema. Implementamos uma política pública de reestruturação da rede hospitalar filantrópica, incluindo um contrato de gestão.
Enquanto fazíamos os maiores investimentos da nossa história em saneamento, tornando Vitória a primeira capital do Brasil a ter 100% de cobertura por redes desse serviço, instituímos o marco legal para a constituição de parcerias público-privadas (PPP) em área de infraestrutura pública, incluindo os serviços de água e captação e tratamento de esgoto.
Também por meio de parceria público-privada, viabilizamos a criação da central de serviços Faça Fácil. Essa PPP prevê a construção, gestão, operação e manutenção de unidades com oferta de 400 serviços em um só lugar.
Por sua natureza, os governos não são capazes de alcançar todos os âmbitos da vida dos seus cidadãos – e nem devem se propor a fazê-lo, ultrapassando os limites da privacidade e das liberdades individuais, só para citar algumas situações-limite.
É também preciso entender que, em maior ou menor grau, em todas as nações sempre há limitações financeiras, orçamentárias e operacionais, frente a uma realidade dinâmica, com novos desafios surgindo a cada momento. E, no caso do Brasil, ainda há o agravante de termos que dar conta de uma agenda marcada por carências e demandas históricas, já com uma carga tributária massacrante.
É nessa contingência que se faz fundamental lembrar que os governos podem e devem promover parcerias, motivar iniciativas não governamentais e articular mutirões que ampliem suas restritas possibilidades de ação, mas não de mobilização.
Que o País avance na questão das parcerias público-privadas e, com transparência e confiabilidade institucional, seja capaz de promover e induzir um novo tempo de desenvolvimento social e econômico para as atuais e futuras gerações.

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JOTA

Que o País avance na questão das parcerias público-privadas

Uma parceria estruturante e essencial

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)